Indonésia/Aprovada
lei que pune com pena de prisão sexo fora do casamento
Bissau, 06 Dez (ANG) – O
parlamento da Indonésia, país com a maior população muçulmana do mundo, aprovou
hoje uma revisão ao código penal que criminaliza e pune com pena de prisão o
adultério e relações sexuais fora do casamento.
O vice-presidente do
parlamento indonésio, Sufmi Dasco Ahmad, declarou como aprovada a proposta, que
recebeu a maioria dos votos no plenário.
Segundo uma cópia do novo
código penal, obtida pela agência de notícias Associated Press (AP), o sexo
fora do casamento é punível com um ano de prisão e a coabitação com seis meses
de prisão.
As acusações de adultério devem
ser baseadas em queixas apresentadas junto da polícia por um cônjuge, pais ou
filhos.
As penas aplicam-se tanto a
cidadãos indonésios como a estrangeiros a residir no país.
A revisão, que introduz
outras mudanças significativas no código penal do país, foi criticada por
opositores como sendo um revés às liberdades na Indonésia, por penalizar
actividades normais e ameaçar a liberdade de expressão e o direito à
privacidade.
A lei torna também ilegal a
promoção da contracepção e da blasfémia religiosa e repõe a proibição de
insultar um Presidente e vice-Presidente em exercício, instituições estatais e
a ideologia nacional.
O aborto continua a ser
criminalizado, mas o código acrescenta excepções para mulheres com condições
médicas que ameacem a sua vida e para sobreviventes de violação, desde que o
feto tenha menos de 12 semanas, em linha com uma lei médica de 2004.
Num país onde 87% dos mais
de 270 milhões de habitantes são muçulmanos, os deputados conservadores tinham
também exigido a criminalização de relações entre pessoas do mesmo sexo, um
artigo que acabou por ser retirado da lei.
Em Abril, o parlamento da
Indonésia tinha aprovado uma lei contra a violência sexual, em preparação há
uma década, que melhora o acesso das vítimas à Justiça.
A aprovação foi saudada com
aplausos de activistas dos direitos das mulheres indonésias, que há anos
condenam a falta de acção contra a violência sexual e de género.
As agressões sexuais são
frequentemente vistas na Indonésia como um assunto privado e as vítimas são
desencorajadas de procurar justiça.
As agressões sexuais dentro
e fora do casamento passaram a ser puníveis com até 12 anos de prisão e os
casamentos forçados, incluindo os de menores, com até nove anos de prisão.
O Presidente indonésio, Joko
Widodo, apelou ao parlamento, em Janeiro, para acelerar a revisão da lei após o
julgamento, em 2021, de um professor que violou 13 dos seus alunos menores de
idade, um caso que chocou a opinião pública.
O arquipélago do Sudeste
Asiático tem assistido a um surto de relatos de violência contra as mulheres
desde que começou a pandemia provocada pelo coronavírus detectado no final de
2019.
A Comissão sobre Violência
contra as Mulheres relatou 338.496 casos em 2021, um aumento de 50% em relação
ao ano anterior, segundo dados citados pela agência de notícias France-Presse.ANGInforpress/Lusa
Fim
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