Finanças/Contribuições e Impostos

Governo reduz em 25 por cento  taxas de contribuição industrial sobre transportes terrestres e fluviais

Bissau, 20 dez 19 (ANG) – O Director-geral das Contribuições e Impostos confirmou esta quinta-feira o despacho do Ministro da Economia e Finanças sobre a redução de 25 por cento das taxas da Contribuição Industrial que recai sobre os transportes públicos terrestres e fluviais.

Citado pela Rádio Difunsão Nacional,  Amarildo Correia disse que o despacho visa aumentar o nivel do cumprimento voluntário das contribuições permitindo assim o cadastramento dos contribuintes, na base de dados daquela instituição.

“Com essa acção vai haver uma redução, em media de vinte cinco por cento, daquilo que se pagava. Com isso esperamos ter um número maior de contribuintes que serão registados nos nossos bancos de dados ou seja, quem pagava 100 mil francos CFA por exemplo ,com esta redução passa a pagar 75 mil “,explicou.

O Director-geral das Contribuições e Impostos disse que é melhor pagar 75 mil legal, do que negociar  fora, pagando menos , numa situação ilegal .

Segundo aquele responsável, a medida abrange transportes urbanos mistos e pirogas e enquandra-se na reforma fiscal em curso no Ministério da Economia e Finanças.

Por isso, Amarildo Correia apela a colaboração dos proprietários dos meios de transportes acima mencionados.

Falando das vantagens desta medida, Correia frisou que a primeira, é que o proprietário terá a certeza de que o dinheiro que pagou foi directamente para o cofre do Estado, e que, a segunda, o valor actual a pagar diminuiu, e a terceira vantagem é de que, se eventualmente houver uma operação stop, os proprietários não terão problemas, porque terão os seus papeis comprovativos que pagou os impostos.

Amarildo Correia apela aos proprietários desses meios de transportes para   cumprirem os seus deveres de pagar impostos,por forma a contribuírem para o desenvolvimento da Guiné-Bissau.

O Director-geral das Contribuições e impostos disse, por outro lado, que o Ministério da Economia e Finanças decidiu também reduzir  as taxas de multas e penalidades de 200 para 150 por cento, do impostos geral sobre bens e serviços . ANG/MSC/LPG//SG

Índia

                  Prossegue onda de contestação contra nova lei de nacionalidade

Bissau, 20 dez 19 (ANG) - A nova lei da nacionalidade continua a desencadear uma onda de protestos através do país e violentos recontros entre manifestantes e as forças policiais na Índia.

Paralelamente restrições do acesso à rede internet são aplicadas em

várias partes da Índia, designadamente no nordeste e no estado de Uttar Pradesh,onde reside uma importante minoria muçulmana.

Aprovada no dia 9 de Dezembro,pelo parlamento indiano, a nova lei da cidadania do país do sudeste asiático, que exclui os refugiados muçulmanos residentes na Índia, provoca há mais de uma semana, manifestações e confrontos com as forças da ordem.

A fim de conter a reacção popular, as autoridades indianas restringiram o acesso à rede internet e mobilizaram importantes forças policiais.

Na quinta-feira, manifestantes foram para as ruas nos estados indianos de Uttar Pradesh, Gujarat e Karnataka. Os contestários que desafiariam a proibição de reunião pública, decretada pelas autoridades, acusam o Primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, de implementar uma política anti-muçulmanos.

Em Nova Deli, capital da Índia,as forças policiais obrigaram os manifestantes a entrar em autocarros, estações de metropolitano foram encerradas e a rede de telemóvel foi cortada nalgumas áreas.

As actuais manifestações foram despoletadas pela nova lei da nacionalidade que prevê facilitar o acesso à cidadania indiana à pessoas de três países vizinhos que fugiram de perseguições, com excepção dos muçulmanos.

Os manifestantes, no seio dos quais estão muitos estudantes, têm denunciado a brutalidade das forças policiais, que operam nos últimos dias, nos estados de Uttar Pradesh e Bangalore, regiões do nordeste, bem como em Bihar, New Deli, Haiderabade e Chennai.

Durante os protestos da semana passada morreram seis pessoas e dezenas ficaram feridas.

 Perante a preocupação manifestada pela comunidade internacional, o Primeiro-ministro Narendra Modi reiterou que o seu governo não tenciona marginalizar os muçulmanos. Modi afirmou por intermédio das redes sociais que a nove lei da nacionalidade não exclui nenhum cidadão, nem região da Índia.

