Política

CPLP  exorta forças  armadas a se absterem de acções que comprometem a sua posição de neutralidade

Bissau 02 Mar 20(ANG) - A Comunidade dos Países da Língua Portuguesa(CPLP),exortou as Forças Armadas Republicanas da Guiné-Bissau a se absterem de acções que comprometam a sua posição de neutralidade face a diferendos de natureza político-partidária.

Secretário Executivo da CPLP

Em comunicado à que a ANG teve acesso, esta organização instou as Forças Armadas a criarem espaços e ambiente para as instituições civis competentes encontrarem, muito rapidamente, as soluções definitivas de paz e estabilidade política.

De acordo com o comunicado da CPLP datado de 01 de Março, o Povo da Guiné-Bissau exige e merece esta calma e pelas quais toda a comunidade internacional ansiosamente espera.

O documento  salienta que a CPLP acompanha com atenção e muita preocupação a actual situaçao política que se vive na Guiné-Bissau.

Na nota, a CPLP apela a calma e serenidade dos actores políticos para que se evitem situações que possam levar a mais instabilidade política e violência ,o que teria consequenciais desastrosas para o país.

“A Comunidade dos Países da Língua Portuguesa continuará a desenvolver sempre no quadro e em articulação com as Nações Unidas(NU) ,União Africana(UA), a Comunidade Económica  dos Estados África Ocidental(CEDEAO),União Europeia (UE) e a CPLP, esforços que contribuam de forma efectiva para a resolução da crise política pós eleições de 29 de Dezembro de 2019, no respeito pela Constituição de demais leis do país”,informa a nota.

A Guiné-Bissau vive mais um momento de especial tensão política, depois de Umaro Sissoco Embaló ter demitido na sexta-feira Aristides Gomes do cargo de primeiro-ministro e nomeado Nuno Nabian, que tomou posse no Domingo.

Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor da segunda volta das presidenciais da Guiné-Bissau pela Comissão Nacional de Eleições, tomou posse simbolicamente como Presidente guineense na quinta-feira, numa altura em que o Supremo Tribunal de Justiça ainda analisa um recurso de contencioso eleitoral interposto pela candidatura de Domingos Simões Pereira.

Após estas decisões, registaram-se movimentações militares, com os militares a ocuparem várias instituições de Estado, incluindo a rádio e a televisão públicas, de onde os funcionários foram retirados e cujas emissões foram suspensas.

Cipriano Cassamá, que tinha tomado posse na sexta-feira como Presidente interino, com base no artigo da Constituição que prevê que a segunda figura do Estado tome posse em caso de vacatura na chefia do Estado, renunciou no Domingo ao cargo por razões de segurança.ANG/MSC/ÂC//SG

Política

Deputados da maioria parlamentar condenam as ameaças à integridade física contra Cipriano Cassamá

Bissau, 02 Mar 20 (ANG) - Os deputados da maioria parlamentar, nomeadamente (PAIGC, APU-PDGB, PND e UM) condenaram no domingo as ameaças á integridade

física, da sua família  e o corpo de segurança do presidente da República Interino que entretanto se renunciou ao cargo.

A posição da maioria parlamentar vem expressa num comunicado à imprensa a que a ANG teve acesso, no qual se afirmou que tomou conhecimento da pressão exercida sobre Cipriano Cassamá desde a sua investidura  no dia 28 de Fevereiro como Presidente da República Interino.

“ Estas ameaças consubstanciam-se na invasão da sede da ANP pelas forças de defesa, expulsando todo o corpo de segurança afeto àquela instituição da República,”informou.

Segundo o documento, a maioria parlamentar diz que tudo acontece perante  posição ambígua revelada pela flagrante inércia das forças da ECOMIB, que se furtam em cumprir o seu mandato de proteger os titulares dos órgãos de soberania e as instituições do Estado.

A ANP no dia 28 de Fevereiro findo realizou  na sua sede a sessão Plenária para testemunhar a assunção do cargo do Presidente da República interino pelo Presidente da ANP, Cipriano Cassamá, nos termos estituídos  pelo artigo 71º da Constituição da República.

A nota refere que esse acto que demonstra o elevado significado político e de inegável relevância legal e institucional, teve como propósito a substituição do Chefe de Estado cessante que, em virtude de renúncia tácita, abdicou do exercício das referidas funções, ao participar da cerimónia de uma pretensa, no cargo de Presidente da República, de um cadidato presidencial.

“Entretanto é inquestionável, à luz do ordenamento jurídico guineense que, havendo vacatura de função de Chefe de Estado, esse cargo é ocupado pela segunda personalidade do país, neste caso o Presidente da ANP”, lê-se no comunicado.

O documento acrescenta que  “não é de aceitar, que um grupo de cidadãos, qual seja o seu estatuto social ou político, prenda assumir quais quer funções públicas ao arrepio das mais básicas regras de convivência num Estado de Direito democratico”.ANG/JD/ÂC//SG

Política

PAIGC pede intervenção da Comunidade Internacional face situação de “Golpe de Estado” no país

Bissau, 02 Mar 20 (ANG)- O Partido Africano para Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC) pediu a intervenção da Comunidade internacional face a situação de “Golpe de Estado”  que se verifica no país desencadeado pelo   candidato da segunda volta das eleições presidenciais de 2019  Umaro Sissoco Embaló e com envolvimento das forças militares.

Vista da sede do PAIGC em Bissau

O Pedido  consta numa nota de imprensa do PAIGC à que a ANG teve acesso hoje e que foi produzida no dia 01 do corrente mês.

