Contribuições e Impostos

       Direcção Geral  informatiza  tributação para  transportes terrestres

Bissau,30 Out 19(ANG) – O Director de Serviços de Veículos e Transportes da Direcção Geral das Contribuições e Impostos(DGCI), afirmou que doravante todos os pagamentos de tributação dos transportes serão efectuados via bancos.

Constantino Camala que falava terça-feira num encontro com  os contribuintes do sector de Buba e Catió, respectivamente na região de Quinara e Tombali, sul do país, informou que o referido imposto já tinha sido cobrado, acrescentando que só que agora vai ser introduzida uma nova modalidade da sua cobrança e gestão.

Para o efeito, segundo aquele responsável, será criado um banco de dados que contém todos os registos de pagamentos efectuados, mesmo se a pessoa estiver em Bissau irá constatar que um contribuinte realmente pagou as suas obrigações fiscais.

Constantino Camala sublinhou que foi criado um novo procedimento que garante a confiança aos contribuintes.

“Com a introdução do novo sistema de cobranças, nenhum dos nossos funcionários lida com o dinheiro, porque todas as operações são feitas através de caixas e assegurados pelos bancos e o Tesouro Público”, explicou.

Segundo ele, isso significa que todos os contribuintes devem se abdicar de prática de pagamentos com base em modalidade antiga.

“Se um contribuinte pretende fazer o pagamento de contribuição da sua viatura, deve dirigir-se a caixa dos bancos, cumprir com os procedimentos normais, através de registo dos dados do carro e depois efectuar o pagamento”, disse.

Por sua vez, Director de Serviços de Atendimentos de Contribuintes e Cidadania, Nelmo Baticã, sublinhou que  o imposto surgiu na necessidade de criação de mecanismos de organização de tudo o que pertence ao Estado para o benefício de todos os cidadãos.

Disse  que os cidadãos pagam os seus impostos e o Estado por sua vez arrecada os montantes provenientes dessa acção para a construção de escolas, hospitais, estradas e todas as outras necessidades.

Nelmo Baticã esclareceu que em cada margem de lucros ganhos pelos contribuintes, deve-se tirar alguma percentagem para o pagamento de impostos ao Estado.

“Os impostos é como o processo de formação das chuvas, que sai da terra e forma-se no céu e depois volta a cair na terra em forma de chuva para irrigar as plantações de que todos nós alimentamos”, explicou.

Aquele responsável afirmou que em muitas ocasiões as pessoas recusam-se a pagar os impostos porque desconhecem o seu valor.

“É por causa disso que viemos vos informar que o imposto é  contribuição dos cidadãos para depois ganhar benefícios em outras áreas”, salientou, acrescentando não é apenas pagos em benefício de outrem.

ANG/ÂC//SG

Regiões/Contribuições e Impostos

Direcção Geral  sensibiliza comerciantes  de Buba e Catió sobre vantagens das contribuições fiscais

Bissau,30 Out 19(ANG) – A Direcção-geral de Contribuições e Impostos(DGCI), manteve terça-feira encontros com os comerciantes, proprietários de viaturas e sindicatos de transportes do sector de Buba, região de Quinara e Catió, em Tombali, tendo-lhes sensibilizado sobre as vantagens das contribuições fiscais.

Segundo  o Director de Serviços de Repartição de Bairros Fiscais, da Direcção Geral das Contribuições e Impostos(DGCI),  o encontro teve como objectivo esclarecer aos comerciantes de que com a introdução do novo sistema de cobranças, todas as suas contribuições irão directamente para os cofres do Estado.

Para o efeito, Eligário Semedo  afirmou que o Estado está empenhado, cada vez mais, na  dinamização e modificação   do sistema do pagamentos.

“Anteriormente os pagamentos eram feitos directamente aos serviços de cobrança mas  esse sistema já não existe. Agora os pagamentos são feitos nos bancos e os contribuintes levam apenas os talões que são introduzidos no sistema”, explicou.

Aquele responsável disse o novo procedimento é muito bom tanto para os contribuintes como para o Estado, acrescentando que todos conhecem a realidade do  país com más condições das estradas que dificultam a circulação das pessoas.

Disse que os impostos que os cidadãos pagam ao Estado repercutem nas condições de vida das populações, através de construção de escolas, hospitais, estradas, entre outras.

