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Caso 01 de fevereiro/ Cinco magistrados militares suspensos

Bissau,20 Abr 23(ANG) - Cinco dos sete magistrados da Promotoria de Justiça Militar da Guiné-Bissau foram suspensos por alegadamente se terem recusado a pegar no processo sobre a tentativa de golpe de Estado de 01 de Fevereiro de 2022.

Presidente do Tribunal Militar

Segundo a DW que cita fonte militar, os cinco magistrados foram suspensos pelo presidente do Tribunal Militar Superior, uma decisão efetivada desde o passado dia 11.

Os promotores em causa foram colocados à disposição do Estado-Maior General das Forças Armadas, "com o argumento de que são militares", disse a mesma fonte militar.

O presidente do Tribunal Militar Superior "achou uma insubordinação quando os cinco magistrados se mostraram relutantes em pegar no processo" dos acusados de tentativa de golpe de Estado, precisou a fonte.

A mesma fonte indicou à Lusa que desde a quinta-feira passada que os cinco magistrados deixaram de comparecer ao serviço, mas que também se apresentaram ao Estado-Maior General das Forças Armadas.

A fonte explicou que o presidente do Tribunal Militar solicitou, num primeiro momento, que dois magistrados pegassem no processo e que estes terão recusado e, num segundo momento, os restantes três disseram que "nem valia a pena serem solicitados porque a sua resposta seria a mesma".

Os promotores consideram ser incompetentes com base na lei guineense para assumir os autos do processo da tentativa de golpe de Estado e, segundo a fonte militar, evocaram como justificação o facto de a lei guineense reservar para a justiça civil a tutela de processos-crimes motivados pela tentativa de alteração da ordem constitucional e da vida do chefe de Estado.

Os promotores consideram ser incompetentes com base na lei guineense para assumir os autos do referido processo.

Em março, segundo a Lusa, o Tribunal Militar Regional de Bissau tinha remetido para a justiça civil os autos de envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 01 de Fevereiro de 2022 por se considerar "incompetente à luz da lei guineense” para julgar o caso.

De acordo com fontes ligadas ao processo, o magistrado a quem foi entregue o dossiê, no início do mês de março, produziu um ofício a devolver para o Tribunal Regional de Bissau e com conhecimento do Ministério Público alegando não ter competência legal para apreciar o caso.

Aquela foi a terceira vez que o Tribunal Militar Regional de Bissau devolveu os autos relacionados com o processo da tentativa de golpe de Estado, que levou à detenção de cerca de 40 pessoas, entre civis e militares.

O Tribunal Regional de Bissau marcou para o passado mês de dezembro o início do julgamento dos suspeitos alegadamente envolvidos no ataque, mas à última da hora o processo foi adiado para uma nova data. O adiamento foi justificado com as obras em curso na zona histórica de Bissau onde se encontra o tribunal, o que poderia dificultar o acesso dos envolvidos no processo.

Entre as pessoas que deveriam ir a julgamento, encontram-se o ex-chefe da Armada guineense vice-almirante Bubo Na Tchuto, os oficiais Tchami Yalá, Papis Djemé e Domingos Yogna, embora estes três estejam ainda a monte.

No dia 01 de fevereiro homens armados atacaram o palácio do Governo onde decorria o Conselho de Ministros sob a presidência do chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló.

As autoridades consideraram ter-se tratado de uma tentativa de golpe de Estado, posição também defendida pelo Ministério Público.

Na sequência da ação morreram 12 pessoas, na sua maioria elementos da guarda presidencial.ANG/DW África