No documento, o PAIGC apela a observância da legalidade democrática, sobretudo no que se refere ao respeito pelas instituições legalmente instituídas da República, nomeadamente a Assembleia Nacional Popular, os Palãcios da Justiça e do Governo, bem como os ministérios e demais serviços.

“Todos estes graves factos apontados devem merecer uma rápida resposta da Comunidade Internacional, na medida em que o golpe de Estado em curso pode minar todas as instituições legalmente constituídas e hoje inoperantes face à gravidade da situação”, refere o documento.

De acordo com o comunicado, nos últimos dias a situação tende a piorar com ameaças e perseguições aos principais titulares dos órgãos de soberania, nomeadamente o Presidente da Assembleia Nacional Popular que constitucionalmente assumiu o cargo de Presidente da República Interino e o primeiro-ministro.

“Essas ameaças e perseguições têm sido expressas na invasão pelos militares dos edifícios públicos e acto contínuo, às respectivas residências”, refere o documento.

O PAIGC condenou o acto de renúncia de poder por parte de Cipriano Cassamá, mas não deixou de desvalorizá-lo por ter precedido de coação, contrariando o que a lei prevê, que a renuncia deve ser um acto livre e voluntário.

Também condenou a invasão a residência do Primeiro-minstro, Aristides Gomes que se seguiu com  a retirada, à força, dos meios que garantem a sua segurança, bem como da sua viatura de função. ANG/AALS//SG 

Saúde pública

Primeiro-ministro demitido diz que foi desmantelada equipa de vigilância de coronavírus

Bissau,02 Mar 20(ANG) - O  Aristides Gomes,primeiro-ministro demitido denunciou no Domingo uma alegada intervenção de soldados para desmantelar a equipa de vigilância do novo coronavirus, montada no ministério da Saúde.

Na sua pagina de Facebook, a partir da sua residência em Bissau, meio através do qual tem emitido comunicados, Aristides Gomes admitiu estar em risco o seguimento diário de viajantes que chegam à Guiné-Bissau.

“Um grupo de militares acabou de entrar no Ministério da Saúde Pública e forçou a equipa da Direção-Geral de Epidemiologia e Segurança Sanitária, que estava a trabalhar sobre a epidemia de coronavírus, a abandonar as instalações do Ministério”, lê-se na publicação.

Aristides Gomes indicou ainda que ficou adiada a vinda ao país, na passada sexta-feira, de uma missão de apoio laboratorial, equipada com reagentes de diagnostico do coronavírus encomendados pelo seu Governo.

Ainda segundo Aristides Gomes, que foi destituído pelo autoproclamado Presidente guineense, Umaro Sissoco Embalo, na sexta-feira, a mesma equipa de técnicos internacionais iria dar formação aos agentes de saúde da Guiné-Bissau.

Desde quinta-feira que soldados das Forças Armadas guineenses iniciaram a ocupação de edifícios do Governo, palácios da justiça e do parlamento, obrigando os funcionários que aí se encontrarem a abandonar.

Numa conferência de imprensa realizada no Domingo na sua residência, Aristides Gomes considerou que o Governo não tem condições de trabalhar “atendendo as circunstancias”.

Questionado sobre quem de facto manda no país, já que Umaro Sissoco Embalo destituiu o seu Governo, tendo nomeado o primeiro vice-presidente do parlamento, Nuno Nabian, primeiro-ministro, Aristides Gomes afirmou que “quem manda é quem tem a força neste momento”. ANG/Lusa

Política

          Cipriano Cassamá renuncia ao cargo de Presidente interino

Bissau, 02 mar 20 (ANG) - O deputado do PAIGC, Cipriano Cassamá, que tinha sido empossado pela Assembleia nacional popular, Presidente interino da Guiné Bissau, se renunciou  ao cargo, alegando razões de "segurança contra a sua pessoa e da sua família".

Cipriano Cassamá, que era Presidente da Assembleia, antes de ocupar as funções interinas de Chefe de Estado, havia recusado dar investidura ao Presidente Umaro Sissoco Embaló, declarado vencedor das eleições presidenciais na Guiné Bissau, pela Comissão Nacional de eleições. Este recuo de Cassamá, significa que é forçado a reconhecer que o Chefe de Estado é Sissoco Embaló.

Nova reviravolta na Guiné Bissau, com Cipriano Cassamá a "renunciar ao cargo de Presidente interino", para que foi indicado pelos deputados do PAIGC, partido maioritário.

Cipriano Cassamá em conferência de imprensa na manhã de Domingo em Bissau, declarou não haver condições para continuar no cargo, tendo em conta que "a Casa parlamentar foi invadida por forças armadas" que proferiram "ameaças contra a sua pessoa e a sua família".

O deputado pelo PAIGC, vencedor das últimas eleições legislativas, perde assim no espaço de 48 horas os cargos de Presidente da Assembleia nacional Popular e de Presidente interino da Guiné Bissau.

Cipriano Cassamá insistiu em dizer ainda que a sua decisão se inscreve no quadro da "consolidação da paz, porque o povo guineense já sofreu muito, pelo que pedia desculpas ao PAIGC" por causa desta sua renúncia" e desculpas também "ao povo para que haja a paz".

Em reacção, a segunda vice-presidente do PAIGC, Odete Semedo, afirmou que Cipriano Cassamá foi forçado a demitir-se do cargo de Presidente interino da Guiné-Bissau."Nós consideramos isto, a nível do PAIGC, como uma renúncia forçada", afirmou aos jornalistas à porta da residência de Cipriano Cassamá, em Bissau.

