quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Problema energético



Bissau acolhe atelier regional para elaboração da Estratégia Energética da CEDEAO

Bissau, 11 Set 13 (ANG) – Os peritos ligados ao sector energético dos 15 países que compõe a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), reúnem-se de 11 à 13 do corrente mês, em Bissau, num atelier regional sobre o acesso das populações rurais e semi-urbanos aos serviços energéticos modernos.
A acção enquadra-se num  programa, denominado  “Livro Branco” , adoptado à 12 de Janeiro de 2006, pelos chefes de Estados-membros da CEDEAO e da UEMOA e tem como objectivo principal,  quadruplicar o acesso aos serviços energéticos modernos nas zonas rurais e semi-urbanas ou seja, 36 milhões de lares que compreendem 214 milhões de pessoas em 49 mil localidades.
Ao presidir a cerimónia de abertura do Ateliê, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, em representação do Primeiro-Ministro de Transição, disse que esforços têm sido feitos no país para o desenvolvimento do sector da energia desde a independência até os dias de hoje, mas que os  resultados não são satisfatórios.
Fernando Vaz afirmou sentir-se satisfeito  com as iniciativas da Comissão da CEDEAO de implementar medidas que visam aumentar o acesso ao serviço de energia.
Uma dessas iniciativas, prosseguiu, é o Livro Branco da UEMOA E CEDEAO aprovado em 2006 e que passou a deter a atenção das autoridades dos Estados membros no sector da energia.
Para o ministro da Energia e Indústria, Daniel Gomes, o acto constitui uma oportunidade ímpar, e resulta de muitos trabalhos  da CEDEAO na perspectiva de promover o acesso das populações aos serviços energéticos modernos.
 Gomes salientou que o encontro de Bissau ocorre num momento particular e oportuno para a troca de ideias sobre a “severa crise energética” que afecta a região da CEDEAO e com reflexos negativos no desenvolvimento e do bem-estar das populações.
“Aproveito esta oportunidade para felicitar a CEDEAO e a UEMOA pela forma com têm apoiado os nossos países na procura de soluções para a resolução da crise energética”, elogiou.

Daniel Gomes adiantou que os referidos apoios, se traduzem no desenvolvimento de grandes projectos regionais de produção e de interligações energéticas, os casos  do Projecto da Organização Para o Aproveitamento da Bacia do Rio Gâmbia (OMVG), Programa de Úrgência da EAGB, da eletrificação da vila de Morês, no norte do país, e da construção de uma Central de 15 Mw em Bôr,  arredores de Bissau.

O ministro da Energia, informou ainda que, no quadro da implementação do Livro Branco, o Governo estabeleceu uma parceria público-privada para a construção de uma Central Foto voltaica de 15 MW em Ponta Gardete, sector de Prabis e de 10 MW em Mafanco, na região de Gabú. ANG/ÂC/SG

Falta de pescado


Governo promete descarregamento  de 200 toneladas

Bissau, 11 Set 13 (ANG) – O Director-geral das Pescas disse hoje que o Governo vai reagir rapidamente, em parceria com as empresas que operam no sector, para colocar 200 toneladas de peixe no mercado, para minimizar as carências que se verifica nos últimos dias no país.
 Em conferência de imprensa, Amadú Djaló disse que a principal razão da escassez do pescado neste momento deve-se ao atraso do navio, HAIFEMG, que de três em três meses, é obrigado no âmbito do acordo com a China, a proceder o desembarque de peixe no país.
 O Director-geral das Pescas disse que não há rotura, e que o grande problema é a falta de poder de compra dos consumidores. Djaló explicou que empresas privadas do sector estão a operar e que a maioria dos seus clientes são mulheres peixeiras que agora preferem outros mercados mais rentáveis para a venda dos peixes.
A título de exemplo, disse que no país um quilo de bica custa 1500 cfas, enquanto que em Ziguinchor  o preço real é de 9.000 cfas.
“ Pertencemos a CEDEAO e a UEMOA onde é permitido a livre circulação de pessoas e bens, e as mulheres aproveitam desta situação para a obtenção de mais  ganhos”, sublinhou. 
O Director-geral das Pescas garantiu que a situação de falta de peixe vai ser ultrapassada antes do final deste mês com a chegada de mais um carregamento do navio HAIFEMG.  ANG/AMS /SG

Integração social


PNUD promove “atelier” sobre convenção dos direitos das pessoas com deficiência
Bissau, 11 Set 13 (ANG) - A Federação das Associações de Defesa e Promoção de Pessoas com Deficiência (FADPD/GB), em colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) promoveu hoje em Bissau um “atelier” sobre a convenção dos direitos das pessoas deficientes intitulado “despertar para igualdade” com vista a garantir a sua integração no processo do desenvolvimento do país.

