Política/Governo prorroga Estado de Calamidade
por mais 30 dias
Bissau, 23 abr 21 (ANG) – O
governo aprovou com alterações, em Conselho de Ministros, o projeto de Decreto
que prorroga o estado de Calamidade por mais 30 dias, com início a partir das
00h do dia 25 do mês corrente e término às 23h59 minutos, do dia 24 de Maio do
ano em curso.
Esta constitui o quarto
estado de calamidade a ser decretado no país, sendo o primeiro iniciado em 23
de Janeiro do ano em curso.
A nova fase do estado de
calamidade foi aprovada na reunião de
Conselho de Ministros realizada quinta-feira cujo o comunicado a ANG teve acesso hoje.
Segundo esse comunicado, o
governo ainda aprovou o projeto de Decreto que procede a segunda alteração ao
regime de cobrança dos testes de Covid-19 para a viagem aérea, em cumprimento das recomendações saídas da
22ª sessão ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e do Governo da União
económica Monetária da África Ocidental (UEMOA).
Acrescenta o mesmo
comunicado que o novo regime de cobrança fixa a taxa de teste da Covid-19 em 25.000 francos CFA contra
o anteriores 30.000fcfa, e o período de validade do referido teste é aumentado para cinco dias, após a emissão de
respetivo certificado negativo.
De acordo com o mesmo documento,
o governo ainda aprovou com alterações o projeto de decreto que aprova os
estatutos da Ordem dos Médicos da Guiné-Bissau, o Decreto que aprova os estatutos
da Ordem dos Enfermeiros da Guiné-Bissau e o Decreto que regula o exercício da
profissão dos Enfermeiros no país.
Nesta reunião o colectivo
ministerial propõe ao Presidente da República a condecoração do
senhor Amadou Ba, representante do Banco Mundial em Bissau, com medalha Ordem
Nacional de Mérito, Cooperação e
Desenvolvimento, na sequência do fim da sua missão.
No capítulo das nomeações, o
Conselho de Ministros deu anuência a que por Despacho do Primeiro-ministro sejam nomeadas as individualidades,
nomeadamente, Félix Bulutna Nandungue, Diretor-geral da Administração dos
Portos da Guiné-Bissau (APGB), Cristiano Na Betam-A, Presidente do Conselho de
Administração da APGB.
Martinho Arrozeiro, 1º vogal do Conselho de
Administração da APGB, Amadú Djau, 2º vogal do Conselho da Administração da
APGB, ambos pertencem o Ministério dos Transportes e Comunicações e Bacar Biai,
Diretor do Gabinete da Organização Internacional de Polícia Criminal
(INTERPOL).
No que tange as informações,
o Vice Primeiro-ministro, e Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e
dos Assuntos Parlamentares e Coordenador da Área Económica, Soares Sambú,
informou sobre o conteúdo das propostas do governo para pôr fim às greves na Administração Pública
apresentada às centrais sindicais, na última reunião negocial, cuja sua
implementação está em curso.
O Ministro da Administração
Territorial e Poder Local, Fernando Dias, de acordo com o mesmo comunicado,
informou da intenção da Câmara Municipal de Bissau (CMB) de realizar o recenseamento e numeração de casas,
instituições comerciais, ruas e avenidas como forma de reforçar o controlo do
crescimento urbano. ANG/DMG//SG
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