A importante minoria,de 200 milhões de indianos muçulmanos, receia que a política de Modi resulte na implementação de um ficheiro nacional, que permitirá expulsar a partir de 2024 todos os indivíduos considerados como infiltrados pelas autoridades. ANG/RFI

Religião/óbito

 Padre Domingos da Fonseca morreu quinta-feira em Zinguinchor vítima doença

Bissau, 20 dez 19(ANG) – O Presidente da Comissão Organizadora da Conferência Nacional “Caminhos para a Consolidação da Paz e  Desenvolvimento”, Padre Domingos da Fonseca faleceu na quinta-feira, em Ziguinchor, República do Senegal vítima de doença  relacionada à insuficiência renal.

O anúncio da morte do pároco foi feito pela Igreja Católica guineense.

Padre Domingos também desempenhou as funções de vigário geral da Diocese de Bafatá e  pároco da paróquia de Bambadinca,e  até a data da sua morte liderava uma comissão  de 32 elementos entre académicos , membros de organizações da sociedade civil, juristas, militares, dirigentes políticos e religiosos.

 A referida comissão tem como principal objectivo criar condições para que a Conferência Nacional que se realize em tempo razoável difina um modelo de reconciliação entre os guineenses.

Segundo Ricardo Semedo, jornalista sénior da Rádio Nacional que integra a Comissão,  o falecimento do Padre Fonseca ocorre numa altura em que a comissão já tem concluída as fases preparatórias técnicas para a realização da Conferência, que consistiram na conclusão da disseminação do relatório da Comissão e formação de delegados que irão orientar debates sobre as opções dos modelos e mecanismos de reconciliação.

“A Comissão já dispõe de um documento-base sobre as orientações e etapas da Conferência nacional Caminhos para a Consolidação da Paz e Desenvolvimento”, disse Semedo.

Na cerimónia de sua investidura nessas funções , em maio de 2015,o malogrado apontou a promoção  da paz como  seu principal objectivo.ANG/JD/LPG//SG

Bolívia

       Ministério Público emite mandado de detenção contra  Evo Morales

Bissau, 19 dez 19 (ANG)– O Ministério Público boliviano emitiu um mandado de detenção contra o ex-Presidente Evo Morales, actualmente exilado na Argentina, no âmbito de uma investigação em curso por sedição e terrorismo, avançou quarta-feira a agência France-Presse (AFP).

O documento, a que a AFP teve acesso, é assinado pelos procuradores de La Paz, Jhimmy Almanza e Richard Villaca, e ordena que as forças de segurança “detenham e levem Juan Evo Morales Ayma à sede do Ministério Público”.

O ministro do Interior boliviano, Arturo Murillo, divulgou, entretanto, o mandado de detenção na rede social Twitter.

O Governo interino da Bolívia acusou, a 22 de Novembro, o ex-Presidente Evo Morales, que na altura estava exilado no México, dos crimes de “sedição e terrorismo” por incitamento ao bloqueio de alimentos.

Na altura, o executivo interino divulgou uma gravação para sustentar a acusação.

No poder desde 2006, Evo Morales, o primeiro Presidente indígena da Bolívia, foi declarado vencedor para um quarto mandato consecutivo nas eleições de 20 de Outubro, escrutínio que seria marcado por denúncias de fraude por parte da oposição boliviana.

Morales acabaria por renunciar ao cargo a 10 de Novembro após três semanas de protestos contra a sua reeleição liderados pela oposição e depois de ter perdido o apoio do exército e da polícia.

O ex-Presidente boliviano, que denunciou que a proclamação da senadora Jeanine Añez como Presidente interina foi um “golpe de Estado”, seguiria depois para o México como exilado político.

Evo Morales chegou à Argentina na passada quinta-feira para estar mais perto da Bolívia e do seu partido.

Hoje, a partir de Buenos Aires, Evo Morales, que recebeu o estatuto de refugiado na Argentina segundo noticiou esta quarta-feira a agência espanhola EFE, pediu que o Papa Francisco “organize uma missão eleitoral” para, em conjunto com “organismos e instituições da Europa”, supervisionar as eleições no país anunciadas pelo Governo interino mas ainda sem data. ANG/Inforpress/Lusa

Luta contra Raiva

Direcção Geral da Veterinária vacinou cerca de 8 mil animais de estimação ao nível nacional

Bissau, 19 dez 19(ANG) - A  Direcção Geral da Veterinária  conseguiu vacinar cerca de 8 mil animais domésticos e de estimação entre os quais cães, gatos e macacos, ao nível nacional, no âmbito do combate à Raiva no país.

A campanha se insere nas celebrações do Dia Mundial de Luta Contra a Raiva, assinalada a 28 de setembro passado.

