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CEDEAO/Chefes de Estado apelam à Comissão para acelerar a revisão do Protocolo Complementar de 2001 sobre Democracia e Boa Governação

Bissau, 20 Fev 23 (ANG) – Os Chefes de Estado da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental(CEDEAO), apelaram à Comissão da organização para acelerar a revisão do Protocolo Complementar de 2001 sobre Democracia e Boa Governação, e assegurar a conclusão desse projeto, com vista a reforçar a conduta democrática e a estabilidade na região.

A informação consta no comunicado final da Cimeira Extraordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO realizada à margem do 36.ª Sessão Ordinária da Assembleia da União Africana, em Adis Abeba (Etiópia), a 18 de Fevereiro de 2023, sob a presidência de Umaro Sissoco Embaló, Presidente da República da Guiné-Bissau e Presidente  exercício da Conferência da CEDEAO.

"A Conferência dos Chefes de Estado e de Governo apesar de pedido conjunto dos  Ministros dos Negócios Estrangeiros de Burkina Faso, Guiné Conacri e Mali sobre levantamento de sansões, decidiu manter as sanções existentes nos três países e impor a proibição de viajar aos membros do Governo e a outros altos funcionários dos três países”, referiu o comunicado.

A Conferência dos Chefes de Estado e de Governo apela à ONU, à UA, e à todos os Parceiros Internacionais para que apoiem a implementação das decisões da CEDEAO sobre os três países.

Em relação a Nigéria, a Conferência congratulou-se com Governo da República Federal da Nigéria pelos esforços até agora desenvolvidos no sentido de garantir um ambiente seguro para a realização pacífica das eleições gerais, previstas para 25 deste mês.

Os Chefes de Estado e de Governo encarregaram o Presidente da Comissão da CEDEAO de prestar a assistência técnica necessária para apoiar as eleições gerais nos países membros através do envio de missões de observação de curto e longo prazo.

Segundo o comunicado, relativamente à Serra Leoa, os Chefes de Estado e de Governo instaram o Governo deste país a intensificar os seus esforços no sentido de promover um diálogo político inclusivo com todas as partes interessadas, a fim de reforçar a credibilidade do processo eleitoral em curso.

Para a Libéria, os Chefes de Estado e de Governo encarregaram o Presidente da Comissão a enviar uma missão política técnica para realizar consultas com os partidos políticos e as principais partes interessadas, incluindo a sociedade civil, em apoio da realização pacífica das eleições.

Ainda no comunicado, os Chefes de Estado e de Governo encarregaram o Presidente da Comissão da CEDEAO de se comprometer com os Estados-membros a acordar as modalidades de mobilização de um (1) mil milhão de dólares americanos, contribuições obrigatórias para os esforços de combate ao terrorismo no âmbito do Plano de Ação 2020-2024.

A Conferência dos Chefes de Estado e de Governo encarregou o Presidente da Comissão da CEDEAO de apoiar a implementação dos roteiros de transição e de reforçar a segurança e o apoio humanitário aos países afetados para aliviar o sofrimento das populações.

A Conferência dos Chefes de Estado e de Governo rejeita totalmente a ação unilateral tomada pelas Autoridades de Transição na Guiné, no que diz respeito à implementação do roteiro de transição. ANG/MI/ÂC//SG