Auditoria

Tribunal de Contas denuncia  iregularidades administrativas em 11 escolas públicas

Bissau, 12 Jul 18 (ANG) – O Presidente de Tribunal de Contas, Dionísio Cabi, entregou quarta-feira os relatórios de auditorias realizados nas 11 escolas públicas do país que denunciou várias irregularidades administrativas.

Na ocasião, o Presidente de Tribunal de Contas, disse que os resultados dos inquéritos evidenciam a falta de instrumentos legais que orientam actuações das escolas públicas, a deficiência no sistema de controlo interno ao nível administrativo e financeiro, a ausência de previsão orçamental anual das receitas e despesas e a falta de critério e controlo no levantamento dos 40 por cento das receitas das escolas pelo Ministério da Educação.

Dionísio Cabi, afirmou que a sua instituição está convicto nos seus trabalhos e que poderão ajudar a melhorar a gestão das escolas e consequentemente na criação de homem novo.

"Educar hoje em dia não limita apenas em formar pessoas para a sociedade que temos, mas para transformá-las. Pois, a transformação não ocorre pela acção da escola, mas de forma mediada, porque é por meio dela que ocorrem tomadas de consciências que desencadeiam processos de transformação social", diz o Presidente do Tribunal de Contas.

Segundo este responsável, a sua instituição deu o seu melhor para a conclusão dos relatórios dos inquéritos das 29 escolas, mas que  impedimentos de ordem externa, inviabilizaram a conclusão de trabalhos em18 escolas restantes que serviria de instrumento de medidas corectivas no próximo ano lectivo.

De acordo com Cabi, só torna efectiva a missão de fiscalização de fraudes na administração pública quando o Tribunal de Contas tornar-se totalmente independente das entidades que o controla e protegidos de todas as influências externas.

Dionísio Cabi  aconselhou ao Ministro  da Educação a implementar as recomendações saída dos inquéritos.

Por sua vez,  o ministro da Educação, Ensino Superior, Juventude Cultura e Desportos, Camilo Simões Pereira, assegurou que a sua instituição vai acatar e implementar, na íntegra, todas as recomendações deixadas pelo Tribunal de Contas e prometeu que os erros cometidos pelo Ministério não vão se repetir.

Camilo Pereira gradeceu os trabalhos feitos pela equipa de Tribunal de Conta e disse que vai ajudar a sua instituição a executar a parte do orçamento destinado ao Ministério da Educação, identificar os pontos fracos, tapar as lacunas e controlar melhor os recursos humanos e financeiros.  

ANG/CP/ÂC//SG

Nigéria

Afreximbank anuncia 25 mil milhões de dólares para fomentar comércio em África

Bissau, 11 Jul 18 ANG) - O presidente do Banco Africano de Exportações e Importações (Afreximbank), Benedict Oramah, anunciou hoje uma verba de 25 mil milhões de dólares para promover o comércio entre os países africanos, na abertura dos Encontros Anuais do banco.

No discurso de abertura oficial dos Encontros Anuais, que decorrem até sábado em Abuja, Oramah anunciou a disponibilização de 25 mil milhões de dólares até 2021 para fomentar o comércio intrarregional e lembrou que o baixo nível de trocas comerciais “não acontece por acaso”.

Na intervenção, Benedict Oramah lembrou as leis coloniais que proibiam o estabelecimento de indústrias locais e de trocas comerciais com as regiões vizinhas para sustentar que “o colonialismo acabou há mais de 50 anos mas o problema persiste”.

Numa intervenção que contou com a participação do Presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, país responsável por 35% do comércio intrarregional, o continente precisa, concluiu, “de ações concertadas e deliberadas”.

O Afreximbank, cujos Encontros Anuais decorrem até sábado em Abuja, a capital da Nigéria, é um banco de apoio ao comércio, exportações e importações em África e foi criado em Abuja, 1993. Tem um capital de 5 mil milhões de dólares e está sedeado no Cairo.

Os accionistas são entidades públicas e privadas divididas em quatro classes e dele fazem parte governos africanos, bancos centrais, instituições regionais e sub-regionais, investidores privados, instituições financeiras, agências de crédito às exportações e investidores privados, para além de instituições financeiras não africanas e de investidores em nome individual.

 ANG/Inforpress/Lusa

Função Pública

UNTG  exige  em protesto de rua aplicação da nova grelha salarial  

Bissau,11 Jul 18 (ANG) – A União Nacional de Trabalhadores da Guiné-Bissau saiu hoje as ruas de Bissau numa marcha pacífica de exigência à aplicação pelo governo da nova grelha salarial, aprovada pelo  executivo de Umaro Sissoco,  e o pagamento integral da dívida aos funcionários públicos de  2003.