A revelação foi feita por  Bernardo Cassamá, o Director-geral desse serviço em declarações  à Agência de Notícias da Guiné (ANG), em jeito de balanço da campanha gratuita de vacinação contra a Raiva que decorreu durante um mês ou seja de 28 de setembro à 28 de outubro de 2019, e  que foi considerado de positiva.

Cassama revelou que foram vacinados  7.823 animais, dos quais  5.331 da capital Bissau e 2.492 das regiões.

Segundo Bernardo Cassama, a campanha foi levada a cabo por duas brigadas móveis que se deslocavam diariamente aos diferentes bairros de Bissau, não só para vacinar os animais mas também para  sensibilizar, com antecedência, os  moradores desses bairros, para possibilitarem que os seus animais fossem vacinados. 

Em relação as regiões, disse que conseguiram vacinar 2.492 entre cães, gatos e macacos, número que considera pouco, devido a  falta de hábito da parte das populações  nas regiões.

Por esta razão, segundo Cassamá, a Direcção Geral da Veterinária prevê a realização, dentro em breve, de uma nova campanha de sensibilização popular nas regiões sobre as vantagens de vacinação de animais contra a Raiva.

Segundo Bernardo Cassamá, dos  2.492 animais vacinados nas regiões, 162 são da região de Biombo, Quinara 120, Tombali 428, Bolama/Bijagós 124, Gabu 551, Oio 166, Cacheu 591 e a região de Bafatá, 350 animais domésticos.

Aquele responsável apela à população para não desperdiçar as campanha de vacinação gratuita dos seus animais, a fim de contribuir  para a eliminação da doença de Raiva.

Acrescentou  que ainda há vacinais disponíveis, e que a campanha de vacinação dos  animais continua, de forma gratuita,nos serviços veterinários em todo o país.

 “A Raiva é uma doença que não tem cura, quando uma pessoa é mordida por um cão deve imediatamente recorrer aos serviços veterinários mais próximo para receber orientações para salvar a sua vida”,disse Bernardo Cassama.

Questionado sobre a situação de animais vadíos que diambolam na cidade de Bissau, disse que cabe à Câmara Municipal de Bissau, enquanto gestor de cidade,  implementar a código de postura para resolver esta situação, tal como se fazia antes, em que estes animais são apanhados e levados para os serviços de veterinária para serem vacinados.

Disse que a Organização Mundial para a Saúde Animal e Aliança Global contra a Raiva lançaram uma iniciativa, que prevê a erradicação da doença até 2030 para que  não morram mais pessoas devido ao vírus da Raiva. ANG/LPG/ÂC//SG

EUA

                          Congresso  aprova destituição de Trump

Bissau, 19 dez 19 (ANG) – O Congresso (câmara baixa) dos Estados Unidos aprovou uma das acusações para a destituição do Presidente, Donald Trump, um processo que será agora julgado no Senado (câmara alta).

Até às 01:40 de Lisboa (20:40 em Washington), a maioria democrata aprovou a acusação de abuso de poder, seguindo-se agora uma votação sobre a acusação de obstrução ao Congresso, que também deverá ser aprovada.

Na sessão, a líder democrata da Câmara de Representantes dos EUA, Nancy Pelosi, disse que Donald Trump é uma “ameaça constante” à “segurança nacional” dos EUA, durante o debate para votação dos artigos de destituição do Presidente.

“Os actos irresponsáveis do Presidente tornaram necessário o seu ‘impeachment’. Ele não nos deixou outra escolha”, afirmou Nancy Pelosi, referindo-se à decisão dos democratas de levarem artigos de destituição para aprovação no plenário da Câmara de Representantes.

Segundo Pelosi, o Presidente agiu como uma “ameaça constante à segurança nacional e à integridade das eleições”, ao tentar pressionar um líder estrangeiro a investigar um rival político de Trump.

Durante o dia, Donald Trump voltou a declarar-se inocente no inquérito para destituição, que arrancou no início de Outubro, com acusações de que o Presidente teria pressionado o seu homólogo da Ucrânia, Volodymyz Zelensky, para investigar a actividade, junto de uma empresa ucraniana envolvida em casos de corrupção, do filho de um rival político, Joe Biden.

À mesma hora que os congressistas votavam, Trump realizava um comício em Battle Creek, Michigan e comentou o caso: “não sinto verdadeiramente que esteja a ser destituído”.

Antes, escreveu no Twitter: “Querem acreditar que eu vou ser hoje destituído pela esquerda radical, pelos democratas que nada fazem, quando eu não fiz nada errado!”