“Por isso, pedimos  a colaboração de todos os cidadãos nesse sentido, porque o Estado, no quadro de arrecadação   das suas receitas fiscais, tenta sempre criar mecanismos de controle”, salientou.

Eligário Semedo sublinhou na ocasião que todos os contribuintes têm obrigação de ter o seu cartão de Finanças denominado NIF, acrescentando que, quem não dispor desse dispositivo não pode pagar  impostos.

Em relação as contribuições dos transportes, aquele responsável disse que dantes eram o mesmo, através do processo manual, frisando que agora passará a ser feito por meio de um dístico.

“Será da mesma forma como se uma viatura passar na inspecção é fornecida um dístico que é colado no próprio carro. Os próximos pagamentos serão através destes moldes”, explicou o Director de Serviços de Repartição de Bairros Fiscais da Direcção Geral das Contribuições e Impostos(DGCI).

Por sua vez, em nome dos comerciantes do sector de Buba, Ussumane Badjé salientou que como contribuintes, normalmente pagam conforme as regras estipuladas pela Delegacia Regional das Finanças.

“Por isso ficamos contentes com o novo procedimento de pagamentos , certamente vai-nos dar a garantia de que as nossas contribuições vão directamente para os cofres de Estado”, referiu.

Disse que desde a entrada em vigor do novo sistema, normalmente os comerciantes do sector de Buba efectuam os seus pagamentos nos bancos para depois levar os talões para as Delegacias das Finanças.

 Yaia Coté, Chefe de Posto de Cobranças de Impostos do Sector de Catió, lamentou a situação de Catió não dispor, até agora, de nenhuma agência bancária, o que prejudica muito os comerciantes locais.

“A título de exemplo, todos os comerciantes do sector de Catió se deslocam para Buba, pagando o transporte ida e volta para depositarem as suas contribuições nos bancos o que não lhes anima”, explicou.

ANG/ÂC//SG

Política

Novo Primeiro-ministro  diz que prioriza realização de eleições presidenciais na data marcada

Bissau,30 out 19 (ANG) O novo primeiro-ministro, Faustino Fudut Imbali, nomeado por um decreto que a CEDEAO considera “ilegal”definiu terça-feira como prioridades do seu governo realizar eleições presidenciais em 24 de Novembro, combater a corrupção e tráfico de droga e garantir paz e estabilidade no pais.

No seu discurso de tomada de posse, na Presidência da República , o chefe do governo referiu que o seu executivo “ terá como principal missão a realização de eleições presidências, marcadas para 24 de Novembro”.

“Eleições que, por imperativo da nossa função como chefe do governo seremos intimados a levar a cabo, com a maior isenção possível e transparência, imparcialidade, liberdade, sapiência e sempre imbuído de sentido de Estado e de responsabilidade.

O primeiro-ministro salientou também que “ o diálogo será a palavra de ordem no relacionamento do governo com os partidos políticos e com os candidatos às eleições presidenciais”.

O Presidente da República cessante  e candidato às presidenciais de novembro, José Mário Vaz demitiu no segunda-feira o governo liderado pelo Aristides Gomes, após uma reunião do Conselho de Estado, justificando a decisão com o que considera “ uma grave crise política” que põe em causa “o normal funcionamento das instituições da república” e nomeou terça feira Faustino Imbali para o substituir.

Aristides Gomes não acata a decisão, que  vários juristicas consideram de “ilegal”,  e conta com apoio da CEDEAO que em comunicado na terça-feira declara apoio total ao Aristides Gomes e seu governo.

O prolongamento da estada de José Mário Vaz, cujo mandato terminou a 23 de junho , na presidencia da República foi objecto de um consenso alcançado na cimeira de chefes de Estados e de Governos da CEDEAO, realizada em Junho passado, em Abuja, na Nigéria.

A cimeira decidiu que José Mário Vaz, não obstante a caducidade do seu mandato, permaneceria no poder até a eleição do novo presidente da República mas sem poderes para produzir decretos presidenciais, e que o governo permaneceria em funções até as presidencias de novembro.

ANG/Lusa

Presidenciais 2019

               Portugal apela a “que nada impeça a realização das eleições”

Bissau, 30 out 19 (ANG) -  O Governo português vê "com muitíssima preocupação" a situação política na Guiné-Bissau e reitera o apelo a "que nada impeça a realização da eleição presidencial" prevista para 24 de Novembro, disse terça-feira, em Bruxelas, o ministro dos Negócios Estrangeiros

Em declarações aos jornalistas, à margem de uma conferência internacional de solidariedade com a crise migratória e refugiados na Venezuela, Augusto Santos Silva, reagindo ao anúncio da demissão do governo da Guiné-Bissau pelo Presidente da República, José Mário Vaz, na segunda-feira à noite, apontou que a posição de Portugal "é inteiramente clara" e a sua principal preocupação é que haja "estabilidade" no país.

