Política/Governo renova pedido de devolução de Passaportes de Serviço e Diplomático aos que já não exercem funções
Bissau, 22 Ago 24 (ANG) – O Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiro,
Cooperação Internacional e das Comunidades renovou o pedido de devolução de
Passaportes de Serviço e Diplomáticos aos titulares que já não exercem as
funções que lhes deram o direito ao uso desses documentos.
No comunicado assinado pelo Secretário-geral do Ministério dos Negócios
Estrangeiros, da Cooperação Ineternacional e das Comunidades,Marcelo Pedro
D´Almeida, o Executivo
justifica o aviso com a continuidade
do “uso indevido” desses documentos, em desrespeito as anteriores advertências para
devolução dos referidos documentos.
O Decreto lei nº 2/A/2001 de passaportes, determina que todos os titulares
de Passaportes de Serviço e Diplomático, que deixaram de exercer as funções ao
obrigo das quais adquiriram o seu uso, devem proceder a sua imediata devolução.
O Governo informa que a partir da
data deste aviso, instruiu as autoridades policiais de todos os postos
fronteiriços para retirarem os referidos
passaportes, aos titulares que se
encontram nestas situações.
Acrescenta que, todos os viajantes com passaportes oficiais devem se munir
de uma Ordem de Missão de Serviço pa
ra o efeito.ANG/LPG/ÂC//SG
Sem comentários:
Enviar um comentário