Na abertura do “atelier”, o presidente da Assembleia Nacional Popular, Sori Djaló disse que os deficientes merecem uma atenção especial e respeito.
 Sori Djaló afirmou que esta classe da sociedade guineense nunca tem merecido especial atenção por parte dos autores políticos da Guiné Bissau, porque ,após vários anos de adopção da convenção  das Nações Unidas sobre os Direitos de Pessoas com Deficiências, só agora foi possível a sua aprovação no parlamento, instrumento que ainda aguarda a devida promulgação pelo Presidente da República.
“A descriminação é o fruto de ignorância porque os deficientes podem dar contribuições valiosas ao processo de desenvolvimento do  país”, disse
Por sua vez, o Presidente da FADPD/BG, Fransual Dias assegurou que a classe politica instalado no país há 40 anos nunca representou com legitimidade, idoneidade e integridade as pessoas com deficiência.
Segundo Fransual   esta conferência faz parte de um conjunto de acções que visam essencialmente fazer “lobbys” para a promoção dos direitos das pessoas com deficiências na Guiné-Bissau.
“ São inúmeras as privações dos direitos de que as pessoas com deficiência vêm sendo sujeitas: “ o direito à vida - até hoje as crianças com deficiência são tratadas como seres extra mundano e condenadas à morte; o direito a acessibilidade -as ruas de Bissau estão todos esburacadas;
direito à educação-muitos deficientes foram vítimas porque os seus familiares entendem que seria desperdício de recursos económicos mandá-los para a escola; direito ao trabalho e posse da economia - os deficientes são os mais vulneráveis do grupo dos vulneráveis; direito à vida cultural, lazer e ao desporto,” lamentou Dias.

A FADPD/GB é uma associação não-governamental criada a 09 de Julho de 2010, e integra 12 associações que desenvolvem de forma permanente acções em prol das pessoas com deficiências. ANG/ BI/SG

Reforço de capacidades


Vinte e duas mulheres capacitadas em matéria de resolução de conflitos

Bissau, 11 Set 13 (ANG)- Vinte e duas mulheres das regiões de Bafatá, Caheu e de Bissau  receberam recentemente  os seus certificados de formação nas áreas de liderança, prevenção, gestão e resolução de conflitos, soube hoje a ANG.
Trata-se de uma formação de formadores, promovida pela  Organização Holandesa de Desenvolvimento (SNV) em parceria com a Rede Nacional de Luta contra a Violência (RENLUV).

 A iniciativa foi financiada pela União Europeia e visa reforçar as capacidades das estruturas lideradas pelas mulheres nas respectivas comunidades.
Falando na cerimónia de encerramento do curso, o representante da União Europeia, Victor Giner disse que a sua organização pretende contribuir para a promoção e valorização das mulheres e de igualdade de género.
 “ A imagem deste compromisso, foi aprovado, em 2010, um plano de acção sobre a igualdade de género, que visa, nomeadamente, a luta contra a violência doméstica e a descriminação contra mulheres”, acrescentou Giner .
O Projecto Mindjeris i Força di Paz, implementado pela SNV em parceria com RENLUV, tem como objectivo estimular a contribuição das Mulheres na prevenção e gestão de conflitos nas Regiões de Bafata, Cacheu e Sector Autónomo de Bissau. ANG/LLA/SG


Parlamento


Deputados reprovam a Lei de Amnistia  

Bissau, 11 Set 13 (ANP) - A Lei de Amnistia que visa ilibar os militares implicados no golpe de Estado de 2012 foi chumbada terça-feira no parlamento, por não atingir a maioria absoluta de votos dos deputados presentes na sessão de que necessitava.
Num universo de 71 deputados, 40 votaram a favor, 25 contra e sete se abstiveram.
A lei foi submetida a aprovação parlamentar a pedido do governo de transição.
A maioria dos deputados da Bancada parlamentar do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC) não votaram a favor, alegando desconhecer os beneficiários dessa lei.
 “O problema da amnistia é muito complicado. Só se deve perdoar uma pessoa quando ele realmente reconhece o seu erro e mostra o sinal de arrependimento. Mas, perdoar pessoas desconhecidas não faz sentido”, disse a deputada Teresa Sanca, da bancada do PAIGC.
.O substituto do Líder da bancada do PRS, Florentino Mendes Pereira disse que a sua bancada votou a favor porque considerou que é o caminho para a reconciliação defendida pelos documentos que orientam a transição assinados por todos os partidos políticos

Mendes Pereira admitiu que o resultado da votação podia ser outra se não fosse o período de gozo de férias em que se encontram muitos dos deputados de sua bancada. ANG/AALS/SG

Parlamento


Nova Lei da CNE aprovada na ANP com 66 votos

Bissau, 11 Set 13 (ANG)- Os Deputados aprovaram  terça-feira  a Lei da Comissão Nacional das Eleições (CNE) revista com 66 votos a favor , 0 contra e cinco abstenções .

