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Justiça/Advogados do PAIGC dizem haver  “manipulação da justiça para impedir a participação do partido nas proximas eleições”

Bissau, 19 Abr 23 (ANG) – O Colectivo dos advogados do PAIGC protesta contra o que diz ser  manipulção da justiça para impedir que o partido participe  nas eleições legislativas  de 04 de Junho em pé de igualdade com outras formações políticas.

O protesto foi tornado público  em  conferência de imprensa, realizada na, terça-feira, em  reação à uma Providência Cautelar e um Incidente de Inconstituicionalidade apresentados pelo partido Resistência da Guiné-Bissau/ Movimento Bâ-Fatá(RGB) ao Supremo Tribunal da Justiça(STJ) para impedir o PAIGC de usar as cores da sua bandeira, semelhantes a da bandeira nacional.

Segundo os advogados do  PAIGC, o juíz à quem foi dado o referido processo indeferiu o pedido da RGB por alegada falta de  pressupostos legais e de legitimidade processual ativa.

 Acrescentaram que, com o indeferimento,  as partes deveriam ser  notificadas, para se por termo  ao processo,mas que tal não aconteceu, por razões que, segundo dizem, “só o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, José Pedro Sambú pode dar explicações”.

“Além demais, o Presidente do Supremo, sem competências para tal, apropriou-se do processo e decidiu reafetá-lo ao outro juíz do mesmo tribunal”, disse Vailton Pereira Barros,um dos advogados.

Para Suleimane Cassamá, outro advogado do PAIGC, o Presidente do Supremo Tribunal da Justiça incorre em atos que possam consubstanciar de ilícitos criminais.

A interferência do Presidente do Supremo Tribunal de  Justiça, diz Cassamá, visa  encontrar outras vias para se atingir o objetivo de  impedir  ao PAIGC de participar nas eleições.

“ Estamos perante uma peseguição política contra ao PAIGC”, disse por sua vez, José Braima Dafé,outro advogado desta formação política, na oposição.

Dafé sustenta evocando a Lei Quadro de Partidos Políticos que reconheceu as formações políticas e nessa altura o PAIGC já tinha existido antes do Estado da Guiné-Bissau e de todos os restantes partidos concorrentes.

“O PAIGC foi fundada em 1956 e o Estado da Guiné-Bissau em 1973,portanto se houver razões profundas para que não houvesse  semelitude de símbolos seria o Estado da Guiné-Bissau a optar-se por outras cores e não o PAIGC”, disse José Braima Dafé.

Acrescentou que o Movimento Bâ-Fatá que  requereu ao STJ para impugnar os símbolos do PAIGC e consequentemente o seu impedimento de participar  nas eleições participou  em todas as eleições realizadas no país.

 “É redículo e não passa de uma provocação. É bom que o povo saiba que a situação em que o país se encontra é de extrema gravidade e que  já se alcançou o limite. Jamais se acetarão submissões deste tamanho,porque o PAIGC tem direito de participar nas eleições”, disse Dafé. ANG/LPG//SG