"Houve coações, intimidações, substituições, que o próprio Presidente da República interino fosse avisado ou os seus chefes de segurança fossem avisados. As pessoas foram colocadas aqui na casa dele, sem ter sido tido ou achado", declarou Odete Semedo.

A responsável disse também que "houve uma crise de pânico" e que quando as pessoas sentem a sua vida e as da sua família ameaçada têm de reagir: "Isto foi a reação do momento. Nós acreditamos que o Presidente da República interino vai calmamente repensar o país, porque o que está em causa é o país e não há nada que nos possa intimidar, ele que não se intimide porque este país é nosso, somos todos guineenses e sendo guineenses devemos ter a consciência de trabalhar para a paz e sua consolidação e para que a Guiné-Bissau seja um país desenvolvido como os outros."

A Guiné-Bissau vive mais um momento de tensão política, depois de Umaro Sissoco Embaló ter demitido na sexta-feira Aristides Gomes do cargo de primeiro-ministro e nomeado Nuno Nabian, que tomou posse no sábado.

Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor da segunda volta das presidenciais da Guiné-Bissau pela Comissão Nacional de Eleições, tomou posse simbolicamente como Presidente guineense na quinta-feira, numa altura em que o Supremo Tribunal de Justiça ainda analisa um recurso de contencioso eleitoral interposto pela candidatura de Domingos Simões Pereira.

O Presidente declarado eleito pela Comissão nacional de Eleições, Umaro Sissoco Embaló, passa assim a controlar todas as Instituições na Guiné Bissau, enquanto Chefe de Estado, o governo, ao nomear sabado, Nuno Nabian, como Primeiro ministro e as Forças armadas, que estiveram presentes, no acto de nomeação do novo chefe do governo.

Anteriormente, Sissoco Embaló, havia demitido das funções de Primeiro ministro, Aristides Gomes, que estaria refugiado na embaixada da França, temendo pela sua segurança física.

Em declarações à enviada da RFI em francês, a Bissau, Aristides Gomes, declarou que "na prática deixou de ser primeiro ministro" e que "a comunidade internacional serve apenas para o acompanhamento".

O Presidente declarado vencedor pela CNE, Sissoco Embaló, controla militarmente as instituições do país, nomeadamente, o Supremo Tribunal da Justiça, que até agora não validou a sua eleição, porque ainda não se pronunciou sobre o contencioso eleitoral, no qual o candidato do PAIGC, Domingos Simões Pereira, contestava a vitória do seu adversário nas últimas eleições presidenciais de 29 de dezembro.

O Presidente Umaro Sissoco Embaló, já assumiu as suas funções de chefe de Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas, pelo que, seguramente, já não espera pelo pronunciamento do Supremo Tribunal, mesmo que tal lhe seja positiva.

Aliás, há informações que circulam de que o Presidente do Supremo Tribunal, estaria em paradeiro desconhecido ou que estaria mesmo em Portugal.ANG/RFI

Política

                      Aristides Gomes também denuncia ameaças

Bissau, 02 mar 20 (ANG) - O Aristides Gomes, que foi exonerado na sexta-feira por Umaro Sissoco Embaló mas que defende ser o único chefe de governo legítimo e saído das legislativas, denunciou que também está a ser ameaçado.

Aristides Gomes disse que “a violência está a ser direccionada para assassinar principais figuras de Estado”, incluindo ele próprio.

As declarações surgiram pouco depois da renúncia de Cipriano Cassamá ao cargo de Presidente interino da Guiné-Bissau.

Aristides Gomes disse que o Palácio do Governo está ocupado por militares, bem como vários ministérios, o Supremo Tribunal e a Assembleia Nacional Popular. Afirmou, ainda, que esta manhã lhe foram levadas duas viaturas dos seus guardas, que estão a ameaçar prender os seus guardas e que os membros do seu governo estão obrigados a ficar em casa.

“A violência está a ser direcionada no sentido de assassinar as principais figuras, até aqui, do Estado”, declarou.

Aristides Gomes afirmou que “quem está a dirigir o país é quem tem força” para impor os seus objectivos e que "não tem de renunciar ou continuar" no posto: "o Governo trabalha quando tem condições de trabalhar e neste momento, quer queiramos, quer não, não temos condições de trabalhar. Nós estamos em casa”.

Questionado pelos jornalistas sobre a comunidade internacional, Aristides Gomes disse que "é preciso não se precipitarem e intervirem de forma inteligente para evitar que determinadas intervenções possam aumentar o volume do fogo. Há concertações que estão em curso e penso que a comunidade internacional irá continuar a acompanhar a situação no país".

Aristides Gomes acrescentou que a Ecomib, força de interposição da CEDEAO, estacionada no país, está a respeitar os "limites legais de actuação". "Eu acho que a ECOMIB tem estado a respeitar os seus limites legais de actuação, mas naturalmente que nós fazemos parte de uma organização internacional que é a CEDEAO e que tem um compromisso connosco e com o povo da Guiné-Bissau e entre esses compromissos tem de proteger as instituições e a base da nossa Constituição", afirmou.

Aristides Gomes denunciou, também, através da sua página Facebook, uma alegada intervenção de soldados para desmantelar a equipa de vigilância do novo coronavírus, montada no ministério da Saúde.ANG/RFI

Política

        Umaro Sissoco diz que não há “golpe de Estado” na Guiné-Bissau

Bissau, 02 mar 20 (ANG)  - O autoproclamado Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, afirmou sábado que não há "nenhuma situação de golpe de Estado" no país e que não foi tomada nenhuma restrição dos direitos e liberdades dos cidadãos, noticiou a Lusa.