A referida marcha que iniciou na Chapa de Bissau e terminou na sede da UNTG contou com a participação de funcionários de diferentes instituições públicas, e elementos do Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados.

Os marchantes exibiram dísticos com dizeres tais como: “trabalho digno, salário justo, abaixo aqueles que ganham sem trabalhar, abaixo aos sindicatos e funcionários que se solidarizam com o governo, abaixo os deputados que não fizem nada e recebem salários exorbitantes”.  

Em declarações à imprensa no final da marcha, o Secretário-geral da UNTG, Júlio António Mendonça disse que a caminhada serviu para mostrar ao executivo  que não estão a brincar neste processo.

“Concluímos que, se não houver reivindicações dos trabalhadores a situação continuará  pior, e os políticos continuarão a resolver os seus problemas a custa dos trabalhadores. A título de exemplo, os deputados não obstante terem beneficiado em 2015 de um aumento salarial de cem por cento, este ano fizeram o mesmo e nós não podemos esperar que tudo caia do céu”, criticou o líder sindical.

Júlio Mendonça sublinhou que os trabalhadores têm que assumir o processo de reivindicação dos seus direitos, porque eles é que produzem as riquezas, e disse que vai prosseguir com protesto até que os seus objectivos sejam alcançados.

Instado a falar do encontro tido segunda-feira com o chefe do governo na qual Aristides Gomes pediu uma moratória aos sindicatos, Júlio Mendonça disse que é preciso que o governante perceba que os sacrifícios não devem ser só dos trabalhadores, mas também dos políticos, deputados e que os próprios dirigentes devem se sacrificar.

“Os trabalhadores deram moratória há mais de 44 anos ao governo, doravante os políticos, deputados e dirigentes devem dar igualmente uma moratória aos trabalhadores, permitindo que os mesmos tenham um pouco de sorriso no final de cada mês”, disse Júlio Mendonça.

Afirmou que a luta pela melhoria de condições de vida dos funcionários vai continuar até que o governo cumpra o Decreto número 1/2017, de 15 Janeiro, promulgado pelo Presidente da República que ordena aplicação da nova grelha salarial e reajuste salarial na função pública guineense.

O Secretário-geral da UNTG indicou a aplicação da nova grelha salarial, pagamento das dívidas do ano 2003 aos funcionários públicos, instituição do fundo de pensão e abono de família para os servidores públicos e garantias de assistência médica e medicamentosa como condições mínimas para a suspensão das paralisações.

Entretanto, O Presidente do Movimento de Cidadãos Conscientes e Inconformados, em declarações à Rádio “Sol Mansi”, nas primeiras horas desta marcha, justificou a sua participação na marcha com aquilo que chamou de “violação dos direitos do povo” e que quando é assim a sua organização está e estará sempre em defesa dos direitos do povo e neste caso dos trabalhadores.

Porque, segundo Sana Canté, assistiu-se recentemente aprovação do estatuto remuneratório dos magistrados e os ministros e seus assessores estão a beneficiar de subsídios de representação, enquanto os geradores desses rendimentos continuam a usufruir de magro salário.

O Ministério de Interior impediu os marchantes de passarem a frente das instalações do Ministério da Função Pública ou seja na Avenida Domingos Ramos.

 ANG/LPG/ÂC//SG

  

Política

Partido de Baciro Djá legalizado pelo Supremo Tribunal de Justiça

 

Bissau,11Jul 18(ANG) - A recém-criada Frente Patriótica Nacional (Frepasna) da Guiné-Bissau vai apresentar-se nas eleições legislativas de 18 de novembro sob a liderança do antigo primeiro-ministro guineense Baciro Djá, disse terça-feira à Lusa Aliu Soares Cassamá, mandatário do 45.º partido guineense.

O novo partido foi terça-feira notificado da sua legalização pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), precisou Soares Cassamá, salientando que a Frepasna assenta o seu projeto de sociedade na «unidade nacional, na defesa dos direitos do homem e nos princípios do socialismo democrático».

De acordo com Soares Cassamá, o partido, cuja sede se situa no centro de Bissau, apresenta-se como de centro-esquerda, procurando a valorização do cidadão guineense a partir de experiências da luta armada pela libertação do país.  

ANG/Lusa

CMB

Director de Comunicação  considera de ‘irreversível”  proibição de lavagem de carros nas vias públicas 

 

Bissau, 11 Jul 18 (ANG) – O Director de Comunicação da Câmara Municipal de Bissau (CMB) afirmou hoje ser ‘irreversível” a decisão tomada pela edilidade de proibir a lavagem de carros nas vias públicas da capital Bissau.

