ANP

Deputados debatem ante-projecto lei de quota mínima de 40 por cento das mulheres nas instâncias de decisão

Bissau,30 Jul 18 (ANG) – Os deputados debatem hoje o Ante-projecto lei de quota mínima de 40 por cento das mulheres nas instâncias de tomada de decisão, nomeadamente nas estruturas sociais, políticas, económicas e culturais.

 

A referida lei foi elaborada pela Plataforma das Mulheres em colaboração com outras organizações das mulheres apoiadas pelas Nações Unidas, União Europeia e que agora está em debate  no hemiciclo guineense.

A Lei obriga aos partidos políticos a incluir nas suas listas de candidaturas a deputado 40 por cento de mulheres, para garantir que a camada feminina esteja representada no parlamento significativamente. 

A proposta de  40% dos assentos serem ocupados por mulheres foi apresenta pela deputada Martina Morreira Moniz, da bancada do PRS.

Segundo um documento à que a ANG teve acesso , actualmente as mulheres têm uma representação de 13,73 por cento no parlamento, e na África subsariana  a percentagem de mulheres é de 23,6 por cento.

Momentos antes da sua apresentação ou seja antes da Ordem do Dia, os deputados levantaram algumas questões relacionadas com problemas que afectam os guineenses, nomeadamente a falta de água potável em quase todas as regiões, de pessoal médica nos centros de saúde, de manutenção das estradas e dos postos públicos de iluminação solar.

 Os deputados pediram ainda  esclarecimentos sobre o caso Leopoldo da Silva, deputado que havia sido detido por algumas horas, no ano passado, pelas autoridades senegaleses, no posto de controlo fronteiriço do Norte.

Ainda pediram explicações sobre a obrigatorieade de pagamento de mil francos cfa a cidadãos que se deslocam ao Senegal e a Gâmbia.

Pediram igualmente a desconcentração dos serviços de produção de Bilhete de Identidade, bem como da caixa de pagamento da emissão de  passaportes .

Reagindo as preocupações dos deputados, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, Agnelo Regalla garantiu que a questão do pagamento nos postos de controlo de Senegal vai ser analisada a nível dos dois governos para se pôr fim à  prática que considera de ilegal.

Em ralação as preocupações levantadas sobre a energia electrica, saúde Regala prometeu transmiti-las aos ministros das respectivas áreas.

ANG/LPG/ÂC//SG