"Quero lançar um apelo à calma ao povo guineense, e dizer que contrariamente as informações que têm sido veiculadas por alguns sectores da comunicação social, a Guiné-Bissau não está a viver nenhuma situação do golpe de estado", afirmou Umaro Sissoco Embaló, num discurso proferido após a tomada de posse de Nuno Nabian como primeiro-ministro.

"Aliás, não foi tomada nenhuma medida de restrição dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, muito menos pôr em causa o normal funcionamento das instituições do Estado", acrescentou Umaro Sissoco Embaló.

O general explicou também que decidiu em "uso dos poderes que a Constituição" lhe atribui "pôr fim à anarquia, desordem e desrespeito aos órgãos de soberania, sobretudo, o Presidente da República, perpetrados por um Governo que, por determinação da Constituição da República, responde politicamente perante o chefe de Estado".

Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor da segunda volta das eleições presidenciais do país pela Comissão Nacional de Eleições, tomou posse na quinta-feira, quando decorre um recurso de contencioso eleitoral interposto pela candidatura de Domingos Simões Pereira no Supremo Tribunal de Justiça.

Umaro Sissoco Embaló foi indigitado no cargo pelo então vice-primeiro presidente do parlamento Nuno Nabiam, que no sábado tomou posse como primeiro-ministro.

Na sexta-feira, o general demitiu o líder do Governo, Aristides Gomes, do cargo e nomeou Nuno Nabiam.

 Já ao final do dia de sexta-feira, 52 dos 102 deputados do parlamento da Guiné-Bissau indigitaram o presidente do parlamento, Cipriano Cassamá, como chefe de Estado interino, por considerarem que o Presidente cessante, José Mário, se destituiu ao entregar a Presidência ao general Umaro Sissoco Embaló.ANG/Angop

Angola

                Vetada entrada de cidadãos de países com o Cvid-19

Bissau, 02 mar 20 (ANG) - O Ministério da Saúde tornou público um despacho no qual determina que, enquanto durar a epidemia de COVID-19, está proibida, a partir do dia 03 deste mês, a entrada em Angola de cidadãos provenientes directamente da China, Coreia do Sul, Irão, Itália, Nigéria, Egipto e Argélia.

A limitação é apenas válida para cidadãos que viajarem directamente dos países citados, mas já não será aplicável para aqueles que cheguem a Angola, através de países terceiros, ou seja, a título de exemplo, se um chinês vier de Portugal, ele não será barrado à entrada de Luanda.

Segundo Agência Angola Press que cita um comunicado, datado de 28 de Fevereiro,  todas as companhias transportadoras devem comunicar previamente os viajantes sobre a interdição.

A nota esclarece que as empresas transportadoras que violarem o presente instrutivo serão responsabilizadas pelo repatriamento imediato dos referidos viajantes.

Por outro lado, a direcção nacional de saúde pública deve diariamente actualizar a lista de países com base nos critérios definidos no despacho, tendo em conta o aumento dos casos por coronavirus ao nivel do mundo e a necessidade de prevenção da expansão da epidemia em Angola.

Os critérios no artigo nº1 estão definidos nos termos do regulamento sanitário internacional ractificado pelo Estado angolano através da resolução nº32/08 de 1 de Setembro conjugado com o Artigo nº02 do Decreto Presidencial nº21/18 de 30 de Janeiro que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da saúde. ANG/Angop

Media/reforço de capacidades

“Capacitação dos jornalistas é um domínio muito importante para Secretaria de Estado de Comunicação Social”, diz Mamadu Sanó

Bissau, 28 fev 20 (ANG) – O Secretário Geral da Secretaria de Estado de Comunicação Social, Mamadú Sanó disse que a formação e capacitação dos jornalistas é um domínio muito importante para aquela instituição, numa altura em que se transita da era analógica para a digital.

Jornalista Roger Morgado 

Sanó falava em exclusivo  à ANG  quinta-feira, após realização de uma sessão de transmissão de experiências no domínio de fotojornalismo e os desafios da imprensa guineense animada por técnicos portugueses, e promovida  pelos Serviços de Cooperação da Embaixada de Portugal em Bissau, com a colaboração da  Secretaria de Estado de Comunicação Social.

“Antes de pensar na aquisição dos equipamentos que os jornalistas vão manejar é preciso capacitar os jornalistas a fim de poderem lidar com referidos materiais”, sublinhou.

Mamadú Sanó informou que a Secretaria de Estado da Comunicação Social tem muitos projetos para implementar com o Instituto Camões sobretudo de formação em língua portuguesa, para que os jornalistas tenham mais domínio dessa língua.

Para um  dos facilitadores da oficina, o  jornalista Roger Morgado, os jornalistas continuam a ser um elemento chave na solução de alguns problemas nacionais, nomeadamente no esclarecimento do público,  dando a  conhecer a verdade e a levar muitas pessoas a questionarem e não só aceitar aquilo que lhes são dados.

“Há uma mudança no paradigma internacional, eu acho que a Guiné-Bissau será um bom exemplo no dia em que se quiser colocar como uma referência de alguém que deu um salto gigante de um ponto A para ponto B”,sustentou.

Questionado sobre os jornalistas guineenses que até hoje exercem essa profissão sem Carteira Profissional disse que o jornalismo tem que ser jornalismo e não pode ser propaganda e da parte dos jornalistas deve haver uma organização interna  para conseguir ter a Carteira Profissional,  a fim de garantir que os jornalistas que têm a carteira cumprem o Código Deontológico.

