África do Sul/Tribunal anula acusação judicial de Zuma contra actual chefe de Estado
Bissau, 06 Jul 23 (ANG) - Um tribunal sul-africano anulou hoje a
acusação judicial particular do ex-presidente Jacob Zuma contra o actual chefe
de Estado, Cyril Rampahosa, considerando a acção inválida e inconstitucional.
"O Sr. Zuma é obrigado pela Constituição a respeitar o
Estado de direito e a supremacia da Constituição. Enquanto ele goza do direito
de acesso ao tribunal e de ter qualquer disputa que possa ser resolvida pela
aplicação da lei decidido em audiência pública justa perante um tribunal, o
conteúdo deste direito não se estende a um processo de acção privada ilegal,
inconstitucional e inválido", referiu a ordem do tribunal.
Os juízes sul-africanos entendem que as acusações de Zuma
"não levariam a uma condenação, pois são baseadas em conduta que não
constitui crime", sublinhando que "a acusação privada constitui um
abuso de processo".
O tribunal condenou ainda Zuma a pagar as custas judiciais de
Ramaphosa e de dois outros advogados.
Zuma recorreu ao tribunal em Joanesburgo, a capital económica do
país, após acusar o Presidente da República de não ter agido quando o informou
sobre uma suposta má conduta do procurador público Billy Downer.
O procurador da Autoridade Nacional de Acusação (NPA), o
advogado Billy Downer, lidera o processo judicial do Ministério Público
sul-africano contra Zuma num caso de corrupção pública de mais de 20 anos a
decorrer num tribunal da província de KwaZulu-Natal, sudeste do país.
No mês passado, o Tribunal Superior de KwaZulu-Natal, em
Pietermaritzburg, anulou também uma acusação privada de Zuma contra o advogado
Billy Downer e a jornalista sul-africana Karin Maughan por alegada partilha de
documentos judiciais submetidos em tribunal pelos advogados de defesa do
ex-chefe de Estado sul-africano.
A acusação judicial de Jacob Zuma foi apresentada em Dezembro de
2022, na véspera da conferência electiva do partido governante, o Congresso
Nacional Africano (ANC, na sigla em inglês), no poder desde 1994 na África do
Sul.
O ex-presidente da África do Sul e antigo líder do ANC está a
ser julgado no Tribunal Superior de Pietermaritzburg, no caso de suborno e
alegada corrupção pública na compra de armamento em 1999 pela África do Sul
democrática pós-'apartheid'.
O julgamento, que deveria se ter iniciado este ano, tem sido
alvo de sucessivos recursos por parte do ex-presidente sul-africano que nega as
acusações alegando ser alvo de uma "cabala política".
Jacob Zuma, chefe de Estado entre 2009 e 2018, enfrenta 18
acusações relacionadas com o caso, incluindo fraude, corrupção, lavagem de
dinheiro e extorsão, no âmbito da compra de equipamento militar a cinco
empresas de armamento europeias, em 1999, quando era vice-presidente de Thabo
Mbeki.
O fabricante francês do sector da Defesa, Thales, enfrenta
também acusações de corrupção e branqueamento de capitais. Tanto Zuma, como o
grupo Thales sempre negaram as acusações. ANG/Angop
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