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Caso Intupé/”A Carta da Comissão de DH da ONU vem valorizar  a profissão de advogados da Guiné-Bissau”, diz  o Bastonário 

Bissau,  24 Fev 23 (ANG) - O Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau(OAGB) disse  hoje  que a Carta da Comissão de Direitos Humanos (DH) da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o caso do advogado guineense Marcelino Intupé tem como um dos propósitos a valorização da profissão dos advogados, uma vez que se trata da questão de independência jurídica.

Januário Pedro Correia reagia,  em declarações exclusiva à Agência de Notícias da Guiné8ANG),  à carta da Comissão dos Direitos Humanos da ONU enviada à ministra de Estado dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades Suzi Barbosa.

Na referida carta,  a Comissão dos Direitos Humanos da ONU  enviou questões ao Governo da Guiné-Bissau sobre as medidas de proteção ao advogado Marcelino Intupé após ter sido espancado na sua casa, e pediu ao país para detalhar todas as medidas legislativas para proteger a ação dos advogados sem ameaças nem restrições na sua atividade profissional.

O Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau enalteceu que para além da carta da ONU estar a tratar do caso específico de um advogado,também versa, essencialmente, dois aspetos fundamentais da profissão jurídica que são a questão da independência dos  juízes e  advogados.

“Nós advogados estamos a sentir gratificados, porque a nossa profissão é que está sendo valorizada ou seja o exercício da profissão jurídica com base na independência é sempre fundamental, uma vez que  tem um único objetivo de defender a justiça”, manifestou aquele responsável.

Januário Pedro Correia sublinhou  que cada profissão tem os seus limites e que a advocacia não foge dessa regra e sustenta que  é importante trabalhar  na base das leis com a finalidade de fazer a justiça.

Acrescentou  que não faz sentido um advogado ser perseguido pelo simples fato de estar a defender a dignidade, honra, Estado de Direito e Direitos Humanos dos seus cidadãos.

“A preocupação da Comissão dos Direitos Humanos da ONU visa tranquilizar os advogados, mostra também que na realidade existem gente que analisa a situação da Guiné-Bissau e que  preocupa com o Estado de Direito e de  proteção dos Direitos Humanos”, considerou Correia.

O Bastonário contou que, o amparo dos direitos fundamentais compete aos Estados membros da ONU numa primeira fase e que quando o Estado não consegue dar seguimento à essa demanda, os advogados têm outra instância que são comunitárias, exemplificando os tribunais africanos de Direitos Humanos e Tribunal da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

“Não vamos desistir da nossa luta no que concerne a defesa do  Direito Democrático para os cidadãos. Quando digo cidadãos é no sentido geral porque um governante pode abusar do poder hoje, mas amanhã deixará de ser governante e passará a ser apenas um simples cidadão e de certeza precisará do nosso trabalho”, disse.

Acrescentou que essa proteção internacional dá mais força para os advogados guineenses no exercício das suas funções de modo à se empenharem mais na tradução da justiça guineense.

Questionado como pode qualificar a independência no exercício da profissão dos advogados na Guiné-Bissau, Correia respondeu que, na realidade a independência depende de pessoa por pessoa e que a regra de advocacia demostra que tudo deve ser feita na base da lei. Cabe à cada profissional fazer o seu trabalho na base da regra sem se importar com as consequências”, disse.

O Bastonário da Ordem dos Advogados defendeu a necessidade de certos órgãos da Guiné-Bissau funcionarem na base de total independência de modo à combater a corrupção no país.

Marcelino Intupé é advogado de 18 detidos acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado em Fevereiro de 2022 na Guiné-Bissau. Foi atacado em Novembro último na sua residência, em Bissalanca, arredores da capital Bissau, por um grupo de homens armados com uniformes militares e encapuzados.  ANG/AALS/ÂC//SG