Colectivo
de Advogados do PAIGC avança com novo recurso de impugnação no Supremo Tribunal
de Justiça
Bissau,26 Fev 20(ANG) – O
colectivo de advogados do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo
Verde(PAIGC), avançou com um novo recurso de impugnação dos resultados da
segunda volta das eleições presidenciais de 29 de Dezembro 2019 no Supremo
Tribunal de Justiça, cuja vitória foi atribuída ao Umaro Sissoco Embalo.
Na terça-feira depois de
mais uma reunião com representantes das candidaturas de Umaro Sissoco Embalo e
Domingos Simões Pereira, a Comissão Nacional de Eleições voltou a reafirmar os
resultados da segunda volta do escrutínio presidencial, apesar de declarar em
acta da mesma reunião que das 10 regiões eleitorais apenas recebeu 2 actas de
apuramento regional.
Em nome do colectivo de
advogados do PAIGC, Gabriel Umabano disse que a CNE foi confrontada com séries
de irregularidades à começar desde a ausência de actas de apuramento regionais
entre outras.
“Nós esperávamos que a CNE
tivesse humildade de reconhecer as falhas e voltar para trás e fazer as
correções que se ajustassem a realidade e não foi este a postura da CNE
infelizmente e portanto não nos resta outra alternativa a não ser recorrer ao
Supremo Tribunal de Justiça e pedir a ele próprio enquanto Tribunal eleitoral que
julgue este comportamento”, explicou.
No acórdão divulgado na sexta-feira passada, o Supremo Tribunal de Justiça
não reconheceu os trabalhos feitos pela CNE, a pedido da Comunidade Económica
dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que consistiram na "verificação
da consolidação nacional dos dados eleitorais".
Os juízes conselheiros esclareceram que "não apreciam atos de valor
extraprocessuais pretensamente eleitorais, praticados em cumprimento de
recomendações políticas".
Segundo a CNE Sissoco Embaló venceu o escrutínio com 53,55% dos votos,
enquanto Domingos Simões Pereira obteve 46,45 por cento.ANG/ÂC//SG
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