A revisão aprovada visa conformar as novas formas de preenchimentos dos cargos do secretariado executivo da CNE, acordadas pelos partidos políticos no âmbito do pacto de transição, assinado após o golpe de estado de 12 de Abril de 2012.
“O presidente da CNE deve ser um juiz conselheiro, o secretário executivo, um juiz desembargador e os seus adjuntos devem ser também juízes do direito, ambos sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial”, refere a lei.

Anteriormente, essas funções eram divididas entre os candidatos apresentados pelos dois partidos mais votados em cada legislatura. ANG/AALS/SG

terça-feira, 10 de setembro de 2013

Caso 12 milhões de dólares


Ministério Público ouviu  ex-ministro Botche Candé

Bissau, 10 Set 13 (ANG)- A Procuradoria-geral da República ouviu, esta terça-feira, na sede do parlamento, o antigo Ministro do Comércio e deputado, Botche candé, suspeito de participar no alegado desvio de 12 milhões de dólares, de apoio de Angola ao orçamento guineense, para fins pessoais.

A saída do interrogatório, de mais de duas horas, Botche Candé disse à imprensa que, na qualidade de cidadão, ser “normal em caso de dúvida”, o Ministério Público solicitar um cidadão para ser ouvido sobre um determinado  assunto.
Solicitado a comentar as alegações segundo as quais terá desviado 240 milhões de francos cfa , parte desse fundo, o Deputado da Bancada do PAIGC não comentou, alegando que o assunto se encontra sob segredo de justiça.

Para além do Botche Candé, de acordo com a Procuradoria-geral da República, também o antigo Primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior e o ex-Ministro das Finanças, José Mário Vaz, do então governo do PAIGC, foram constituídos suspeitos no caso. FIM/ANG/QC/SG

Análise político


“ É impreterível a realização das eleições o mais depressa possível na Guiné-Bissau” - diz analista político, Pedro Milaco

Bissau 10 set 13 (ANG) – O Analista político guineense, Pedro Morato Milaco afirmou hoje que é impreterível a realização, o mais rápido possível, das eleições gerais como forma de desbloquear o país e evitar consequências maiores.

Em entrevista exclusiva à Agência de Noticias da Guiné (ANG), o analista político disse que, se as eleições marcadas para o dia 24 de Novembro do ano em curso, forem adiadas, vai agravar ainda mais a situação socioeconómica e política da Guiné -Bissau.
“Quanto mais tarde realizamos as eleições, o país continuará na situação de instabilidade crónica, vão prevalecer as sanções da Comunidade Internacional e com efeitos imprevisíveis”, avisou.
Milaco referiu que todas as eleições realizadas na história da Guiné-Bissau, de 1994 para cá, foram financiadas pela Comunidade Internacional, acrescentando que, sem o apoio exterior, nenhum Governo conseguirá sozinho realizar o escrutínio.
“Se a Comunidade Internacional continuar com a política de bloqueio às autoridades de transição, nem se forem cinco anos, não será possível fazer as eleições na Guiné-Bissau”, salientou Pedro Milaco.
O analista político sublinhou que a própria Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) falhou no processo, ao determinar o prazo de 31 de Dezembro, como limite para o fim da transição, sem uma avaliação previa da situação no terreno.
Morato Milaco afirmou que uma das alternativas para que as eleições se realizassem a  24 de Novembro  é a utilização do Banco de Dados do escrutínio do ano passado. Isto é, acrescenta, “se esses dados não estão na origem do imbróglio ocorrido nas eleições passadas”.

Pedro Milaco frisou que, se o processo da preparação das eleições gerais está a enfrentar enormes constrangimentos, “é porque a própria Comunidade Internacional, está com “dores de cotovelo”, uma vez que  financiou as eleições de 2012 e as mesmas forem inconclusivas devido ao golpe de Estado de 12 de Abril”.