Mas os democratas insistem nas provas angariadas nas audições do Comité de Informações, primeiro, e Comité Judiciário, depois, para legitimar a decisão de considerar que a actividade do Presidente no caso ucraniano é passível de destituição.

“É trágico que as acções imprudentes do Presidente tornem o ‘impeachment’ necessário”, disse Pelosi, acrescentando que Trump violou a Constituição e merece ser destituído.

Donald Trump torna-se assim no terceiro Presidente norte-americano a passar a fase seguinte do processo para ser destituído, depois de Andrew Johnson (1868) e de Bill Clinton (1998).

Nesse caso, o processo passará para o Senado, que se constituirá com um tribunal para o julgamento político de Donald Trump, de acordo com a Constituição.

Democratas e republicanos já estão em negociações sobre os termos do julgamento político, que analisará se o Presidente cometeu um crime passível de levar à demissão, o que nunca sucedeu na história dos EUA, já que Andrew Johnson e Bill Clinton foram absolvidos no Senado.

O julgamento será conduzido pelo juiz John Roberts, mas serão os senadores quem servirá de juízes, perante os advogados nomeados pelo Presidente.

Se houver uma maioria de 2/3 de votos favoráveis no Senado, Donald Trump será o primeiro Presidente dos EUA a ser demitido.

Contudo, este cenário é pouco provável, já que os republicanos têm uma maioria confortável no Senado e já manifestaram a intenção de se unir na rejeição da pretensão de rejeitarem o processo espoletado pelos democratas.ANG/Inforpress/Lusa

Quadra festiva

Associação de Consumidores recomenda “cuidado máximo” na compra de alimentos 

Bissau, 19 dez 19 (ANG) – O Secretário-geral da Associação dos Consumidores de Bens e Serviços(Acobes),recomendou hoje aos consumidores  “cuidados máximos” na compra  e consumo dos produtos alimentícios nesta quadra festiva de Natal e Novo Ano.

Bambo Sanhà que falava no programa matinal da Rádio Bombolom FM denominado “Aló Guiné”, pediu à população a verificarem bem os produtos antes de os comprar, frisando que, em casos de carnes, só devem comprar o que tem carimbo da Câmara Municipal de Bissau(CMB) porque, segundo ele, podem ser de proveniência duvidosa.

“Esses carnes podem ainda ser de animais com doenças que são comercializados  nos diferentes mercados do país, de uma forma ilegal, porque há muitos abates clandestinos no país e o dinheiro é do consumidor, e ele deve observar bem os produtos antes de comprar para não levar a doença para a sua mesa”,disse.

Sanhá disse que os consumidores são “os patrões” dos comerciantes porque são eles os donos do dinheiro, por isso, devem exigir a qualidade, tendo lamentado a proliferação de produtos congelados no país.

A propósito, pede aos consumidores para adquirirem apenas, os que estiveram bem embalados e dentro do prazo de validade.

O Secretário-geral da Acobes aconselhou aos comerciantes a venderem os produtos que  estão dentro do prazo e de se abdicarem de comercializar  produtos mal conservados e fora de prazo.

“Como sabemos, neste momento são postos no mercados  produtos de todo o tipo e qualidade. Devido a afluência dos clientes  os comerciantes aproveitam o momento para enganar e roubar do consumidor, por isso não se deve comprar só porque é barato “,aconselhou.

Sanhá pede aos comerciantes a evitarem a especulação de preços dos produtos neste período de festas porque o Governo não aumentou nenhum impostos, pelo que  “não há motivo para haver aumento do preço dos produtos”.

 Aquele responsável disse que qualquer comerciante que foi apanhado a especular o preço dos produtos será severamente sancionado através das instituições competentes dentre as quais,  os Ministérios do Comercio, Saúde e a própria Câmara Municipal de Bissau (CMB).

O líder da Acobes pediu maior  controle sobre os produtos expostos no chão que diz ser um risco  para a saúde pública, tendo pedido a abolição dos boutiques tipo contentores por parte da Câmara Municipal de Bissau, que considera fonte de intoxicação dos produtos alimentícios por não terem condições mínimas de conservação.

Disse que o papel da sua organização é de informar a população sobre os seus direitos mas que é ao Estado que compete  tomar medidas através dos serviços de inspecção dos ministérios do Comercio, Saúde e outros.

ANG/MSC/ÂC//SG

Portugal

                      Brasileiros, principal comunidade de imigrantes

Bissau, 19 dez 19 (ANG) - Os brasileiros continuam a ser a maior comunidade de imigrantes em Portugal, com 105.423 residentes (21,9% do total de estrangeiros), segundo os indicadores de 2018.