"O processo eleitoral na Guiné-Bissau e o processo de estabilização na Guiné-Bissau tem no próximo dia 24 de Novembro um momento muito importante, que é a realização da eleição presidencial. Está marcada para 24 de Novembro e, havendo necessidade de uma segunda volta, haverá uma segunda volta no fim de Dezembro. Do ponto de vista do Governo português, nada deve impedir a realização das eleições presidenciais na Guiné-Bissau", declarou.

Santos Silva lembrou que "a Guiné-Bissau já realizou no dia 10 de Março as eleições legislativas", das quais saíram "uma assembleia nacional e um governo, que tem governado", enquanto "o Presidente da República da Guiné-Bissau entretanto terminou o seu mandato e foram marcadas eleições presidenciais para 24 de Novembro".

Insistindo que "essas eleições devem ser realizadas", o chefe de diplomacia observou que "compete naturalmente ao governo assegurar, nos termos constitucionais, a realização dessas eleições, a organização dessas eleições".

O ministro afirmou que o Governo tomou nota "do decreto segunda-feira) publicado pelo Presidente da República da Guiné-Bissau, cujo mandato terminou no passado mês de Junho, que foi prolongado nas condições acertadas em cimeira de chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Estados da África Ocidental (CEDEAO)", mas entende "que a campanha eleitoral para a eleição presidencial já está a decorrer e não há nenhuma razão para que as eleições presidenciais deixem de realizar-se".

"E esse é o nosso objectivo essencial porque, mais uma vez, a Guiné-Bissau tem recursos muito importantes, tem programas de cooperação com vários países, a começar por Portugal, que são também muito importantes para o desenvolvimento da Guiné-Bissau, e nós precisamos de interlocutores, precisamos de estabilidade na Guiné-Bissau. Essa estabilidade tem de ser conseguida também com a eleição do próximo presidente da República e, portanto, o nosso apelo é que nada impeça a realização da eleição presidencial", reforçou.

A terminar, Augusto Santos Silva apontou que Portugal está "naturalmente" a concertar-se "com os restantes parceiros, seja no âmbito da CPLP, seja no âmbito das Nações Unidas, da União Europeia, seja em ligação muito próxima com a União Africana e com a CEDEAO", para contribuir "para que haja uma solução política o mais rápida possível a esta questão que agora surgiu".

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, demitiu na segunda-feira à noite o Governo liderado pelo primeiro-ministro, Aristides Gomes, segundo um decreto presidencial enviado à imprensa na sequência de uma reunião do Conselho de Estado. 

ANG/Angop

Meio Ambiente

Conselheiro do Presidente da ANP defende criação da lei que impede construções nas zonas húmidas no país

Bissau,30 out 19 (ANG) - O Conselheiro do Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) para as áreas das pescas, agricultura e turismo defendeu a criação de uma lei que impede construções das habitações e de outras estruturas em zonas húmidas do país.

foto Arquivo

Mário Dias Sami que falava terça-feira na abertura de um ateliê de informação destinado aos parlamentares da Guiné-Bissau sob o tema: “Conservação da zona marinha e costeira da Guiné-Bissau: problemática e desafios” justificou a criação da legislação com a proliferação de construções nos últimos tempos, em zonas húmidas da capital Bissau.

O evento foi organizado pelo Instituto da Biodiversidade e das Áreas Protegidas (IBAP).

Disse que a invasão de todas as zonas consideradas de reservas ambientais em todo o território nacional se  deve ao que chamou de “ inexistência” do Estado” nos últimos anos.

Mário Sami disse que hoje em dia, o homem transformou-se num grande predador da natureza e do meio ambiente, devido a maus hábitos e costumes, razão pela qual apela aos deputados, em parceria com os peritos na matéria, para criarem uma legislação para a protecção do meio ambiental.

Em representação do presidente da ANP, a segunda secretária daquele órgão legislativo, Gabriela Fernandes assegurou que a preservação da casta e dos seus recursos continua a ser um grande desafio para a Guiné-Bissau.