“Só isso pode levar o jornalismo à outro patamar. Porque se não haver organização interna, se os jornalistas não se organizarem será sempre muito difícil conseguir ter um órgão que fiscaliza se o Código Deontológico e Ético profissional estão a ser cumprido ou não”, frisou Morgado.

Disse que  a responsabilidade social de quem escolheu ser jornalista num país como a Guiné-Bissau tem que ser assumida. Respeitando um Código Deontológico  e a ética da profissão.

A referida oficina para profissionais , fotojornalistas e profissionais da comunicação social da Guiné-Bissau foi promovida pelos Serviços de Embaixada  de Portugal em Bissau com apoio da Secretaria de Estado da Comunicação Social, facilitada pelos portugueses fotógrafo Arlindo Camacho e pelo jornalista Roger Morgado. ANG/DMG//SG

Política

Conselho de Ministros qualifica tomada de posse de  USE  “usurpação

de poder”

Bissau, 28 Fev 20 (ANG) – O Conselho de Ministros qualificou  quinta-feira a tomada de posse do candidato Umaro Sissoco Embaló(USE) como acto de usurpação  de competência e de poderes constitucionais reservados á um Presidente da República democraticamente eleito, facto que, para todos os efeitos, consubstancia um “autêntico golpe de estado”.

A qualificação  consta no comunicado da V sessão Ordinária do Conselho de Ministros que contou com a participação de membros da comunidade internacional, nomeadamente o P5(UE,CEDEAO,CPLP,UA...) e representantes do corpo diplomático acreditado  no país.

Aristides Gomes justificou que a convocação da comunidade internacional, prende-se com a necessidade de a transmitir  um conjunto de informações decorrentes da decisão unilateral do candidato USE, de tomar posse e auto proclamar-se Presidente da República da Guiné-Bissau.

O conselho de ministros condenou “com total veemência”, a atitude despótica do candidato USE de marcar, ele próprio, a data da sua tomada de posse, à margem da Constituição da República, das demais leis e particularmente do desfecho do processo de contencioso eleitoral  sob alçada  do Supremo Tribunal de Justiça.

O colectivo ministerial ainda salientou o que considera ser  “atitude cúmplice dos sectores das forças armadas, particularmente do Batalhão da Guarda Presidencial”, para a viabilização dessa tomada de posse banalizando e desrespeitando a Assembleia Nacional Popular, único órgão de soberania , com competência para dar posse ao presidente da República eleito.

Em relação ao presidente cessante o documento refere que ,já no fim do mandato,José Mário Vaz resolve envergar e tentar decapitar, mais uma vez o Estado  soberano da Guiné-Bissau, a apadrinhar o acto de investidura de USE abrindo-lhe, de forma indevida quanto leviana, as portas do palácio, património do povo guineense como se se tratasse de sua propriedade privada.

O Conselho de Ministros apela ás forças vivas da nação a se manterem calmas e serenas e a desenvolverem esforços que se revelarem oportunos em ordem a preservação do clima paz até aqui reinante no país.

Por essa via, o Governo responsabiliza  Umaro Sissoco Embaló, por todas as consequências  que poderão advir dessa usurpação de poderes  e competências consumada, considerando-a de traição á pátria , susceptível de perigar a paz,  estabilidade, sã convivência  inter-étnica  e inter-religiosa de há muito reinante na Guiná-Bissau. ANG/JD//SG

Covid-19

     EUA ensaiam primeiros testes de medicamento que poderá tratar o vírus

Bissau, 27 fev 20 (ANG) -  Responsáveis norte-americanos indicaram que o primeiro ensaio clínico de um medicamento antiviral experimental que poderá tratar o novo coronavírus começou no Centro Médico da Universidade do Nebraska, situado na cidade de Omaha.

O medicamento, chamado remdesivir, foi desenvolvido pela farmacêutica norte-americana Gilead Sciences.

O tratamento está agora a ser testado em pacientes com diagnóstico positivo de Covid-19.

De acordo com a BBC, o primeiro participante no ensaio é um americano que foi repatriado do Japão, onde esteve de quarentena no cruzeiro Diamond Princess.

Recorde-se que a Organização Mundial de Saúde (OMS) já indicou que o remdesivir mostrou sinais de poder tratar o vírus.

"Há apenas um medicamento que acreditamos poder ter eficácia real e é o remdesivir", disse em conferência de imprensa Bruce Aylward, chefe da comissão da OMS para a China.

Bruce Aylward indicou, também, que os ensaios clínicos do medicamento iriam começar e que os resultados seriam conhecidos dentro de semanas.

O balanço provisório da epidemia do coronavírus Covid-19 é, nesta altura, de mais de 2.700 mortos e cerca de 80.300 pessoas infectadas.

Além de 2.665 mortos na China, onde o surto começou no final do ano, há registo de vítimas mortais no Irão, Coreia do Sul, Itália, Japão, Filipinas, França e Taiwan. ANG/Angop

Presidenciais 2019/2ª volta

Simões Pereira acusa Senegal de querer impor Presidente à força

Bissau,27 Fev 20(ANG) - O candidato às eleições presidenciais guineenses Domingos Simões Pereira acusou quarta-feira, em Luanda, o chefe de Estado do Senegal de querer impor à força na Guiné-Bissau o Presidente que ele apoia, tal como fez na Gâmbia.

Em declarações aos jornalistas, em Luanda, após uma audiência com o Presidente angolano, João Lourenço, Simões Pereira referiu que o Presidente senegalês, Macky Sall, "assumiu num ‘tweet' pessoal que a CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) deveria mobilizar as forças para investidura de Umaro Sissoco Embaló.