“Muitas das vezes, a Comunidade Internacional, em vez de funcionar como solução, ela mesmo torna-se parte do problema ao demonstrar tendências para um determinado candidato nas eleições”, criticou o analista. ANG/ÂC/SG

Eleições Gerais


Deputados votam projecto de revisão da lei da CNE 

Bissau, 10 Set 13 (ANG) – Os deputados da Nação vão votar hoje a Lei  nº 4/2010 da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e apreciar a proposta da “Lei da amnistia” aos membros do Comando Militar e seus colaboradores envolvidos no  golpe de Estado” de 12 de Abril de 2012.
O documento da CNE indica no seu artigo terceiro que todos os candidatos a cargo do presidente da CNE deverão ser juízes conselheiros e para o  cargo do secretário executivo deve ser um juiz desembargador e os seus adjuntos devem ser juízes de direito, devendo  ambos serem  propostos pelo Conselho Superior da  Magistratura judicial.
E no seu artigo décimo nono refere que todos os membros da Comissão Nacional de Eleições são eleitos por dois terços dos deputados de ANP em efectividade de função, por um mandato de quatro anos, renovável a igual período uma só vez.   
 Até então, as propostas para essas funções na CNE são feitas pelos partidos políticos com assento parlamentar.
Segundo o líder da Bancada Parlamentar do Partido da Renovação Social (PRS), Florentino Mendes Pereira,  o documento da CNE apresentado tem como objectivo tornar este órgão eleitoral mais independente com vista a sua maior autonomia na gestão do processo.
Depois da votação da lei revista da CNE os deputados devem iniciar a discussão do projecto de Lei sobre a Amnistia aos militares implicados no golpe de Estado de 12 de Abril de 2012.

A amnistia vai ser analisada a pedido do governo de Transição e  não começou a ser debatida segunda-feira porque os deputados pediram ao executivo  que apresentasse os nomes dos militares que deverão ser amnistiados e os crimes de que são sujeitos no âmbito do código penal guineense. ANG/LPG; AALS/SG

Comunicação Social


Primeiro-ministro visita RDN no aniversário desta

Bissau, 10 Set 13 (ANG) – A Rádio Difusão Nacional (RDN) comemorou hoje o 39º aniversário de sua existência e a data foi assinalada com uma visita do Primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Rui Duarte de Barros, as instalações desta estação emissora pública.

Rui Barros manifestou, na ocasião, a vontade de criar condições de trabalho a este órgão de informação.


Depois de percorrer todos os seus departamentos, Barros disse que a RDN deve servir de referência nacional e contribuir para o desenvolvimento do país, pelo que não pode continuar a emitir 18 horas por dia.
O Primeiro-ministro revelou que está a entabular contactos com os parceiros no sentido de equipar este órgão de informação e obter fundos para a construção de um edifício que deverá albergar a Rádio e a Televisão nacional.

Rui Barros defendeu que a contribuição da RDN deve passar pela emissão de conteúdos capazes de promover a paz, unidade nacional e a tranquilidade no seio da sociedade guineense em geral, e reafirmou a vontade de fazer o máximo para criar as mínimas condições, a fim de melhorar o funcionamento da RDN.

O Primeiro-ministro reconheceu as dificuldades existentes na Rádio e disse que essas podem ser ultrapassadas com a colaboração de todos os funcionários afectos a este órgão, mas ressalvou que esta estação emissora pode angariar fundos através de publicidades.

Em relação aos funcionários com mais de cinco anos de serviço e sem salário prometeu fazer tudo para resolver o problema destes operários.

Rui Duarte de Barros referiu a necessidade de se  respeitar os procedimentos legais na concessão de trabalho que passam necessariamente pela assinatura dos contratos de serviço para evitar  situações que agora se verificam na RDN.

Lamentou o facto de na Guiné-Bissau a função pública ser o maior empregador, isso porque todos querem ter trabalho nas instituições estatais, caso contrário não terão sucesso.
Por outro lado, disse que o país está na véspera de eleições e as pessoas vão se optar pela divulgação de informações relacionadas a corrupção e  outros actos anormais.

A propósito, o PM pediu a direcção da RDN para privilegiar informações relacionadas aos programas dos partidos e aos actos que não põe em causa o bom nome do país, em detrimento da  divulgação de mensagens de provocação.  ANG/LPG/SG

segunda-feira, 9 de setembro de 2013

Amnistia ao Comando Militar



LGDH pede reprovação da Lei de Amnistia ao parlamento

Bissau 09 set 13 (ANG) – A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) pediu hoje a Assembleia Nacional Popular para chumbar a iniciativa legislativa em curso visando amnistiar os autores materiais e morais de alteração da ordem constitucional do dia 12 de Abril  de 2012.
“É desaconselhável o uso do instituto de amnistia quando a sua adopção possa gerar sentimentos de injustiça susceptíveis de conduzir à reincidência e perpetuar a impunidade numa sociedade já fortemente marcada por uma longa história de violência”, refere um comunicado da Liga a que a ANG teve acesso.

