Petróleo/Novo acordo de partilha entre Guiné-Bissau-Senegal
sem consenso político nem suporte técnico-jurídico
Bissau,27 dez 21(ANG)
- O jurista guineense Adilson Dywyná Djabulá disse à Lusa que o
recente acordo assinado entre os presidentes da Guiné-Bissau e do Senegal sobre
exploração dos recursos petrolíferos e pesqueiros não tem nem consenso político
e nem suporte técnico-jurídico.
Docente da Faculdade de
Direito de Bissau, Djabulá, então assessor jurídico do secretário de Estado das
Pescas, foi quem, em 2014, alertou as autoridades guineenses sobre a
necessidade de a Guiné-Bissau denunciar os acordos da Zona de Exploração
Conjunta (ZEC) com o Senegal, que estavam prestes a renovar-se por mais um
período de 20 anos.
Agora a preparar-se, em
Lisboa, para um doutoramento em Direito do Mar sobre os conflitos associados à
exploração `offshore` do petróleo, Dywyná Djabulá contou à Lusa toda a
estratégia que a Guiné-Bissau estava a engendrar, no âmbito das negociações
abertas com o Senegal, para conseguir um novo acordo.
A meta era conseguir que o
novo texto "refletisse o equilíbrio de interesses entre os dois
Estados". A Guiné-Bissau considerava que o acordo em vigor desde 1995
"era-lhe manifestamente desfavorável", sublinhou Djabulá, em
entrevista à Lusa.
Alertadas pelo jurista, as
então autoridades guineenses, nomeadamente o Presidente José Mário Vaz, sob
proposta do então primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, comunicaram ao
Senegal a denúncia do acordo.
"Nessa altura havia
unanimidade sobre a denúncia, todos os órgãos de soberania estavam do mesmo
lado", precisou Dywyná Djabulá, entretanto nomeado relator da comissão
interministerial do Governo.
O acordo em questão previa
a chave de partilha de 85% para o Senegal e 15% para Guiné-Bissau dos
benefícios resultantes da exploração de petróleo na ZEC.
O pressuposto era de que à
data da conclusão do acordo apenas se projetava uma descoberta na plataforma
continental do Senegal (áreas entre azimutes 268º e 240º), neste caso, o
depósito de Dôme Flore, explicou o docente universitário guineense.
No mesmo entendimento ficou
assente que em caso de "novas descobertas" a chave de partilha
seria "revista em função dos recursos descobertos", uma formulação
que a comissão negocial guineense considerou "ambígua e subjetiva".
Nas negociações entretanto iniciadas
em 2016, a Guiné-Bissau propôs que a chave de partilha fosse de 85-15%,
dependendo da zona onde o petróleo fosse descoberto.
O especialista guineense
considera que a comissão negocial guineense considerou "ambígua e
subjetiva".
O especialista guineense
considera que a instabilidade política enfraqueceu a posição do país na
condução desse dossiê com o Senegal, mas também diz ser estranho que Dacar
assine agora um novo acordo, com os mesmos benefícios que tinha recusado até
agora.
"De forma estranha, o
Senegal aparece agora disponível para assinar um acordo com uma chave de
partilha de 70-30% a seu favor, para qualquer descoberta em qualquer setor da
ZEC", disse aquele que foi primeiro regente guineense da cadeira do
Direito do Mar na Faculdade de Direito de Bissau.
A surpresa de Dywyná Djabulá
prende-se também com o facto de a Guiné-Bissau ter assinado um novo acordo com
o Senegal que "não tem consenso político" interno e "nem suporte
técnico-jurídico".
"O que se fez foi um
acordo político", observou Djabulá.
A preocupação do jurista
guineense prende-se ainda com informações segundo as quais a Agência de Gestão
e Cooperação se prepara para iniciar furos de pesquisa do petróleo no setor sul
da ZEC, que compreende a área de contribuição da Guiné-Bissau, onde, disse,
estudos científicos sugerem ser a zona mais promissora em petróleo.
O Acordo de Gestão e
Cooperação entre a Guiné-Bissau e o Senegal foi assinado em outubro de 1993 e
incluiu a criação de uma zona de exploração conjunta, que comporta cerca de 25
mil quilómetros quadrados da plataforma continental.
A Guiné-Bissau dispensou 46%
do seu território marítimo para constituir a ZEC e o Senegal 54%.
A zona é considerada rica em
recursos haliêuticos, cuja exploração determina 50 por cento para cada um dos
Estados, e ainda hidrocarbonetos (petróleo e gás), ficando os senegaleses com
85% de hidrocarbonetos e os guineenses com 15%.
A chamada "chave da
partilha dos recursos da plataforma continental" ficou acordada na
sequência de litígios judiciais em tribunais internacionais para os quais os
dois países recorreram em decorrência de disputas fronteiriças herdadas do
colonialismo.
O ex-Presidente guineense
José Mário Vaz, por não concordar com aquele acordo de partilha, sobretudo de
hidrocarbonetos, denunciou formalmente, o entendimento, em 29 de dezembro de
2014, propondo ao Senegal a reabertura de negociações para fixação de novas
bases de partilha.
Nas negociações entretanto
iniciadas em 2016, a Guiné-Bissau propôs que a chave de partilha fosse de
85-15%, dependendo da zona onde o petróleo fosse descoberto.
"O Senegal recusou esta
proposta, como também negou a proposta da Guiné-Bissau de retirar a partilha da
pesca artesanal da ZEC", salientou Dywyná Djabulá.
O especialista guineense considera
que a instabilidade política enfraqueceu a posição do país na condução desse
dossiê com o Senegal, mas também diz ser estranho que Dacar assine agora um
novo acordo, com os mesmos benefícios que tinha recusado até agora.
"De forma estranha, o
Senegal aparece agora disponível para assinar um acordo com uma chave de
partilha de 70-30% a seu favor, para qualquer descoberta em qualquer setor da
ZEC", disse aquele que foi primeiro regente guineense da cadeira do Direito
do Mar na Faculdade de Direito de Bissau.
A preocupação do jurista
guineense prende-se ainda com informações segundo as quais a Agência de Gestão
e Cooperação se prepara para iniciar furos de pesquisa do petróleo no setor sul
da ZEC, que compreende a área de contribuição da Guiné-Bissau, onde, disse,
estudos científicos sugerem ser a zona mais promissora em petróleo.ANG/Lusa