Reconheceu que, de facto, os ecossistemas costeiros estão sujeitos à múltiplas pressões, tais  como a pesca ilegal, pressão demográfica e turismo, bem como os desafios relacionados com os sectores emergentes, como a prospecção e a exploração de petróleo e gás em “off shore”.

“Se não tomarmos cuidado em relação a essas diferentes pressões, corremos o risco de minar a base produtiva do nosso país, incluindo os recursos naturais”, avisou.

Nesse contexto, Gabriela Fernandes afirmou que os parlamentares têm um desafio que passa pela urgência de aperfeiçoar o sistema jurídico nacional para melhor se conciliar com o imperativo do desenvolvimento económico e social, mas também a exigência de conservação dos recursos naturais.

Por seu lado, o Director-geral do Instituto da Biodiversidade e das Áreas Protegidas, Justino Biai, realçou a pertinência da realização do seminário e disse que a protecção das zonas costeiras deve merecer uma atenção especial dos guineenses.

Porque, conforme a sua avaliação, a zona costeira da sub-região e, em especial, da Guiné-Bissau experimenta actualmente, uma evolução acelerada, marcada por um aumento demográfico crescente, níveis de poluição cada vez mais acentuados e uma exploração desenfreada e descontrolada dos recursos naturais, com destaque para os recursos haliêuticos.

Justino Biai disse que, sendo um país essencialmente costeiro e insular, há uma grande necessidade de perenizar as políticas públicas e fazer convergir os esforços de todos os actores para uma melhor conservação do ambiente.

O Director executivo da Parceria Regional para a Conservação da Zona Costeira e Marinha, Ahmed Senhoury disse que apesar da riqueza, as áreas costeiras e marinhas da África Ocidental enfrentam múltiplos desafios.

Segundo ele, estas áreas estão sob enorme pressão de factores  como a exploração excessiva de recursos haliêuticos bem como a exploração não acautelada de recursos petrolíferos. 

ANG/LPG/ÂC//SG

História

         Primeira “pátria” do Homem moderno situou-se a sul do rio Zambeze

Bissau, 30 out 19 (ANG) - A primeira "pátria" do Homem moderno situou-se a sul do rio Zambeze, numa área correspondente ao Botsuana, Namíbia e Zimbabwe, onde o "Homo sapiens" viveu há 200 mil anos antes de migrar 70 mil anos mais tarde.

Vista do rio Zambeze

A localização da “pátria ancestral” do Homem moderno é descrita num estudo terça-feira publicado na revista científica Nature, segundo a Lusa.

“Sabíamos há muito tempo que o Homem moderno surgiu em África há cerca de 200.000 anos, mas ignorávamos, até agora, onde se situava precisamente esta pátria”, afirmou, em conferência de imprensa, a autora principal do estudo, Vanessa Hayes, do Instituto Garvan de Investigação Médica de Sydney, na Austrália.

O estudo teve por base a genealogia genética, tendo analisado 200 genomas mitocondriais (marcadores genéticos da linhagem materna) das populações que vivem actualmente na Namíbia e África do Sul, região considerada como um dos berços do Homem moderno.

Testes de ADN (material genético) revelaram a presença rara da origem materna mais antiga, ainda hoje partilhada por estas populações.

Ao compararem os genomas mitocondriais, os cientistas conseguiram isolar um antepassado comum, que era um antigo Khoisan, povo de caçadores-recoletores que subsiste em África.

Segundo o estudo, todos os homens que vivem actualmente em África e fora de África partilham este mesmo antepassado.

Os Khoisan, primeira comunidade humana moderna, terão vivido na mesma região durante 70 mil anos, uma vez que o genoma (informação genética) permaneceu inalterado.

A comunidade terá prosperado nesta região situada ao sul do rio Zambeze, que partia da actual Namíbia, atravessava o norte do Botswana e seguia até ao Zimbabwe.

Actualmente um deserto, chamado Kalahari, a região foi húmida e verdejante há milhares de anos. Análises geológicas e modelos climáticos permitiram concluir que teve um grande lago, duas vezes maior do que o lago Vitoria, na África Oriental.

Com as mudanças climáticas, a região tornou-se mais seca e as populações começaram a migrar em direcção ao nordeste e ao sudoeste. As primeiras deslocações abriram caminho à futura migração dos homens modernos para fora de África.