Esta é a conclusão do Relatório de Indicadores de Integração de Imigrantes, lançado pelo Observatório das Migrações, em Lisboa, nesta quarta-feira (18) quando se comemora o Dia Internacional dos Migrantes.

A data, criada pela Assembleia Geral das Nações Unidas há 19 anos, marca o lançamento pelo governo português das suas mais recentes publicações, com destaque para o documento, que traz informações relativas aos dois últimos anos.

Depois do Brasil, os outros nove países com as comunidades mais numerosas em Portugal são: Cabo Verde (7,2%), Roménia (6,4%), Ucrânia (6,1%), Reino Unido (5,5%), China (5,3%), França (4,1%), Itália (3,9%), Angola (3,8%) e Guiné-Bissau (3,4%).

Quanto ao volume de novos títulos de autorização de residência emitidos pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), os brasileiros detêm o maior número: 28.210 títulos em 2018, o que representa um acréscimo de 143,7%, se comparado ao registado em 2017. Somos seguidos dos italianos (6.989 em 2018) e dos franceses (5.306 em 2018).

As razões de entrada mudam de país para país. Segundo o relatório, somente no ano passado, grande parte dos nacionais do Brasil, de Angola, Cabo Verde e da Guiné-Bissau veio para estudar em Portugal.

No caso dos chineses e nepaleses, é o reagrupamento familiar a principal razão para a concessão de vistos de residência. Já a entrada de aposentados estrangeiros está mais associada a nacionais da União Europeia, embora os brasileiros aposentados venham ganhando importância nos últimos anos.

O relatório também mostra que houve aumento do número de imigrantes - no final de 2018, residiam em Portugal 480.300 estrangeiros com título de residência válido, representando 4,7% do total da população do país.

No ano anterior, os estrangeiros somavam 422 mil. Apesar da elevação dos números, entre os países da União Europeia, Portugal continua a ocupar o 21º lugar quanto à importância relativa de estrangeiros no total de residentes.

Os indicadores também revelam que a recuperação do saldo migratório registrada em 2017 e 2018 ainda não chega para compensar o valor negativo do saldo natural. Portugal permanece, portanto, com diminuição da população residente no país - uma das marcas profundas deixadas pela crise financeira de 2008,  que forçou a emigração de portugueses, principalmente jovens. O país também aparece como o terceiro mais envelhecido da União Europeia. Por cada grupo de 100 jovens, há 159 pessoas com 65 anos ou mais.

Foi observado, por exemplo, que a população estrangeira residente tende a ser mais jovem que a portuguesa, com destaque para grupos etários ativos e em idade fértil.

Ao abordar a demografia, o Relatório chama a atenção, inclusive, para a contribuição positiva dos imigrantes. Nesse sentido, revela que os indicadores confirmam maior taxa de fecundidade dos estrangeiros residentes quando comparada a dos portugueses. As mães de nacionalidade brasileira e angolana detêm o maior número de nascimentos entre os estrangeiros.

O Observatório das Migrações ressaltou que os imigrantes tendem a apresentar mais dificuldades em obter bons resultados na escola, quando comparados com os nacionais dos países de acolhimento. Apesar disso, sublinhou que houve uma evolução positiva no desempenho escolar dos estrangeiros matriculados no ensino básico e no secundário.

No ano letivo de 2017/2018, cerca de um terço dos alunos estrangeiros tinha nacionalidade de um país da América do Sul, com destaque para o Brasil, com 15.626 alunos.

Em números, a nacionalidade brasileira também é a mais expressiva no ensino superior.         São 16.125 brasileiros, o que corresponde a 38,4% do total de estudantes estrangeiros nas universidades portuguesas.

Em Portugal, há mais estrangeiros que portugueses que não usam as suas habilitações nas funções que ocupam.

Em 2017, 10% dos estrangeiros com habilitações superiores ocupavam postos de trabalho associados à construção, indústria e transportes. Os dados revelam que os a média dos salários dos trabalhadores brasileiros e angolanos era mais baixa que a dos portugueses, mas não tanto como a dos outros grupos de nacionalidades.

Ainda no âmbito do mercado de trabalho, os brasileiros são citados como imigrantes que mostram forte propensão à iniciativa empresarial em Portugal, ao lado de chineses, ingleses e alemães. Do total de empregadores estrangeiros registrados em 2017, os brasileiros representavam 22,8%; os chineses, 18,3%.

O Observatório das Migrações faz parte do Alto Comissariado para as Migrações, que é um instituto público português. A missão do Observatório é estudar e fazer o acompanhamento científico das migrações. É responsável por recolher e analisar informação estatística e administrativa de fontes nacionais e internacionais.

