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Administração pública/Arranca em Bissau trabalhos de ateliê para ratificação das Normas Internacionais do Trabalho

Bissau,11 Jul 23(ANG) – O ministro da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social presidiu esta terça-feira, em Bissau, a abertura do ateliê de advocacia para  a ratificação das Normas Internacionais do Trabalho.

Cirilo Mamasaliu Djaló disse que o seminário visa capacitar os técnicos do seu ministério, de parceiros sociais nomeadamente, sindicatos e os empregadores do sector privados, de forma a conhecerem bem as normas que serão submetidas ao Governo e  posteriormente  ao parlamento para efeitos de ratificação.

Abordado sobre se a situação da fixação do salário mínimo na Função Pública será objeto de análise no ateliê, o governante disse que o assunto foi referido com toda a legitimidade pelo Secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores da Guiné(UNTG).

“O Governo é consciente de que existem várias dificuldades ao nível dos trabalhadores no que concerne ao poder de compra, mas isso é inerente a própria conjuntura internacional”, salientou.

Cirilo Mamasaliu Djalo disse contudo que o Governo está a trabalhar na definição de um salário mínimo, acrescentando que isso pressupõe algumas reformas estruturantes que devem ser feitas para que o país possa dispor de uma economia robusta que permita que a riqueza do país possa ser repartida de forma equitativa.

A Comissária da CEDEAO para Assuntos Sociais e Género, sublinhou na ocasião que é fundamental as pessoas exprimirem as suas preocupações e participarem das decisões que afetam as suas vidas.

Sintiki Tarfa Ugbe disse que, para a Comissão da CEDEAO, a ratificação e implementação da Convenções da OIT vão contribuir  para a realização de uma comunidade integrada da sub-região e mais próspera, em que  os direitos fundamentais e liberdades serão respeitados.

“Por isso, permitam-me realçar a importância do processo de diálogo social tendo em conta que desempenha um papel importante na construção de consensos”, salientou.

Aquela responsável reiterou o engajamento dos parceiros sociais presentes no Workshop na adopção de novos padrões, de forma a ajudar a abrir caminhos  para maior apoios e aceitabilidade na implementação dos padrões enumerados e  identificação e remoção das  barreiras que serão identificadas.

A Diretora da OIT para África Ocidental, Vanessa Phala disse que quer assistir a  oportunidade de reconhecer os esforços da Guiné-Bissau em termos de introdução do Código de Trabalho bem como da implementação das Convenções da OIT.

“Por isso, quero reconhecer a disposição da Convenção 87 da OIT que a Guiné-Bissau depositou a margem da Conferência Internacional do Trabalho realizada este ano”, acrescentou.

Aquela responsável frisou que as partes signatárias da Convenção 87, se comprometeram  a garantir que os direitos e liberdades das influencias das autoridades pertencem aos princípios fundamentais dos trabalhadores.

No ateliê com a duração de dois dias, os participantes serão capacitados com temas ligadas a Visão Geral do Programa Regional de Trabalho Digno da CEDEAO, Normas Internacionais do Trabalho, Resumo de Advocacia sobre as Convenções 87 e 102 ,entre outros assuntos

O Workshop é organização pela  CEDEAO e OIT, em parceria com o Governo guineense. ANG/ÂC//SG