Amnistia

Deputados debatem na próxima semana projecto de lei de amnistia aos militares

Bissau 05 Set 13 ( ANG)- Os deputados decidiram hoje iniciar na próxima semana o debate dos projectos de  amnistia aos militares envolvidos no golpe de estado de 12 de Abril do ano passado, e de revisão da lei da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

A decisão foi tomada durante os debates para a definição da agenda dos trabalhos de uma sessão extraordinária a iniciar na próxima segunda-feira devendo durar cinco dias.

 Os parlamentares adiaram para uma sessão ordinária, cuja data ficou por decidir, a discussão sobre os projectos  de lei da transparência da gestão das finanças públicas, da lei do enquadramento do Orçamento Geral do Estado e o projecto de lei do regimento especial e transitório sobre corte e comercialização da madeira .

Está sessão extraordinária foi convocada por  solicitação do Governo    para que o parlamento possa discutir e votar  a lei de amnistia aos autores do levantamento militar de 12 de Abril de 2012.ANG/AI/SG