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Justiça/Ministério Público volta a exigir levantamento de imunidade ao Presidente do parlamento para julgamento

Bissau,03 Jul 24(ANG) - O Ministério Público notificou mais uma vez a Assembleia Nacional Popular (ANP) para levantar a imunidade do deputado e presidente do parlamento, Domingos Simões Pereira, para que ele responda sobre o processo de resgate aos bancos ocorrido em 2015.

Segundo a Rádio Sol Mansi, citando uma fonte bem posicionada junto ao Ministério Público, se a ANP não responder favoravelmente à notificação, o Ministério Público avançará com o processo, acusando a ANP de abusar de seu direito, tornando sua recusa ilegal.

Entretanto a Rádio Capital FM noticiou esta quarta-feira citando o sítio  E-Global que por sua vez cita uma fonte não identificada do parlamento, que esta instituição não recebera nenhuma notificação sobre pedido de levantamento de imunidade parlamentar ao deputado líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira.

A fonte terá afirmado à RSM  que, há oito anos, ou seja, desde 2016, a instituição de investigação do Estado solicita à ANP a disponibilização do atual presidente, mas a ANP não colaborou. Por isso, o Ministério Público entende que Domingos Simões Pereira deve ser acusado e encaminhado ao julgamento.

“Nenhuma pessoa tem o direito de se esconder sob o capote de deputado para não responder à justiça”, refere a RSM citando essa fonte.

De acordo com a Rádio Sol Mansi, a fonte nega que a reabertura deste processo esteja relacionada com a recente declaração do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, segundo a qual  nenhum político com processo judicial poderá concorrer às próximas eleições no país, alegando que a decisão de impedir qualquer político de participar nas eleições, é do Supremo Tribunal de Justiça.

Sobre o caso dos seis bilhões de francos CFA, a fonte confirma que o processo está suspenso de momento, aguardando a decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre a inconstitucionalidade do processo, invocada pelos advogados dos suspeitos Suleimane Seide e António Monteiro.

"O Ministério Público concluiu seu trabalho e enviou o processo para o juiz de julgamento, que marcou a audiência. No dia do julgamento, os advogados de defesa argumentaram que o serviço do Ministério Público que investigou o caso é inconstitucional.

“A questão de inconstitucionalidade foi enviada ao Supremo Tribunal de Justiça, que até hoje não decidiu se há inconstitucionalidade ou não”, explicou a fonte, acrescentando que os advogados de defesa são os culpados pela suspensão do processo. ANG/Rádio Sol Mansi