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Brasil/Supremo rejeita recurso e mantém anulação de condenações de Lula

Bissau, 16 Abr 21 (ANG) -  O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro rejeitou na quinta-feira um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato, informou a imprensa local.

De acordo com a G1, oito ministros - Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso - votaram a favor da rejeição do recurso e três votaram a favor da aceitação  - Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

A decisão deu-se por 8x3 contra o recurso e mantém o ex-presidente elegível.   

Foram anuladas por Edson Fachin, ministro do STF, em Março quatro acções envolvendo Lula, incluindo as condenações nos processos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. O ministro acolheu a tese da defesa do ex-presidente de que não era competência da 13ª Vara Federal de Curitiba conduzir esses processos por não haver ligação com a corrupção na Petrobras, tema investigado pela Operação Lava Jato no Paraná. Após decisão monocrática, no entanto, Fachin decidiu levar o caso para o plenário.

A decisão de quinta-feira ainda não encerra a análise da situação do ex-presidente pelo STF. Isso porque ficou para a próxima quinta-feira (22) a votação de um recurso da defesa de Lula contra a extinção de outros processos relacionados ao caso, entre eles um em que o ex-juiz Sergio Moro foi considerado parcial.

Ao anular as acções que envolvem Lula, Fachin declarou que o pedido da defesa pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro perdeu o objecto, ou seja, não tinha mais validade uma vez que o processo original conduzido pelo juiz estava anulado. Mesmo assim, o ministro Gilmar Mendes pautou a votação desse pedido de parcialidade para votação na Segunda Turma, que aceitou a tese da defesa.

Se o plenário do STF derrubar o entendimento sobre a suspeição de Moro, a vara da Justiça Federal que assumir os processos contra Lula poderá eventualmente aproveitar as provas produzidas no Paraná e decretar novas condenações ao ex-presidente.

O julgamento começou na quarta-feira (14), quando os ministros julgaram um primeiro recurso da defesa de Lula, que era contra o debate do tema no plenário composto por 11 ministros. Parte dos juízes defendia que o debate poderia ocorrer na Segunda Turma, composta por cinco ministros e que costuma analisar temas ligados à Lava Jato. Por 9x2, o debate foi mantido no plenário.ANG/Angop