"A Guiné-Bissau é um Estado soberano, independente. A proclamação da independência da Guiné-Bissau custou vidas e é importante que todo o mundo compreenda que os guineenses não vão permitir que um Presidente lhe seja imposto, que não corresponda àquilo que é a vontade do povo guineense", afirmou o candidato apontado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) como derrotado nas eleições.

Domingos Simões Pereira, também presidente do Partido Africano da Independência da guiné e Cabo Verde (PAIGC), referiu que explicou a situação política da Guiné-Bissau ao Presidente angolano, considerando que “há outros interesses por detrás do contencioso eleitoral” e que “a questão que se está a debater neste momento na Guiné-Bissau não se resume à disputa eleitoral".

"Os outros interesses são de países que assumem ter uma agenda para a Guiné-Bissau. Se eu disser que no meio deste contencioso eleitoral há um país vizinho da Guiné-Bissau que assume que vai lançar o leilão de plataformas de exploração petrolífera, incluindo plataformas petrolíferas que estão dentro do território da Guiné-Bissau, acho que isso dá alguma ideia daquilo que está a acontecer connosco", frisou.

Simões Pereira referiu que o Presidente angolano o "ouviu com muita atenção" e "colocou várias questões".

"E tal como eu, quando descobrimos - penso que todo o mundo ficou surpreendido - também ele ficou surpreendido com esta quantidade de evidências, e apesar disso uma determinação em contrariar as leis da Guiné-Bissau", referiu.

O político sublinhou que com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), cumprida a questão da abertura das urnas e recontagem dos votos, aceitará "qualquer resultado, mas nunca imposto de fora ou por vontades por outros interesses".

"Somos legalistas, somos democratas, e sendo aquilo que é a escolha feita pelo povo guineense, nós aceitaremos qualquer resultado", disse.

De Angola, Domingos Simões Pereira disse esperar o apoio de sempre, "que é o acompanhamento, entre Estados irmãos, como é o caso da relação entre Angola e a Guiné-Bissau".

"O que nós esperamos é que, quando todos se dizem cansados, Angola não esteja cansada de ouvir a Guiné-Bissau, quando todos podem estar cansados de nos acompanhar, Angola demonstre não estar cansada de acompanhar a Guiné-Bissau, é isto que o povo guineense quer ouvir, quer sentir, para que tenha as forças necessárias, as energias necessárias, para fazer valer a sua independência", salientou.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau confirmou na terça-feira os resultados das eleições presidenciais e a vitória de Umaro Sissoco Embaló, tendo rejeitado as reclamações apresentadas pelo representante da candidatura de Domingos Simões Pereira.

O STJ da Guiné-Bissau ordenou à CNE que fizesse um novo apuramento nacional dos resultados após um recurso interposto pelo candidato apontado como derrotado, Domingos Simões Pereira, alegando fraude e irregularidades no processo.

A CEDEAO ameaçou impor sanções a quem perturbasse o processo eleitoral e apelou ao diálogo entre a CNE e o STJ para resolver o contencioso eleitoral.

Segundo o apuramento nacional da segunda volta das eleições presidenciais de 29 de dezembro, Sissoco Embaló venceu o escrutínio com 53,55% dos votos, enquanto Domingos Simões Pereira obteve 46,45%.

A candidatura de Domingos Simões Pereira apresentou quarta-feira um novo recurso de contencioso eleitoral no STJ, que na Guiné-Bissau tem também função de tribunal eleitoral. ANG/Lusa

Política

“Sissoco começa mal se insiste em tomar posse”, diz Domingos Simões Pereira

Bissau,27 Fev 20(ANG) - O candidato às eleições presidenciais  Domingos Simões Pereira, considerou quarta-feira, em Luanda, que se o seu adversário tomar posse na quinta-feira estará a confrontar as leis da República e a ordem internacional.

Simões Pereira, que falava à imprensa no final de uma audiência com o Presidente angolano, João Lourenço, referia-se ao candidato Umaro Sissoco Embaló, apontado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) como vencedor da segunda volta das eleições presidenciais de 29 de dezembro de 2019, e que pretende tomar posse na quinta-feira.

A CNE da Guiné-Bissau confirmou terça-feira os resultados das eleições presidenciais e a vitória de Umaro Sissoco Embaló, tendo rejeitado as reclamações apresentadas pelo representante da candidatura de Domingos Simões Pereira.

Fonte da candidatura de Sissoco Embaló disse quarta-feira à Lusa que este pretende tomar posse na quinta-feira num hotel da capital guineense porque o presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá, recusa a tomada de posse no parlamento enquanto os resultados das eleições não forem validados pelo STJ.

Para Domingos Simões Pereira, "um candidato que afirma que com ou sem validação do Supremo Tribunal de Justiça irá tomar posse, ele não está só a confrontar as leis da República, não está só a confrontar os órgãos de soberania da Guiné-Bissau, está a confrontar a própria ordem internacional".

O candidato lembrou que a Guiné-Bissau faz parte da Comunidade Económica dos Estados  da África Ocidental (CEDEAO), da União Africana, das Nações Unidas "e todas essas instituições estarão confrontadas com a necessidade de, ou submeterem-se à essa imposição, de uma vontade, ou fazer valer a lei".

"É isso que nós estamos também interessados em compreender", referiu Domingos Simões Pereira, reiterando que "alguém que aspira a ser o primeiro magistrado da nação, o garante não só da observância das leis internas, mas a sua respeitabilidade, e que começa por não respeitar as instituições da sua própria república, estamos a partir muito mal".

