Nova Iorque/Manuel Chang vai
comparecer hoje no tribunal dos EUA
Bissau, 13 Jul 23 (ANG) - O antigo ministro das Finanças de
Moçambique Manuel Chang deverá ir hoje a tribunal em Nova Iorque, na primeira
sessão do julgamento relativo ao escândalo das dívidas ocultas, depois da
extradição da África do Sul.
De acordo com a agência
de informação financeira Bloomberg, Manuel Chang chegou a Nova Iorque na
quarta-feira ao final do dia, depois de ter sido entregue pela África do Sul às
autoridades norte-americanas ao início do dia, após ter estado preso desde 29
de dezembro de 2018 neste país africano.
A acusação dos EUA diz
que Chang fez parte um grupo de dirigentes corruptos moçambicanos, que terão
conspirado com banqueiros do Credit Suisse para garantir um empréstimo
avalizado pelo Estado para projetos marítimos que acabaram por não se
concretizar, e avolumaram a dívida pública moçambicana.
Moçambique entrou em incumprimento
financeiro relativamente a esta dívida de cerca de 2,7 mil milhões de dólares
(2,5 mil milhões de euros), da qual parte serviu apenas para pagar aos
promotores do processo, o que desencadeou um corte no financiamento externo e
na ajuda dos doadores internacionais, além de ter arrastado o país para uma
grave crise económica e financeira, da qual ainda está a recuperar.
Em 2021, o Credit Suisse
pagou quase 475 milhões de dólares, cerca de 425 milhões de euros, para
resolver várias investigações sobre a sua participação neste escândalo que
colocou em evidência a má preparação dos países pobres para negociar grandes
projetos internacionais.
Três banqueiros do
Credit Suisse consideraram-se culpados neste caso, e Jean Boustani, um
comercial da Privinvest acusado de pagar 200 milhões de dólares, quase 180
milhões de euros, em subornos a dirigentes e banqueiros moçambicanos, foi
absolvido em 2019 pelo tribunal de Brooklyn, onde Chang comparecerá hoje.
A acusação
norte-americana argumenta que Boustani canalizou pagamentos ilícitos para
responsáveis como Chang e, com isso, defraudou os investidores norte-americanos
ao ajudar a organizar e esconder os subornos nas transações financeiras
oferecidas a investidores em Nova Iorque e Los Angeles.
Chang e Najib Allam, o
antigo diretor financeiro do Grupo Privinvest, enfrentam acusações que incluem
conspiração para cometer fraude bolsista e lavagem de dinheiro.
Allam está no Líbano,
país com o qual os Estados Unidos não têm acordo de extradição, e as
autoridades norte-americanas vão procurar trazê-lo à justiça caso saia do país
e seja detido noutro país, disse o procurador norte-americano Hiral Mehta no
mês passado.
Para o advogado de
Chang, Adam Ford, o caso devia ser arquivado não só devido ao tempo que já
passou até o cliente ser ouvido em tribunal, mas também devido às
"péssimas condições" em que o antigo ministro das Finanças estava na
prisão sul-africana, em isolamento.
Chang foi ministro das
Finanças de Moçambique durante a governação de Armando Guebuza, entre 2005 e
2010, e terá avalizado dívidas de 2,7 mil milhões de dólares (2,5 mil milhões
de euros) secretamente contraídas a favor da Ematum, da Proindicus e da MAM,
empresas públicas referidas na acusação norte-americana, alegadamente criadas
para o efeito nos setores da segurança marítima e pescas, entre 2013 e 2014.
A mobilização dos
empréstimos foi organizada pelos bancos Credit Suisse e VTB da Rússia.
Os empréstimos foram
secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado pelo Presidente da
República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do
Tribunal Administrativo. ANG/Lusa
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