O resultado desse trabalho é a publicação de centenas de estudos que ajudam a entender os fenómenos migratórios em Portugal.

Por estar baseado em dados concretos, o relatório pode contribuir para a integração dos imigrantes, considerando que o acesso a informações precisas ajuda o poder público na definição de políticas para a integração dos estrangeiros residentes em Portugal.ANG/RFI

Presidenciais 2019/2ªvolta

Candidato Úmaro Sissoco Embalo promete “relação saudável” entre órgãos da soberania   

Bissau, 19 Dez 19(ANG) – O candidato suportado pelo Movimento para Alternância Democrática(MADEM-G15) à segunda volta das presidenciais  garantiu que se for eleito  chefe de Estado vai criar as condições para um “relacionamento saudável” ente os órgãos da soberania do país.

Umaro Sissoco Embaló que falava num comício na quarta-feira, no Espaço Verde do Bairro de Ajuda, em Bissau, afirmou que será um  Presidente de todos os guineenses, ao contrário daqueles que quando chegam numa comunidade ou tabanca identificam com um grupo étnico ou seja ”sou balanta ou  mandinga.

“Durante a minha magistratura vou trabalhar para manter boas relações com todas as instituições da República, nomeadamente a Assembleia Nacional Popular, o Governo, Supremo Tribunal de Justiça e uma relação mútua com o sindicato dos jornalistas porque eles são o quarto poder”, prometeu.

Sissoco Embaló afirmou que o Presidente de Comité de Sanções da ONU para a Guiné-Bissau Anatoly Ndonghba tinha lhe informado que pediu a organização para levantar sanções contra os doze militares guineenses envolvidos no golpe militar de 12 de Abril de 2012.

Disse que se for eleito Presidente da República, o povo será seu conselheiro, acrescentando que não precisará do conselhos de um Chefe de Estado sanguinário, que tortura  seu povo, fazendo referência ao Presidente da Guiné-Conacri, Alpha Condé.

Sissoco lembrou que quando era primeiro-ministro deu orientações ao ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças para irem à Guiné- Conacri reparar a casa e o carro  do pai e fundador da nacionalidade  guineense, Amílcar Lopes Cabral, para dignificar a sua memória.

Prometeu que se ganhar as eleições, durante o primeiro ano de mandato, ocupará o cargo do  presidente em exercício  da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e seguidamente do presidente da União Africana.ANG/JD/ÂC//SG

Angola/caso 500 milhões

              “JES autorizou transferência milionária”, diz Vater Filipe

Bissau, 19 dez 19 (ANG) - O antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, réu no caso "500 milhões", confirmou, hoje (quarta-feira), em tribunal, que o antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, liderou a comissão das negociações e autorizou a transferência dos USD 500 milhões.

Segundo o réu, José Eduardo dos Santos passou a liderar o grupo de negociações pela parte do governo angolano com um suposto sindicato de bancos internacionais, após o afastamento do ex-ministro das Finanças, Archer Mangueira, que dirigia o processo.

O aludido sindicato negociava um suposto financiamento de 30 mil milhões de euros, mas como garantia Angola teria de desembolsar 500 USD milhões.

No processo, que envolve outros três réus, Valter Filipe é acusado de peculato, branqueamento de capitais e burla por defraudação.

É a Valter Filipe atribuída a responsabilidade da transferência ilegal do BNA para o Banco Credit Suisse, em Londres, como garantia da pretensa obtenção de financiamento de 30 mil milhões de euros para a economia angolana.

“O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, aprovou o programa e era ele que estava a dirigir todo o trabalho das operações de investimento. Eu (Valter Filipe) era, tão-somente, o coordenador técnico da comissão”, assumiu.

O arguido admitiu ter sido subscritor do contrato de transferência dos USD 500 milhões, a 10 de Agosto de 2017, cumprindo uma ordem do então Chefe de Estado, que pretendia deixar dinheiro para o país, em véspera da sua saída da presidência.  

“Governador Valter, depois desses anos aqui (no cargo), só lhe peço uma coisa: Tenha sucesso nessa missão e reze muito, para dar certo. Esse processo depende de muita oração”, disse o réu ao citar as palavras que lhe foram ditas pelo ex-Presidente, durante as negociações do milionário contrato.

Valter Filipe afirmou que o ex-Presidente conhecia todo o processo, porque era discutido, questionado, e, às vezes, solicitava pareceres jurídicos a sua assessoria.

A dado momento da audiência, o juiz questionou ao réu se tinha alertado o então Presidente da República sobre os riscos da operação.

 “O PR tinha essa preocupação. Da minha parte havia a questão da reputação. Era uma missão de risco”, respondeu.