O também presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) sublinhou que o Supremo Tribunal de Justiça não decidiu a seu favor em detrimento do outro candidato, mas diz que, de acordo com a lei eleitoral, o processo de apuramento é ininterrupto.

"Ou seja, assim que se começa o apuramento nas urnas, deve-se ir até à CNE, até à assinatura das atas, e é com base nessas atas que se faz o anúncio dos resultados", referiu.

Domingos Simões Pereira questionou o que impede o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal de Justiça de se voltar às urnas, de se recontar os votos", "se o próprio presidente da CNE diz que cometeu um lapso e não procedeu à validação das atas".

"Até porque a lei da Guiné-Bissau exige que as urnas sejam conservadas durante um ano. A pergunta óbvia é: conservamos as urnas só para pagarmos o arrendamento do espaço onde são conservadas ou servem para alguma coisa", ironizou.

O político frisou que as urnas são guardadas pela CNE, nesse sentido questionou "onde está a dificuldade de dar ao mundo e ao povo guineense essa certeza de que o resultado a ser anunciado corresponde à escolha livre do povo guineense".

No encontro que manteve hoje com o Presidente angolano, João Lourenço, Domingos Simões Pereira disse que esclareceu, elucidou o chefe de Estado de Angola sobre todo o processo que está em curso.

"Dar-lhe conta que, apesar do candidato, que independentemente do pronunciamento do Supremo Tribunal de Justiça irá tomar posse, não é o que as instituições da Guiné-Bissau preveem, não é o que a lei da Guiné-Bissau prevê, e explicar todo o contencioso que está a acontecer, o que tem por detrás e que elementos devem ser tidos em atenção", disse.

O STJ ordenou à CNE que fizesse um novo apuramento nacional dos resultados após um recurso interposto pelo candidato apontado como derrotado, Domingos Simões Pereira, alegando fraude e irregularidades no processo.

Entre as irregularidades, Domingos Simões Pereira apontou que a CNE não tem a ata nacional de apuramento dos resultados, e que das dez regiões que constituem o território da Guiné-Bissau, foram apresentadas apenas as atas de duas regiões.

"Há oito regiões administrativas do país que a CNE não consegue demonstrar a validade dessas atas", disse, considerando que "os dados que a CNE anunciou não têm fundamentação dos apuramentos que deviam ser feitos".

"Ontem (terça-feira), tentando montar mais uma teatralização desse processo, a CNE convocou as partes para aquilo que devia ser o apuramento", disse.

Segundo este apuramento da CNE, Sissoco Embaló venceu as eleições com 53,55% dos votos, enquanto Domingos Simões Pereira obteve 46,45%.

A candidatura de Domingos Simões Pereira apresentou quarta-feira um novo recurso de contencioso eleitoral no STJ, que na Guiné-Bissau tem também função de tribunal eleitoral. ANG/Lusa

Presidenciais 2019/2ª volta

Primeiro-ministro diz que convocação da Sessão de  investidura de Chefe de Estado é da competência do Presidente da ANP

Bissau, 27 Fev 20 (ANG) – O Primeiro-ministro afirmou  quarta-feira que a convocação da Sessão Plenária  Especial para investidura de Chefe de Estado é da competência exclusiva do Presidente da Assembleia Nacional Popular(ANP).

A afirmação do Aristides Gomes vem expressa num comunicado à imprensa a que a ANG teve acesso no qual indicou que segundo o regimento parlamentar da ANP, nos artigos 154º e 155, a tomada de posse de um Presidente da República Eleito decorre numa Sessão Especial e deve ser antecedida da formalidade prévia de apresentação da Acta de Apuramento Nacional, o que, como se sabe, é objecto de recurso contencioso junto do Supremo Tribunal de Justiça.

O documento refere ainda que o governo tomou conhecimento através dos órgãos de Comunicação Social de reiteradas declarações do candidato Umaro Sissoco Embaló, segundo as quais o seu empossamento será hoje dia 27 de Fevereiro de 2020.

A nota do governo refere que, mesmo sabendo que aquela intenção do candidato declarado pela Comissão Nacional das Eleições(CNE) como vencedor das eleições presidenciais da  segunda volta realizada a 29 de Dezembro 2019 vai contra a Constituição da República alguns actores políticos têm estado alinhados com este acto, tendo o considerado de autêntico “Golpe de Estado”contra as instituições democráticas, nomeadamente o Supremo Tribunal de Justiça, Assembleia Nacional Popular e o Governo.

Perante esta deriva dos apoiantes do candidato Umaro Sissoco Embaló o gabinete do PM apela as forças de defesa e segurança a assumirem o seu papel de garante da segurança e ordem pública pelas eventuais consequências que podem advir da tentativa de subversão dos valores democráticos, que constituem o Estado de Direito Democrático.

O gabinete do PM aproveita este comunicado para informar a opinião pública nacional e internacional da realização, quarta-feira, da reunião do Conselho da Segurança Nacional, na qual entre vários pontos, foram discutidos as implicações das declarações de Umaro Sissoco Embaló, tendo os responsáveis do governo na área da defesa e segurança bem como as chefias militares reafirmado a sua  fidelidade à Constituição e aos poderes legalmente instituídas.

