Cumprimentos Ano Novo/Presidente da Repúblcia diz que justiça é
um dos pilares do Estado de Direito
Democrático
Bissau, 11 Jan 23
(ANG) – O Presidente da República diz estar ciente de que a justiça é um dos
pilares em que assenta o Estado de Direito democrático, por isso, reitera a sua
total colaboração institucional para melhor funcionamento do poder judicial no
país.
O Chefe de Estado
guineense disse que concordou com afirmação proferida pelo Presidente Interno
do Supremo Tribunal de Justiça, António Lima André, segundo as quais a justiça
precisa de instituições fortes, credíveis e respeitadas, porque não há Estado de
Direito consistente sem uma justiça independente e forte.
Agradeceu os votos de
feliz novo ano formulado pelo poder judicial e em retribuição, desejou bom ano à todos os presentes na
cerimonia de cumprimentos, tanto no plano pessoal assim como profissional.
“Não se descute que
cabe ao Estado criar condições para combater a morosidade dos processos judiciais
e procedimentos judiciários que afectam o crescimento económico a competitividade
das empresas e a paz social”, afirmou.
Acresecentou que tudo
isso é verdade e que, de facto, a sociedade guineense não só espera pela
intervenção da justiça, mas também exige
uma melhor justiça e o sector por usa
vez reclama as condições de trabalho.
Umaro Sissoco Embaló apontou a redução significativa dos atrasos na resolução de
litígios, a necessidade de se prosseguir com o combate a corrupção, e do julgamento e aplicação de sanções aos criminosos como os desafios que devem ser
enfrentados com maior determinação.
“Como chefe de
Estado, tenho a plena consciência das nossas limitações, e lembro que Guiné-Bissau não é um país rico. Sei que por
vezes a falta de meios chega a ser compensada pela dedicação exemplar dos
agentes da justiça”, frisou o chefe de Estado guineense.
O Presidente Interino
do Supremo Tribunal da Justiça(STJ), Lima André António disse chegar o momento de se refletir sobre o estado da justiça, os obstáculos que
enfrenta e perspetivar um futuro melhor.
Pediu o apoio e
acompanhamento do Presidente da República nesse periodo transitório no Supremo
Tribunal de Justiça tendo em conta as
particulares exigências e as circusntâncias em que o mesmo decorre, para o retorno a mormalidade do fucionamento da
instituição.
Revelou que o poder judicial
se depara com dificuldades, facto que reduz, drásticamente, o seu performance na
tomada de decisões e de qualidade, e que
belisca o direito fundamental dos cidadãos de acesso à instituição.
Lima André queixou-se
ao Umaro Sissoco Embaló de que o
Estatuto remuneratório dos magistrados judiciais do Ministério Público e do
Tribunal de Contas, em vigor desde de Junho de 2018, até ao momento não está a
ser aplicado, por falta da vontade politica de sucessivos governos, não obstante
a vários esforços empreendidos pelos responsáveis sindicais, com vista a realização na prática, da grelha salarial adotada pelo referido Estatuto.
O Presidente interino
do Supremo Tribunal da Justiça disse que o desempenho qualitativo de cada um
dos magistrados, na sua ação requer importância, num contexto em que há uma
desacreditação das instituições democráticas do país, que o poder judicial integra. ANG/LPG/ÂC//SG
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