Sobre as circunstâncias em que assumiu o comando técnico das operações das negociações com o aludido sindicato de bancos, afirmou que tudo ocorreu durante uma audiência que solicitou ao então Presidente da República, para emitir um parecer conjunto com o ex-ministro das Finanças, em relação à idoneidade das pessoas e do processo.

“Quando fui ao gabinete presidencial, José Eduardo dos Santos disse-me que o titular das Finanças não podia comparecer à reunião por sobreposição de agenda”, continuou.

Explicou que, nesta ocasião, recebeu orientações do então Chefe do Estado para assumir as negociações, não obstante, ser uma actividade do Governo.

 “Fiquei parado à frente do PR, porque fiquei pasmo, devido a complexidade do processo e por estar fora da órbita do Banco Nacional de Angola”, justificou.

Sobre as vantagens do financiamento, considerou que seria promissor por representar uma “grande oportunidade” para Angola, porque o BNA estava numa situação cada vez mais degradante, em termos financeiros.

Em vésperas das eleições (2017), explicou, o país entraria, nos seis meses seguintes, numa grave crise cambial, igual a que vive a Venezuela. Não conseguiria sequer importar produtos básicos, porque “estávamos num período em que o preço do barril do petróleo custava USD 40”, referiu.

Valter Filipe informou que a ideia do ex-Presidente era permitir que o governo a sair das eleições de Agosto de 2017, encontrasse dinheiro nos Cofres do Estado, para que  conseguisse recapitalizar a economia e proporcionar o bem-estar da população.

“Isso evitaria culpar-lhe por uma possível degradação económica”, realçou.   

O réu Valter Filipe declarou que o processo de transferência dos USD 500 milhões, por si efectuado a mando de José Eduardo Santos foi lícito, não houve camuflagem, nem foi fraudulento.

Informou que as hipóteses que se levantam de ilegalidade nessa operação se devem ao facto de ter sido um processo ultra-secreto, orientado, nesse sentido, pelo ex-Presidente.

Nessa senda, os detalhes do processo eram conhecidos por José Eduardo dos Santos, Archer Mangueira, Valter Filipe, José Filomeno dos Santos, Jorge Gaudens Sebastião e mais dois quadros do Banco Nacional de Angola.

“Eu estava a perder a confiança de alguns membros do Conselho de Administração do BNA, por vazão à imprensa de informações confidenciais. Depois desse processo eu ia exonerá-los”, afirmou.

Na óptica de Valter Filipe, essa situação levou aos membros do Conselho de Administração do BNA a prestar declarações à PGR, durante a fase de instrução preparatória, com informações fora do contexto, alegando que o processo havia sido ilegal.

Com base nessas declarações, segundo Valter Filipe, a PGR fez uma acusação falsa.

O antigo dirigente do banco central referiu que a transferência dos USD 500 milhões, enquadrada no quesito emissão de títulos de garantia, é de sua competência estatutária, sendo que a operação está registada no departamento de contabilidade, das operações e do fundo do BNA.

“Do ponto de vista operacional, eu tinha competência de transferir os USD 500 milhões”, ressaltou.

Depois do “sucesso” da operação da transferência, Valter Filipe disse que o BNA, através da Unidade de Informação Financeira (UIF), recebeu um alerta das autoridades financeiras de Londres sobre o movimento decorrido no BNA.

“Isso fez-me bem”, disse, sob lágrimas, afirmando que o alerta demonstrava a licitude do processo.

Valter Filipe considerou falsas as declarações do actual governador do BNA, José de Lima Massano, feitas durante a fase de instrução preparatória, segundo as quais a operação de transferência foi registada pela contabilidade apenas em Dezembro de 2017.

“Foi por isso que a PGR pensou que foi uma camuflagem da operação dirigida e orientada pelo PR”, assumiu, lamentando que explicou a Lima Massano, durante a passagem de pastas, sobre esse processo e manifestou-se disponível para mais esclarecimento. ANG/Angop

Função Pública

UNTG exige ao Governo pagamento integral de dois meses de salários aos servidores públicos

Bissau,18 Dez 19(ANG) – A União Nacional dos Trabalhadores da Guiné(UNTG) exige ao Governo o pagamento integral de dois meses de salário aos servidores de Estado, relacionados ao Novembro e Dezembro, o mais tardar  até 23 do corrente mês.

Em nota à imprensa enviada hoje à ANG, sobre  a decisão tomada na reunião do seu secretariado nacional, realizada terça-feira, na qual se analisou o impacto do cumprimento do Memorando de Entendimento assinado com  o Governo, em Agosto, a UNTG prevê a  entrega,  na próxima segunda-feira, de um pré aviso de greve ao executivo , para a paralisação das actividades laborais entre os dias 7 e 9 de Janeiro de 2020.

