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 Suíça/Ex-ministro gambiano começa ser julgado por crimes contra humanidade

Bissau, 09 Jan 24 (ANG) - O antigo ministro do Interior gambiano Ousman Sonko começou, segunda-feira, a ser julgado no Tribunal Penal Federal de Bellinzona, na Suíça, por crimes contra a humanidade na era do ex-presidente Yahya Jammeh, arriscando prisão perpétua.O antigo ministro do Interior gambiano contesta as acusações que lhe são imputadas.

O seu advogado, Philippe Currat, pediu ao tribunal para "encerrar o processo relativo aos atos descritos na acusação que alegadamente ocorreram antes de 01 de Janeiro de 2011", data a partir da qual os crimes contra a humanidade foram consagrados no direito suíço, em nome do princípio da não-retroatividade.

"Não se trata, portanto, hoje, de transformar a Suíça num supermercado processual onde se pode processar pessoas transgredindo as regras de competência e as que estabelecem os crimes", referiu o advogado de defesa.

O julgamento deverá durar um mês e o veredicto não deverá ser proferido antes de Março.

O processo contra Sonko é possível porque o país alpino reconhece, desde 2011, o direito de julgar os crimes mais graves cometidos no estrangeiro, desde que o autor se encontre em território suíço.

Foi detido a 26 de Janeiro de 2017 na Suíça, onde tinha pedido asilo depois de ter sido demitido do seu cargo ministerial, que ocupou durante 10 anos, até Setembro de 2016.

É a primeira vez na Suíça que o conceito de crimes contra a humanidade é tratado em primeira instância.

Sonko é "também o político de mais alto nível alguma vez julgado na Europa por crimes internacionais, ao abrigo da jurisdição universal", segundo a organização não-governamental (ONG) Trial International.

A Procuradoria-Geral da Suíça (MPC) acusa-o de "ter, na sua qualidade e funções, apoiado, participado e não se ter oposto aos ataques sistemáticos e generalizados feitos pelas forças de segurança da Gâmbia contra qualquer opositor ao regime do Presidente Yahya Jammeh" (1994-2016).

As acusações abrangem o período de 2000 a 2016 e o acusado é suspeito de numerosos crimes contra a humanidade, incluindo homicídios, violações, raptos e tortura.

Dez pessoas apresentaram queixa contra o antigo ministro e ao chegarem hoje ao tribunal exibiram cartazes onde se lia "Levem Jammeh e os seus cúmplices à justiça".

A Gâmbia, um pequeno país da África Ocidental e antiga colónia britânica, foi governada durante 22 anos por Yahya Jammeh, que vive em exílio na Guiné Equatorial, depois de ter perdido as eleições presidenciais em Dezembro de 2016.

Sonko é acusado de ter agido em grande parte com um grupo composto pelo antigo Presidente e por altos membros das forças de segurança e dos serviços prisionais, no exercício das suas funções, primeiro como membro do exército, depois como inspetor-geral da polícia e, finalmente, como ministro.

De acordo com o seu advogado, os factos descritos na acusação não são da responsabilidade do seu cliente, mas sim da Agência Nacional de Informações (NIA), e "esta agência nunca esteve sob a autoridade ou controlo, nem de facto nem de direito, de Ousman Sonko".

Sonko é o segundo gambiano a ser julgado na Europa por crimes cometidos no país, após o processo na Alemanha contra Bai Lowe, antigo membro de uma unidade paramilitar conhecida como "Junglers", também criada por Jammeh. Lowe foi condenado a prisão perpétua em Novembro de 2023 por crimes contra a humanidade. ANG/Angop