Algumas populações, no entanto, adaptaram-se à seca, sendo que os seus descendentes ainda hoje são caçadores-recoletores como os primeiros humanos.

ANG/Angop

Demissão do Governo/reações

"O decreto emitido pelo Presidente cessante não tem nenhuma correspondência constitucional" diz a LGDH

Bissau, 30 out. 19 (ANG) – A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) disse em comunicado que o Decreto emitido pelo Presidente cessante não tem nenhuma correspondência constitucional, por consubstanciar uma violação flagrante e grosseira da Constituição, dos demais quadros normativos do país e da resolução da Cimeira da CEDEAO de 29 de Junho deste ano.

Presidente da LGDH

Segundo a nota à imprensa à que ANG teve acesso hoje, a Liga condenou também o acto do Presidente da República cessante que considera de subversão da ordem constitucional vigente para proteger interesses inconfessos.

No comunicado, a Liga apela ao Presidente da República cessante para conformar a sua conduta com os ditames da Constituição e da lei, lembrando a classe política guineense que os direitos políticos têm limites e não podem ser exercidos sistematicamente contra os interesses do povo.

Alerta à comunidade internacional sobre os riscos de uma possível alteração da Ordem Constitucional em relação aos desafios da reforma institucional do Estado e de combate à criminalidade organizada e transnacional.

Ainda no documento, a organização que defende os direitos do homem realça a postura republicana das forças de Defesa e Segurança, encorajando-as a garantirem a ordem e a tranquilidade pública, mantendo-se equidistante dos interesses político-partidários.

Apelou também ao povo guineense para se manter calmo e sereno, mas vigilante na defesa dos valores da paz,  unidade nacional e da coesão social neste momento tão crucial da vida do país.

"Com a aprovação do programa de governação, o Governo consolidou a sua legitimidade democrática e entrou em funcionamento pleno, ao contrário do Presidente da República cessante cujo mandato expirou em 23 de Junho e, em consequência, deixou de gozar da legitimidade para o exercício pleno das suas funções, sendo que a sua continuidade à frente da nação, se resume ou deve resumir-se, única e exclusivamente, às representações protocolares do Estado", explicou LGDH.

A Liga considera acção do presidente de uma tentativa de alteração da ordem constitucional, que já vem sendo enunciado de algum tempo para cá, o que não passa de manobras políticas para encobrir e dar protecção aos interesses inconfessos instalados e alheios ao anseio do povo guineense.

Por isso, a Liga diz  que o referido decreto pode mergulhar o país numa nova crise, susceptível de comprometer o processo eleitoral em curso. 

ANG/MI/LPG/ÂC//SG

EUA

        Primeira votação para destituir Trump realiza-se na quinta-feira

Bissau, 30 out 19 (ANG) -  A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos votará pela primeira vez na próxima quinta-feira em plenário uma resolução para formalizar a investigação com vista a destituir do Presidente Donald Trump e permitir audiências públicas, anunciou terça-feira Nancy Pelosi, citada pela Lusa.

"Apresentaremos esta semana na Câmara uma resolução que reafirma a investigação em curso", escreveu a presidente da Câmara dos deputados, a democrata Nancy Pelosi, numa carta enviada ao seu grupo parlamentar.

O texto "estabelece o procedimento para audiências abertas aos cidadãos americanos" e "declara os direitos garantidos ao Presidente e sua defesa", acrescenta a mesma fonte.

Os republicanos exigem há semanas uma votação formal para marcar o início da investigação anunciada no final de Setembro e conduzida à porta fechada por comissões da Câmara, de maioria democrata.

A oposição está a tentar determinar se o Presidente republicano abusou do seu poder por razões pessoais quando pediu à Ucrânia que investigasse o seu rival democrata na corrida à Casa Branca Joe Biden.

A Casa Branca denunciou uma "caça às bruxas" e recusa-se a cooperar na investigação.

As acusações "infundadas", argumenta Nancy Pelosi, mostram que a Casa Branca procura justificar "a sua operação sem precedentes de ocultação" dos factos.

Nenhum calendário foi definido para a investigação dos democratas contra Donald Trump.

A votação será realizada em sessão plenária e, se a sua acusação for aprovada, o Senado, com maioria republicana, terá de organizar o "julgamento" de Donald Trump.

A resolução, que será submetida a votação em comissão na quarta-feira e provavelmente será aprovada na câmara baixa, "autoriza a publicação de transcrições de audiências" e "apresenta os procedimentos necessários para transmitir evidências à comissão judicial ", segundo Pelosi.