No comunicado, a UNTG afirma  que foi bastante tolerante para com o Governo, dando-lhe moratória mesmo depois de não ter cumprido vários pontos constantes no Memorando e que deveriam ser concretizados  no passado mês de Setembro do ano em curso.

Denunciou ainda na nota as violações constantes dos diplomas relacionados com ingresso na Função Pública, factos que diz terem sido verificados em quase na maioria  dos Ministérios e Secretarias  de Estado.

“A actuação arbitrária da ministra da Justiça que colocou mais de 20 pessoas naquela instituição sem respeitar as regras basilares de ingresso, o comportamento arbitrário do Director Geral das Alfândegas em colaboração com a dita empresa Gru-SA, a qual  foi adjudicada um contrato de prestação de serviço sem concurso público e que suspendeu mais de 11 mulheres que durante vários anos prestavam serviço de limpeza naquela instituição”, exemplificou.

A UNTG diz ainda no comunicado que o Ministério da Economia e Finanças, em colaboração com o Ministério da Educação Nacional violaram flagrantemente o Estatuto de Carreira Docente promulgado e publicado no passado mês de Janeiro do ano em curso no Boletim Oficial, abdicando de implementar a parte mais relevante do mesmo, relacionada  a progressão na carreira docente.ANG/ÂC//SG

Ensino

CAAEPP-GB considera de “roubo”  cobranças de 4 mil francos CFA aos alunos  do Liceu Samora Machel

Bissau, 18 Dez 19(ANG) – O Presidente da Confederação das Associações dos Alunos das Escolas Públicas e Privadas da Guiné-Bissau (CAAEPP-GB), considerou esta quarta-feira de “roubo” as cobranças de quatro mil francos CFA para exames de segunda época aos alunos,  pela direcção do Liceu Samora Moisés Machel.

Alfa Umaro Sow que falava em conferência de imprensa afirmou que tiveram informação que o referido Liceu, depois de publicar os resultados finais, fez uma cobrança de quatro mil francos CFA para exame de segunda época que habitualmente era somente de dois mil fcfa.

Aquele responsável revelou que fizeram um inquérito em todas as escolas públicas da capital, e descobriram  que o  Liceu Samora Machel é o único que cobrou o referido montante,razão pela qual denunciaram essas cobranças ao  Ministério da Educação.

Sow criticou também o prazo limite de menos de 24 horas  dado aos alunos para que  fizessem  reclamações, frisando que a maioria ficou de fora mesmo tendo notas para transitar de classe.

“A escola não é lugar de buscar lucros ou de tirar proveitos. Em algumas escolas os professores estão a cobrar explicações  no valor de mil até cinco mil francos CFA por cada aluno, por dia, para provas de segunda época. Os que não pagarem estão sujeitos a reprovação e os que pagaram têm garantia de aprovação automática,”afirmou.

Acrescentou  que este tipo de comportamento   de alguns professores só contribui para a  degradação do sistema de ensino no país.

“Os certificados também fazem parte dessas  cobranças ilícitas por parte  das direcções das escolas públicas. Descobrimos que  cobram cinco mil francos aos alunos, enquanto que a confecção de um certificado nas gráficas não custa mais que dois mil fcfa,” frisou.

O presidente da CAAEPP-GB chamou a atenção ao Ministério da Educação para cumprir com o  Plano de Estabilização do Sistema de Ensino na Guiné-Bissau e de gestão educativo, no que tange com a matricula automática.

Em relação ao ano lectivo 2018/2019, aquele responsável estudantil disse que não foi cumprido como previsto no Plano porque devia terminar no dia vinte de Dezembro, mas que felizmente os alunos concluíram  todas as avaliações continuas  e as escolas estão prontos para publicar os resultados, porque  as provas globais não serão realizadas.

Exortou a direcção do Liceu Samora Moisés Machel a devolver dois mil francos à todos os alunos que pagaram a quantia de quatro mil,desde os de sétimo até ao nono  ano de escolaridade, “o mais rápido possível”.

 Alfa Umaro Sow pediu à todos para resolverem o problema da greve nas escolas públicas, sem guerras, mas com um diálogo franco e sério, a fim de se garantir  um sistema de ensino de qualidade.

Os professores observam uma paralisação de cinco dias iniciada segunda-feira. Reivindicam entre outros compromissos assumidos pelo governo, a implementação da Carreira Docente, já promulgado e publicado no Boletim Oficial. ANG/JD/ÂC//SG