COP 28/ Rascunho de declaração final não propõe saída dos fósseis
Bissau, 12 Dez 23 (ANG) - A
presidência emirati da COP 28, a decorrer no Dubai, apresentou, segunda-feira a
noite, o rascunho da declaração final da conferência.
“Temos
um texto, agora temos de nos meter de acordo sobre este texto!” As
palavras são de Sultan al Jaber, o presidente emirati da COP 28 que decorre no
Dubai. No artigo 39 do documento pode ler-se que as partes reconhecem a
necessidade da “redução do
consumo e da produção de combustíveis fósseis, de forma justa, ordenada e
equilibrada, de forma a atingir a neutralidade carbónica daqui até 2050, como
preconiza a ciência”.
Al Jaber defende o texto, diz que reflete
as ambições assumidas pela liderança desta COP 28 e constitui um passo em
frente. Posição contrária têm as ong’s, ambientalistas e até mesmo António
Guterres. O secretário-geral da ONU ainda, esta manhã, pedia um compromisso
claro rumo à saída faseada dos fósseis.
As ong’s lamentam o facto do rascunho do
documento final não propor o fim dos fósseis, nem um roteiro para o efeito. Uma
ambição medíocre dizem os ambientalistas, decepcionados, uma vez que esperavam
um apelo claro à “saída”
do petróleo, gás e carvão, os grandes responsáveis pelo aquecimento global do
planeta.
Javier
Andaluz, da ong espanhola Ecologistas en Acción, fala "num texto desastroso”,
pior que os rascunhos anteriores que apenas reflete a cedência aos países
fósseis da OPEP e abre vias para o financiamento “de tecnologias falsas e extremamente dispendiosas”.
Um documento incapaz de fixar um roteiro de descarbonização e o financiamento
necessário para o efeito. Além disso, diz que se está a “perder uma oportunidade única para uma
resolução significativa que responda à urgência climática”.
Um texto “declarativo e inútil”, que propõe “falsas soluções” como a
captura e armazenamento de carbono aplicado a todo o sector energético, além da
introdução do nuclear, que consideram ser um erro capital.
A decepção era igualmente visível nos
rostos dos representantes dos OASIS (Aliança dos Pequenos Estados-Ilha). Toeolesulusulu
Cedric Schuster, ministro do Ambiente e recursos Naturais das ilhas Samoa,
denunciou um processo de negociação que não respeita o princípio do
multilateralismo: “Sentimos
que as nossas vozes não foram ouvidas. (...) O parágrafo 39 inclui uma
linguagem fraca sobre combustíveis fósseis, o que é completamente insuficiente.
Não se refere de forma alguma a uma eliminação progressiva. Apresenta um menu
de opções que os estados poderiam adoptar. É inaceitável.”
Em declarações aos jornalistas, Alex Rafalowicz,
director da ong Fossil Fuel Non-Proliferation Treaty (Tratado de Não
Proliferação de Combustíveis Fósseis) diz tratar-se de um “retrocesso, o facto de este texto não
reconhecer nem o problema à escala de que necessitamos, nem a solução.
Precisamos de um acordo que diga que vamos fazer uma saída progressiva dos combustíveis
fósseis. Essas palavras, não aparecem no texto e não aparece o plano de como
podemos chegar a esta solução, que é uma solução equitativa, que reconhece que
existem países em circunstâncias diferentes que precisam de tempos e momentos
diferentes e precisam de recursos para realizar a saída dos fosseis.”
Pedro
Zorrilla Miras, da Greenpeace Internacional, acrescenta que “é necessário um apelo claro e direto a
todo o mundo, a todas as administrações, ao sector financeiro, para que
reduzamos rapidamente a nossa dependência da produção e do consumo de
combustíveis fósseis antes de 2030 e, finalmente, abandonemos os combustíveis
fósseis que tanto causam danos.”
A declaração final da COP 28 tem de ser
adoptada por consenso pelos cerca de 200 países presentes.
A Conferência das Partes da Convenção
Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC, na sigla
original) arrancou a 30 de Novembro e estende-se até 12 de Dezembro, no Dubai,
principal cidade dos Emirados Árabes Unidos. ANG/RFI
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