"Estamos a tomar esta iniciativa para eliminar qualquer dúvida para que o Governo de Trump possa se recusar a transmitir documentos, impedir audiências de testemunhas, ignorar conjunções devidamente autorizadas ou continuar a obstruir a Câmara dos Deputados", afirmou a democrata. 

ANG/Angop

Demissão do governo/reacções

           CPLP reitera seu apoio ao “governo legítimo” de Aristides Gomes

Bissau,30 out 19 (ANG) – A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reiterou seu apoio ao governo legitimo da Guiné-Bissau, presidido pelo Primeiro-ministro Aristides Gomes, que saiu das eleições consideradas livres, justas e transparentes.

Em comunicado, a organização lamenta atitude do Presidente Mário Vaz, uma vez que falta três semanas das eleições presidenciais marcadas para 24 de novembro de 2019.

Segundo a nota, a decisão de demitir um governo legítimo, a pouco mais de vinte dias das eleições presidenciais por Decreto do Presidente da República da Guiné-Bissau, preocupa á CPLP e a Comunidade Internacional em geral, para além de contribuir para o agravamento de um clima de crispação e instabilidade politica que deverá ser rapidamente ultrapassado.

O documento refere que a Presidência da CPLP repudia os atos de violência observados durante a manifestação no passado dia 26 do corrente mês e congratulou com a decisão do governo da Guine Bissau de iniciar um inquérito independente para apurar as responsabilidades.

A Presidência da CPLP apela às instituições do Estado guineense, aos partidos políticos e a população que mantenham calma e a serenidade de toda e qualquer actuação que pode causar qualquer prejuízo a adequada e atempada preparação do acto do processo eleitoral de 24 de novembro.

ANG/VFC/LPG/ÂC//SG  

Reino Unido

                    UE aceita adiar Brexit até 31 de Janeiro 2020

Bissau, 30 out 19 (ANG) - Os 27 países membros da União Europeia, aceitaram esta segunda-feira adiar pela terceira vez o Brexit para 31 de janeiro 2020, mas tal pode suceder antes, se o parlamento britânico aprovar o acordo de saída de Boris Johnson.

Foi há quase 100 anos atrás a última vez que o Reino Unido foi a eleições no mês de dezembro e é provável que tal volte a acontecer novamente este ano.

O novo adiamento do Brexit para 31 de janeiro de 2020 foi anunciado esta segunda-feira (28/10) hoje pelo presidente do conselho Europeu, Donald Tusk, que afirmou que a extensão a 31 de Janeiro é "flexível", o que permite a realização de eleições antecipadas, que podem ser decisivas para o processo que se prolonga há quase três anos.

O governo de Boris Johnson quer ter uma maioria no parlamento, que lhe permita ratificar o dito acordo, mesmo antes de 31 de janeiro de 2020 como previsto pelo artigo 50° do Tratado de Lisboa, segundo o qual o Reino Unido pode sair da União Europeia no primeiro dia do mês posterior à aprovação do acordo pelo parlamento britânico.

A oposição espera derrubar o partido Conservador e chegar ao poder, tendo como opções renegociar o Brexit, realizar um referendo ou revogar a saída da União Europeia.

O debate está agora na data do escrutínio: o governo quer eleições a 12 de dezembro, liberais-democratas e nacionalistas escoceses a 9 do mesmo mês, uma diferença de três dias, que pode ser importante, para garantir o voto dos estudantes antes de começarem as férias do Natal.

As sondagens são actualmente favoráveis a Boris Johnson, mas nas últimas eleições legislativas britânicas realizadas em dezembro, em 1923, o partido Conservador não conseguiu uma maioria absoluta, resultando num governo minoritário.

Algo que Boris Johnson vai querer evitar a todo o custo porque o país voltaria ao impasse político em que está agora.

Inicialmente previsto para 29 de março, o Brexit foi adiado para 12 de abril e posteriormente para esta quinta-feira 31 de outubro, mas a meados deste mês o Reino Unido solicitou um terceiro adiamento, aceite esta segunda-feira (28/10) pelos 27 países membros da União Europeia.

Boris Johnson chegou a afirmar que preferia "estar morto numa vala" do que pedir uma nova extensão.

