Política/ PAICG condena declaração do Presidente da República, segundo a qual não reconheceria nenhuma outra nova maioria parlamentar
Bissau,
29 Abr 21 (ANG) – A Comissão Permanente do Partido Africano da Independência da
Guiné e Cabo-Verde (PAICG), condenou as declarações do Presidente da República ,segundo
as quais não reconheceria nenhuma nova
maioria parlamentar, em alusão aos rumores que apontam para uma nova maioria parlamentar a ser formada entre o
PAIGC e o PRS, entretanto não confirmada.
A condenação
do PAIGC vem expressa num comunicado à
imprensa da Comissão Permanente do partido à que a ANG teve acesso hoje, no qual considera
a referida declaração de uma
atitude comparável à triste memoria da frase ʺEstado sou euʺ de
Luís XVI.
No
documento, a Comissão Permanente de PAIGC diz lamentar que se tenha desperdiçado mais uma
oportunidade de respeitar a ordem constitucional conforme os resultados das últimas
eleições legislativas, tendo exigido que se outorgue o direito de governação ao
partido escolhido pelo povo para exercer o poder.
A
Comissão Permanente manifestou a determinação do partido de defender a
separação de poderes, a autonomia dos órgãos da soberania, defesa intransigente e sem reservas dos
pressupostos dos direitos, as liberdades e garantias que assistem aos cidadãos,
às formações politicas e à sociedade civil na República da Guiné-Bissau, “conquistados
com sacrifício dos heróis Combatentes Liberdade da pátria”.
De
acordo com a nota, são evidencias múltiplas os decretos para corrigir falhas
nos precedentes e no final completar um ato legal e administrativo com notas verbais sem a
devida chancela, a nomeação de titulares para cargos não inclusos na orgânica
do governo aprovada.
Ainda
na mesma nota, a Comissão Permanente do partido libertador, manifesta a sua indignação
face ao que considera, “insistência do
actual Estado na nomeação desenfreada dos ministros de Estado, um posto não
previsto na Constituição e no ordenamento administrativo, e de assessores e
conselheiros equiparados a membros de governo, num número já desproporcional,
inflacionando, de forma insustentável, as despesas da soberania, numa atitude
de absoluto desprezo aos sectores sócias e produtivos”. ANG/MI/ÂC//SG
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