CNE
agenda para terça-feira os trabalhos de apuramento nacional dos resultados eleitorais
Bissau,24 Fev 20(ANG) – A
Comissão Nacional de Eleições(CNE), convocou os representantes das candidaturas
de Domingos Simões Pereira e Umaro Sissoco Embaló para tomarem parte nos trabalhos
de apuramento nacional dos dados recebidos das Comissões Regionais de Eleições
da segunda volta das presidenciais de 29 de Dezembro de 2019.
“O Presidente da Comissão Nacional de Eleições convoca
nos da alínea e) do artigo 15º, ponto 1 da lei número 12/2013 de 27 de Dezembro,
os membros da Comissão Nacional de Eleições, permanentes e não permanentes e
representantes das candidaturas de Domingos Simões Pereira e Umaro Sissoco
Embalo para participarem nos trabalhos do referido apuramento a ter lugar
amanhã, dia 25 do corrente mês”, lê-se na convocatória à que a ANG teve acesso,
e assinada pelo Presidente da CNE, José Pedro Sambú.
A CNE evoca na referida
convocatória que a realização dos trabalhos de apuramento nacional dos dados da
segunda volta das presidenciais de 29 de Dezembro se enquadra no cumprimento do
Acórdão número 1/2020 do Plenário do Supremo Tribunal de Justiça, de 11 de
Janeiro de 2020.
A Comissão Nacional das
Eleições (CNE) tinha reiterado de que já esgotou as suas competências no que
tange a questão do processo eleitoral, não podendo fazer mais nada.
Numa carta enviada na semana
passada ao Representante Especial do Presidente da Comissão da Comunidade
Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) no país, Blaise Diplo-Djomand, a CNE dissera que já
cumpriu as formalidades previstas no artigo 95 da Lei 10/2013 de 25 de
Setembro, como reza, o referido Acórdão e consequentemente cumprida a decisão emenda pelo
Supremo Tribunal de Justiça.
Em comunicado emitido sábado
a CEDEAO ameaça aplicar sanções aos actores que dificultarem o processo de
normalização política na Guiné-Bissau, e de forma directa pediu a CNE e ao Supremo Tribunal de Justiça para
colaborarem para não por em causa o processo eleitoral em curso. ANG/ÂC//SG
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