ANG/RFI

Justiça

Guiné-Bissau acolhe Conferência Internacional sobre Organização e Gestão da Justiça Criminal

Bissau, 30 out 19 (ANG) – A Guiné-Bissau acolhe a Conferência Internacional sobre Organização e Gestão da Justiça Criminal que será presidida pela ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, Rute Monteiro.

Ministra da justiça 

Segundo um comunicado à imprensa do Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED) à que a ANG teve acesso, o evento decorre durante todo o dia de quinta-feira numa unidade hoteleira, em Bissau e visa debater os novos desafios na prevenção e combate à formas de criminalidade complexas, nomeadamente, a criminalidade organizada e a de cariz económico-financeiro, e contará com a intervenção de especialistas internacionais e nacionais.

O PACED tem como objectivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, como também a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular o tráfico de estupefacientes.

Esta conferência se enquadra nas atividades promovidas no âmbito do PACED nos Países Africanos da Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste, e resultam de uma parceria com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Conselho Superior da Magistratura Judicial, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Judiciária, além da Associação Sindical da Magistratura Judicial da Guiné-Bissau (ASMAGUI).  

“As actividades concentram no reforço da capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio, a partilha de conhecimentos e de boas práticas”, indica o comunicado que realça a importância de as actividades da investigação criminal e da administração da justiça serem acompanhadas por estratégias de organização e gestão dos serviços e dos procedimentos.

O projeto tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros, sendo 7 milhões de euros financiados pela União Europeia ao abrigo do 10° Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões pelo Camões (Instituto da Cooperação e da Língua) com duração até dezembro deste ano e previsível extensão até ao final de 2020.

A referida conferência, conforme a nota, foi antecedida de um seminário formativo de três dias, centrado no reforço das capacidades e da integridade do sistema judicial e do sistema de investigação criminal, destinados aos magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público, policias de investigação criminal, funcionários judiciais e elementos da Célula Nacional de Tratamento de Informações Financeiras da Guiné-Bissau.

Esta actividade do PACED já decorreu em Angola, Cabo Verde, Moçambique e Timor-Leste, tendo São Tomé e Príncipe solicitado a sua realização em 2020. 

ANG/DMG/LPG//SG

Política

Comissão Permanente do PAICG condena  o que diz ser  “tentativa de golpe de Estado”  de José Mário Vaz

Bissau,29 out 19 (ANG) – A Comissão Permanente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) condenou   sem equívocos,  o que diz ser “ mais uma tentativa de golpe de estado”, perpetrado por  José Mário Vaz e  seus sócios e associados.

Foto Arquivo de uma das reuniões da C. permanente do PAIGC 

No comunicado da comissão permanente desta formação politica  à que a ANG teve aceso, o PAIGC encoraja à todas as instâncias do poder democrático,sobretudo o governo,a ignorar o que diz ser  distracção e vontade de comprometer o processo de normalização da vida politica e social”, devendo prosseguir com os actos de governação,principalmente relativos à preparação das eleições presidências marcadas para 24 de novembro.

Este órgão do PAIGC qualificou  o decreto presidencial que demite o governo de Aristides Gomes, de “nula,inexistente e inválida”,porque é “ ilegal e inconstitucional”.

 Ainda considera que o referido decreto “é  um atentado ao Estado de direito democrático, à paz e estabilidade” , assim como uma afronta a comunidade internacional.

Exorta as Forças de Defesa e Segurança a respeitarem a lei e o Estado de Direito Democrático, e não permitirem a sua instrumentalização, a favor de uma “intenção ditatorial já caduca e inexistente”.

No documento, o PAIGC requer a comunidade internacional, nomeadamente a Comunidade dos Estados África Ocidental (CEDEAO),a  assumir as suas responsabilidades, assitindo o povo guineense na manutenção da ordem interna e da estabilidade,o que passa necessariamente pela remoção das forças de bloqueio,sua responsabilização e sancionamento internacionais.

O partido liderado por Domingos Simões Pereira convoca aos seus  militantes e simpatizantes e ao povo guineense em geral para  uma luta “para extirpar” de uma vez por todas as “forças do mal” que diz ter impedido o funcionamento do Estado de direito e consolidação da paz e estabilidade. 

No comunicado o PAIGC acusa o presidente cessante e candidato presidencial de lançar ondas de protesto para semear a desordem e o caos,servindo deste como expediente para travar o processo de preparação das eleições presidências marcadas para 24 de novembro.

