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Bélgica/Hungria levanta veto a novo acordo de relações UE com África, Caraíbas e Pacifico

Bissau,20 Abr 23(ANG) – A Hungria anunciou quarta-feira que levantou o veto sobre o novo acordo para as relações políticas e económicas da União Europeia (UE) com os países de África, Caraíbas e Pacífico, após dois anos de bloqueio.

Numa mensagem nas redes sociais, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Peter Szijjártó, avançou que Budapeste vai assinar o acordo, conhecido como acordo pós-Cotonu, que rege as relações da UE com o bloco de 79 países, porque recebeu “garantias” de que não haverá interferência na política de migração e minorias sexuais de cada um dos signatários.

“O Governo não autorizou a assinatura do acordo até receber as garantias necessárias. As decisões sobre a migração e o mercado de trabalho continuarão a ser competência nacional e as crianças serão protegidas da propaganda LGBTQ” (sigla que significa Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero), escreveu o ministro.

O chefe da diplomacia húngara especificou que será acrescentado um documento à base do acordo para “deixar claro” que o acordo pós-Cotonu não afecta as competências nacionais em matéria de migração e educação sexual.

O acordo tem ainda de ser revisto pelos 27, a nível de embaixadores junto da UE, que esta tarde esperam poder formalizar a assinatura do documento e lançar a sua adoção por procedimento escrito.

Fontes diplomáticas consultadas pela Europa Press salientaram que não existe, contudo, um acordo total devido a problemas com o procedimento para alguns Estados-membros, pelo que a assinatura formal pode não ser iminente, apesar de a Hungria ter finalmente levantado o seu veto.

O acordo para modernizar o quadro geral das relações com os países de África, Caraíbas e Pacífico procura ir “mais além” da política de desenvolvimento e centrar-se em domínios como a paz e a segurança, a criação de emprego, o desenvolvimento económico ou as alterações climáticas.

Este novo acordo vem renovar um anterior, conhecido como acordo de Cotonu, que está em vigor há 20 anos, e a sua adoção pela UE está bloqueada há dois anos pela relutância de Budapeste. ANG/Inforpress/Lusa