Eleições /Novo Procurador Geral da República diz que
a “CNE está, de facto, sem condições para divulgação dos resultados eleitorais”
Bissau, 11 Dez 25 (ANG) – O
novo Procurador Geral da República (PGR), disse hoje, que, de facto, a Comissão
Nacional de Eleição (CNE), está sem condições técnicas apropriadas para a divulgação
dos resultados eleitorais, do escrutínio de 23 de Novembro passado.
Em declarações à imprensa,
no final de uma curta visita de trabalho efetuada a Sede da CNE, para constatar
“in loco” o que realmente aconteceu no assalto do dia 26 de Novembro, na sede
da CNE, Amadu Tidjane Baldé disse que, na qualidade de Procurador Geral da República (PGR), efetuou essa visita para apurar se é possível ou não
concluir o acto eleitoral iniciado no passado dia 23 de novembro.
“Pelas informações que recebi
da parte da CNE, e pelos factos que também constatei durante a visita, podemos embarcar
nas informações anteriormente avançadas pela CNE, que na verdade, não existem
condições para que essa entidade que gere o processo eleitoral no país, possa anunciar
os resultados obtidos no pleito eleitoral do dia 23 de novembro”, disse Baldé.
Acrescentou que, pelo que assistiu no terreno, as evidências
provam claramente que não há elementos que permitam a reconstituição dos
resultados, porque a CNE, de momento, não tem as Atas Regionais e muito menos
das Assembleias de voto, e que não tem suporte informático porque todos os
Servidores foram danificados pelos assaltantes.
“A lei eleitoral, no seu
artigoº 95, explica claramente como é que se faz, a reconstituição das Atas em
caso de extravio, ou do seu desaparecimento, por outra forma”, disseTidjane
Baldé
Segundo Amadu Tidjane Baldé,
pessoas desconhecidas encapuçados assaltaram e vandalizaram a Sede da CNE, e
confiscaram as Atas originais.
Acrescentou que a lei esclarece que só as Atas podem fazer fé
para efeitos de apuramento, e que também
há regiões eleitorais onde as urnas foram queimadas juntamente com os Boletins de
voto e Atas eleitorais.
“Neste sentido, penso que
todos concordam comigo sobre a inexistência de divulgação dos resultados
eleitorais”, disse Baldé.
Questionado sobre se uma vez
que o Ministério Público faz parte do processo eleitoral como um dos
fiscalizadores, que mecanismos irá desencadear para conseguir as referidas Atas, para que os
resultados eleitorais possam ser divulgados, em resposta, o Procurador Geral da
República destaca que o Ministério Público, na qualidade de um dos fiscalizadores
do processo, não tem competências para anunciar os resultados eleitorais, porque
apenas tomou parte no processo de
apuramento dos dados eleitorais.
“Em primeiro lugar, para o
efeito do apuramento, existem somente duas Atas regionais, e não conta as Atas
do Ministério Público e nem dos partidos políticos, porque se os partidos políticos
forem convocados para trazerem as suas Atas ou então os Candidatos, qual destas
Atas vai fazer fé e confiança dos
eleitores. Será apenas palavras de um contra o outro ou então, as divergências
nas Atas apresentadas”, disse o Procurador-geral.ANG/LLA/ÂC//SG