Acrescenta que José Mário Vaz , empurrado para o desespero e a cegueira de um politico frustrado e absolutamente perdido,acompanhado dos seus acólitos, decidiu agravar a lista de crimes cometidos contra a nação guineense.

ANG/LPG//SG

Política

Governo responsabiliza José Mário Vaz por todas as consequências da sua “tentativa de desestabilização do país”

Bissau, 29 out 19 (ANG) – O governo liderado por Aristides Gomes responsabilizou hoje o Presidente da República cessante e candidato as presidenciais de novembro e todos os partidos políticos da minoria parlamentar pelas consequências que poderão resultar destas suas “tentativas de desestabilização do país”.

 A reacção do Executivo foi tornado público após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, e se refere a demissão do governo decretado por José Mário Vaz segunda-feira a noite mas que foi  rejeitada pela CEDEAO, entidade que medeia a crise política na Guiné-Bissau instalada em 2015 com a demissão do Governo  do PAIGC, dirigido por Domingos Simões Pereira.

O colectivo ministerial repudia em comunicado o que considera ser intenção do presidente cessante de instalar um “clima de desordem total”, contribuindo assim para  interromper o processo das eleições presidenciais, previstas para 24 de novembro.

 O Conselho de Ministros exorta as Forças da Defesa e Segurança no sentido de se manterem equidistantes da situação prevalecente e  assumirem a sua natureza republicana, reconhecida e louvada pelo povo e pela comunidade internacional.

Ainda exorta as forças de segurança  no sentido  assumirem as suas responsabilidades no actual contexto, garantindo a ordem e segurança necessárias ao normal funcionamento dos departamentos governamentais.

O governo dirigido por Aristides Gomes reiterou a sua determinação de prosseguir, em colaboração com a Comunidade internacional, a organização e realização das  eleições presidenciais previstas para  24 de novembro, e a implementação do seu Programa de Governação , aprovado pela maioria dos deputados, a 15 de outubro em curso.

Dirigindo-se à população do país, em particular aos habitantes  de Bissau, o Governo apela para que se mantenham  calmos e serenos evitando actos susceptíveis de pôr em causa o clima  de estabilidade e paz por todos almejado.

Em relação aos incidentes de sábado, decorrente da marcha não autorizada de partidos da oposição, o executivo defende um inquérito internacional sob auspícios das Nações Unidas e da  CEDEAO para se apurar as circunstâncias da morte  do cidadão Demba Baldé, apresentado pelos organizadores da marcha como a vitima mortal da violência policial contra  os que contestavam  o processo eleitoral em curso. 

 ANG//SG

Demissão do Governo/reações

 CEDEAO  nega queda de  governo de Aristides Gomes por decreto “ilegal”

Bissau, 29 out 19 (ANG) – A Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental(CEDEAO) declarou hoje em comunicado que apoia o governo liderado por Aristides Gomes e que não aceita a sua demissão por decreto que diz ser “ilegal” produzida pelo presidente cessante, José Mário Vaz, na noite de segunda-feira.

A organização sub-regional diz que o governo de Aristides Gomes é quem vai realizar eleições  e que vai sancionar todos aqueles que se  opuseram às decisões da Cimeira de Chefes de Estados e de Governo da Organização realizada  a 29 de Junho, em Abuja, na Nigeria.

Nesta cimeira ficou decidida que josé Mário Vaz , fora de mandato, permanecera nas funções até a investidura de novo presidente de república, mas sem poderes para produzir decretos presidenciais.

A organização pede as forças de defesa e segurança para manterem a ordem possibilitando o normal funcionamento das instituições. Apela aos actores políticos para prosseguirem as suas actvidades  sob a liderança do actual governo.

A CEDEAO reitera que, com a Comunidade Internacional, têm investido para o bem da Guiné-Bissau, razão pela qual não vão aceitar atitudes que impedem a realização de eleições em novembro.

A decisão da CEDEAO veio ao conhecimento público numa altura que em que o presidente da República cessante e candidato presidencial nomeia faustino Fudut Imbali, novo Primeiro-ministro.

Imabali é dirigente do PRS, a terceira força politica do país, a luz das legislativas de março passado.

Entretanto, foi o Movimento para a Alternância Democrática (Madem G-15) segundo o seu dirigente, Aristides Ocante da Silva, que havia sido contactado para indicar o primeiro-ministro., na qualidade de segunda força politica mais votada nas lesgislativas passadas. 

ANG//SG