Perante o posicionamento do Presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassama de aguardar pela decisão final do Supremo Tribunal de Justiça sobre o contencioso eleitoral para depois organizar a investidura do presidente eleito, o vice-presidente da ANP, Nuno Na Bian assumiu o protagonismo de convocar uma reunião da Comissão Permanente  da qual saiu a decisão de convocar uma sessão parlamentar especial, destinada a investidura de Umaro Sissoco Embaló, nas funções de Presidente da República, esta quinta-feira, pelas 12H00, num dos hotéis de Bissau. ANG/JD/ÂC//SG

Coronovírus

Agência para Migrações lança plano de apoio de 17 milhões de dólares contra a doença

Bissau, 27 fev 20 (ANG) - A Organização Internacional para Migrações, OIM, lançou recentemente um plano estratégico de US$ 17 milhões para apoiar países na preparação e resposta ao surto do novo coronavírus, Covid-19.

O plano abrange uma ampla série de intervenções, como coordenação transfronteiriça, treinamentos e simulações para funcionários públicos.

A iniciativa terá exercícios de mapeamento de mobilidade da população, atividades de comunicação de risco e envolvimento da comunidade. Serviços de água, saneamento básico e higiene integram o pacote de prevenção e controle de infecções.

O diretor-geral da OIM, António Vitorino, destacou que no mundo de hoje existem “grandes ameaças à saúde pública, como essa, que não podem ser adequadamente gerenciadas sem garantir que todos, inclusive os migrantes, sejam considerados nos esforços de preparação e resposta.” Ele acrescentou que o plano da OIM também combate estigma e  informações erradas.

Desde janeiro, quando a OMS declarou a doença uma emergência de saúde pública internacional, muitos países adotaram medidas como vigilância em aeroportos e quarentenas para combater o surto.

Com mais de 430 escritórios e cerca de 14 mil funcionários em todo o mundo, incluindo milhares trabalhando especificamente em saúde e envolvimento da comunidade, a OIM diz estar numa posição única para fornecer suporte incluindo a surtos de ebola, ocorridos na República Democrática do Congo.

O objetivo do plano é principalmente atender países que possam precisar de recursos adicionais e ajudar os sistemas de saúde a lidar com as novas exigências.

A maior parte do apoio, US$ 12 milhões, deve ser entregue igualmente à região da Ásia-Pacífico e leste, oeste e sul da África. Os US$ 5 milhões restantes seriam usados ​​para o Oriente Médio, o norte da África, a Europa, a Ásia Central e as Américas.

Falando a jornalistas na sexta-feira, o diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus disse que apesar de o número de casos de Covid-19 na província chinesa de Hubei continuar diminuindo, existe uma preocupação no momento com um aumento de incidências na província de Shandong.

Tedros explicou que “embora o número total de casos, fora da China, permanecer relativamente pequeno”, existe uma preocupação com o “número de casos sem vínculo epidemiológico claro, como histórico de viagens ou contato com um caso confirmado."

A OMS informou que além do navio de cruzeiro Diamond Princess, a República da Coreia concentra a maioria dos casos fora da China.

Tedros acrescentou que a agência também está preocupada com o aumento de incidência do novo coronavírus no Irã, onde há agora 18 casos e quatro mortes.ANG/ONU NEWS

Presidenciais 2019/2ª volta

Presidente do parlamento acusa Nabian de crime de “usurpação de competências”

Bissau,27 Fev 20(ANG) - O presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP),Cipriano Cassamá, acusou qurata-feira o vice-presidente do parlamento, Nuno Nabiam, de crime de "usurpação de competências", punível na lei penal do país.

Nuno Nabiam, que é também presidente da Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), reuniu quarta-feira a comissão permanente e marcou uma sessão especial do parlamento para quinta-feira, para a tomada de posse do candidato dado como vencedor das eleições presidenciais pela Comissão Nacional de Eleições, Umaro Sissoco Embaló.

segundo a Lusa que cita um comunicado, Cipriano Cassamá recorda que está no país "em uso das suas faculdades mentais e em pleno exercício das suas funções" e que já tinha dito a Nuno Nabian de que este não tinha "competências de conferir posse ao Presidente da República e muito menos dirigir as reuniões dos órgãos internos da assembleia com o presidente no país".

"O ato praticado pelo primeiro vice-presidente da ANP consubstancia o crime de usurpação de competência na forma consumada, prevista e punível pela lei penal", refere o comunicado.

O presidente do parlamento guineense salienta também que não existe no ordenamento jurídico da Guiné-Bissau qualquer norma que dê a um Presidente eleito ou a um candidato os poderes para marcar em conjunto com o presidente do parlamento da ANP a data de tomada de posse.

Segundo o regimento do parlamento guineense, o presidente da ANP tem a competência exclusiva de convocar uma sessão especial para indigitar o novo Presidente 45 dias depois de divulgados os resultados definitivos.

"Existindo um contencioso eleitoral, a ANP considera não preenchidos os pressupostos essências para a prática dos atos subsequentes", salienta o comunicado de Cipriano Cassamá.

O presidente do parlamento sublinha também que havendo um recurso de contencioso eleitoral fica "demonstrado de forma inequívoca a inexistência de um candidato eleito nas eleições de 29 de dezembro".

Cipriano Cassamá refere que mantém a sua posição de esperar pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça, sobre o recurso de contencioso eleitoral apresentado pelo candidato Domingos Simões Pereira, antes de iniciar o processo para a investidura do novo Presidente.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau confirmou terça-feira os resultados das eleições presidenciais e a vitória de Umaro Sissoco Embaló, tendo rejeitado as reclamações apresentadas pela candidatura de Domingos Simões Pereira.

A candidatura de Domingos Simões Pereira apresentou quarta-feira um novo recurso de contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça, que na Guiné-Bissau tem também função de tribunal eleitoral.ANG/Lusa