Foto Ilustrativo

“Enquanto mantivemos a testa da Câmara Municipal de Bissau a operação de remoção de viaturas abandonadas nas bermas das estradas e a interdição de lavagem de carros nas vias públicas vai continuar”, afirmou Zeca Cá em declarações exclusivas à ANG.

 Aquele responsável camarário disse ter avisado com antecedência todos os munícipes através dos órgãos da comunicação social sobre a proibição de lavagem das viaturas, vendas nos passeios, fechos das ruas, extracção de areia e vendas dos carros nas vias públicas.

Zeca Cá sublinhou ainda terem advertido aos lavadores de carros para procurarem a cedência, através dos proprietários, de um local apropriado nos interiores dos bairros para depois legalizar na edilidade, mas que não foi o caso.

Informou que numa operação de fiscalização do cumprimento dessa proibição apreenderam cerca de trinta carros e que os proprietários terão como multa 55  mil francos CFA por cada viatura detida.

O director de Comunicação da Câmara Municipal de Bissau aconselha aos moradores de diferentes bairros de Bissau para se abdicarem das práticas de deitar lixos nas valetas e nem permitir que crianças levassem lixos para os contentores quando chove. 

Em entrevista segunda-feira à ANG, a rapaziada que se dedica a lavagem de carro pediu a CMB para lhe indicar um lugar alternativo para poderem continuar a exercer as suas actividades que dizem ser seu  “ganha pão”, diário. 

ANG/DMG/JD/ÂC//SG

Eleições legislativas

Presidente da CNE preocupado com indefinição da data de início do recenseamento eleitoral

Bissau,11 Jul 18 (ANG) – O Presidente da Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau (CNE) José Pedro Sambú disse estar preocupado com o atraso de início do recenseamento eleitoral para o escrutínio de novembro próximo.

Citado pela Rádio Jovem, José Sambú que falava hoje na abertura de um ateliê destinado a chefes tradicionais, líderes de confissões religiosas, elementos da sociedade civil, representantes de partidos políticos e de entidades ligados ao processo eleitoral, disse que o evento serve para reforçar as capacidades das referidas pessoas de prevenção de eventuais atos de violência durante a campanha eleitoral.

Destacou ainda que faltam apenas pouco mais de quatro meses para as próximas eleições legislativas e que se torna cada vez mais preocupante a não realização até ao momento do recenseamento eleitoral, em relação ao qual a CNE vai exercer a função de supervisão.

O Presidente da CNE referiu que o recenseamento eleitoral é um ato prévio que se deve levar em consideração no calendário eleitoral como condição fundamental para o cumprimento do período eleitoral.

Indicou que contém várias etapas que começa com o anúncio oficial da data das eleições e que termina com a publicação dos resultados finais de eleitores registados.

Por isso, José Pedro Sambú pediu ao governo e à comunidade internacional para criarem condições, disponibilizando meios financeiros para que a data de 18 de novembro não seja comprometida, por causa do atraso no recenseamento.

“ Face a essas responsabilidades, a sociedade civil e demais intervenientes no processo eleitoral devem desempenhar um papel de relevo, sobretudo durante o período eleitoral, transmitindo os conhecimentos adquiridos durante estes dias de formação aos nossos cidadãos eleitores, evitando assim a deturpação e atos de violência eleitorais”, explicou.

Por sua vez, em representação do Gabinete Integrado das Nações Unidas para Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGSBIS), Antero Lopes disse que as organizações da sociedade civil têm também um papel a desempenhar neste período preparatório e de realização de eleições como aconteceu em 2014.

   

Antero Lopes disse esperar que todos os atores políticos e sociais da Guiné-Bissau possam convergir esforços, fazendo acordos, suplantando possíveis divergências ,  desafios, dificuldades técnicas ou políticas ao longo desse percurso, para que possam estabelecer um Pacto de Estabilidade ,que permitirá o país e os parceiros implementar as reformas necessárias, e que já foram identificadas pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), como prioritárias para o desenvolvimento da Guiné-Bissau.

 

Antero Lopes indicou as reformas nos sectores da defesa e segurança, na justiça e administração pública em geral, e a revisão constitucional como sendo as prioridades identificadas também pelo Conselho de Segurança da ONU, pelos órgãos deliberativos da CEDEAO, da União Africana, da União Europeia e da Comunidade dos Países de Língua Portugueses. ANG/LPG/ÂC//SG