Nova Lei
da CNE aprovada na ANP com 66 votos
Bissau, 11
Set 13 (ANG)- Os Deputados aprovaram terça-feira
a Lei da Comissão Nacional das Eleições (CNE) revista com 66 votos a
favor , 0 contra e cinco abstenções .
A revisão
aprovada visa conformar as novas formas de preenchimentos dos cargos do
secretariado executivo da CNE, acordadas pelos partidos políticos no âmbito do
pacto de transição, assinado após o golpe de estado de 12 de Abril de 2012.
“O
presidente da CNE deve ser um juiz conselheiro, o secretário executivo, um juiz
desembargador e os seus adjuntos devem ser também juízes do direito, ambos sob
proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial”, refere a lei.
Anteriormente,
essas funções eram divididas entre os candidatos apresentados pelos dois
partidos mais votados em cada legislatura. ANG/AALS/SG
Sem comentários:
Enviar um comentário