Justiça

SIMAMP exorta  Procurador Geral da República à respeitar  natureza Juridico-constitucional do Ministério Público

Bissau, 03 Jul 18 (ANG) – O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SIMAMP), exortou o Procurador Geral da República (PGR), a conhecer e respeitar a natureza Jurídico-Constitucional daquela instituição.

Em nota de imprensa a que ANG teve acesso, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público exortou ao Procurador Geral da República, Bacari Biai, à cumprir e fazer cumprir escrupulosamente as regras processuais, inclusive o processo objecto da troca de correspondências, sem recurso e ameaça a quem quer que seja.

Ainda no documento, o SIMAMP questionou a pertinência e o caminho que tem sido utilizado por PGR, de abundancias dos casos judiciais noticiadas selectivamente nos media e que tem conduzido a incompreensão e descredibilização do Ministério Público.

O Sindicato dos Magistrados também exortou a Assembleia Nacional Popular(ANP) e o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), à absterem-se de pressões que dificultam a actuação isenta e imparcial do Ministério Público com vista a defesa dos valores que lhe compete assegurar.

O documento ainda informa que, toda a instituição ou cidadão que tem conhecimento de qualquer  actuação dos Magistrados do Ministério Público ou Procurador Geral da República, fora dos princípios consagrados na Lei, pode reagir, recorrendo aos tribunais.

Segundo a nota, a Constituição da República assegura o direito à tutela efectiva a qualquer instituição e indivíduos, e todos devem proceder ao fórum próprio para defender os seus direitos.

ANG⁄CP⁄ÂC