O documento acrescenta que “ estes acontecimentos “antidemocráticos e ilegais”, demonstram de forma inequívoca, que a opção pela via de amnistia, na realidade guineense,  consubstancia desvios aos seus fins nomeadamente, de pacificação e reconciliação.
À luz da constituição da Guiné-Bissau, conforme a LGDH, a Assembleia Nacional Popular é o órgão legislativo por excelência com competência absoluta para conceder amnistia.
“ Este poder soberano atribuído pelo povo, só é legitimo quando o seu exercício obedecer os critérios da paz,  justiça e de reconciliação nacional, enquanto fundamentos do estado de direito,” lê-se no comunicado.

Estas atribuições e competências, segundo o comunicado, têm como móbil a defesa dos mais elementares direitos dos cidadãos por forma a assegurar a existência de uma sociedade de liberdade,  respeito pelos princípios democráticos,  justiça e de respeito pela dignidade da pessoa humana.

“ Os deputados, enquanto representantes do povo, não podem sistematicamente alienar a confiança neles depositados e, em violação do princípio da igualdade e dos valores da democracia, desvirtuar a justiça e transformar a amnistia numa mascara da impunidade,” relatou.

No entanto, acrescenta o comunicado, “os deputados e demais responsáveis políticos e judiciais devem sim, adoptar medidas claras e objectivas através das quais, se possa traduzir a justiça aqueles que utilizaram o aparelho de repressão estatal para vilipendiar o estado de direito, torturar, sequestrar e assassinar dezenas de cidadãos nos últimos anos.  
O parlamento guineense prevê para esta semana a discussão e aprovação da leia de amnistia em benefício dos implicados no golpe de estado de Abril de 2012, que afastou do poder o ex-primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior e o Presidente da Republica Interino, Raimundo Pereira, ambos exilados em Lisboa,Portugal. ANG/FGS/SG

Comício Popular




ASG pede eleitores de Biombo para mostrarem “Cartão Vermelho” à partidos que governaram o país

Bissau,09 Set 13 (ANG) – O Presidente do Partido, Aliança Socialista Guineense (ASG), apelou aos filhos de Biombo para que recenseassem em massa para mostrar “Cartão Vermelho” aos partidos que sempre governaram o país mas que nada fizeram para o desenvolvimento daquele sector.
Inocêncio Albino Lamba falava Domingo, 8 do corrente, num comício popular, no sector de Ondame, região de Biombo, Norte da Guiné-Bissau, na cerimónia de lançamento da campanha porta-a porta que pretendem levar a cabo em todo o território nacional.
“Quantas vezes já anunciaram a existência de financiamentos para asfaltar a estrada Ondame/Quinhamel e tudo não passou de promessas infundadas”, vincou Lamba.
Por sua vez, o Régulo de Biombo, Gássimo Có sublinhou que as declarações do Presidente da Aliança Socialista são idênticas as que os habitantes de Biombo têm estado a ouvir desde os tempos mais recuados.
Gássimo salientou que os colonialistas portugueses tinham enganado os populares locais ao longo de séculos e que agora, após a independência, são os próprios filhos da Guiné-Bissau que enganam criando entraves ao desenvolvimento de Biombo.
O Régulo de Biombo afirmou que, dantes, eram os naturais daquele sector que assumiam com as próprias mãos, a reabilitação da estrada, carregando pedras com a cabeça.
 “A região de Biombo encontra-se numa fase de desorganização total, somente um milagre de Deus a possa salvar”, considerou o ancião.
Có exortou ao líder da Aliança Socialista Guineense, para que peça a ajuda de Deus para que possa materializar as suas intenções de resgatar a imagem de Biombo.
Entretanto, Lamba responsabilizou o PAIGC por todas as situações de conflito e instabilidade que ocorreram no país, e sublinhou que os problemas internos do PAIGC acabam sempre por se reflectir na sociedade guineense.
“Peço-vos para ajudarmos os dirigentes do PAIGC a se entenderem, caso contrário, vão nos meter novamente na guerra. Esta formação política, em conivência com o seu filho, o Partido da Renovação Social (PRS), só trazem problemas ao povo guineense”, acusou.
O Aliança Socialista, segundo Lamba, está implantado em todas as regiões da Guiné-Bissau.
 “Vamos mostrar as pessoas a nossa força. Existem formações políticas no país que só preocupam em destruir os outros” disse sem identificar os partidos a que se refere.
ANG/ÂC