Cooperação/UE apresenta ao Tribunal de Contas projeto de apoio "Governação Económica, Transparente e Responsável na Guiné-Bissau
Bissau, 17
Mar 25 (ANG) – A União Europeia apresentou recentemente ao Tribunal de Contas da Guiné-Bissau, o Projeto "Governação Económica, Transparente e
Responsável
O projeto,
cuja duração é de quatro anos (2024-2027), visa promover a transparência e a
responsabilização financeira, e será executado, por conta da União Europeia,
pela EXPERTISE FRANCE (uma agência pública francesa de conceção e execução de
projetos internacionais de cooperação técnica).
Durante a
apresentação, o Presidente do Tribunal de Contas identificou algumas
necessidades e ações prioritárias que podem beneficiar de apoio e assistência
técnica desse projeto.
Para o
efeito, Amadú Tidjane Baldé, apontou o apoio
e assistência técnica a elaboração e emissão de Pareceres às Contas Gerais do
Estado de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021, que foram elaboradas pelo Governo e
entregues à Assembleia Nacional Popular, para o efeito da sua transmissão ao
Tribunal de Contas.
O projeto
engloba o apoio e assistência técnica a realização de várias Auditorias de
Resultado/Desempenho, durante a vida do projeto, cujos temas e objetos serão
alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); apoio à formação
e capacitação contínua de técnicos do Tribunal de Contas sobre diferentes temas
com relevância para a atividade de fiscalização e controlo e gestão das
Finanças Públicas;
Apoio e
assistência técnica na elaboração de alguns Guiões
/Manuais, nomeadamente, Guião
de Avaliação de Políticas Públicas e ferramenta de análise e avaliação de
riscos em diferentes áreas chave de gestão das Finanças Públicas e o Apoio a
informatização e digitalização do Tribunal de Contas, são entre outras ações
preconizadas.
O Presidente
do Tribunal de Contas disse que essa
nova colaboração entre o Tribunal e a União Europeia na área de governação
económica vai reforçar a promoção da transparência na gestão das Finanças Públicas
e da Boa Governação. "É um projeto muito importante para o fortalecimento
da capacidade institucional e técnica do Tribunal, tendo em vista ao
cumprimento da sua missão de fiscalização de atividade financeira do Estado e
das Contas Públicas", ressaltou.
A União
Europeia é um parceiro tradicional, que tem prestado apoio significativo ao
Tribunal de Contas ao longo de vários anos para o seu desenvolvimento
institucional, quer através de Projeto Pro PALOP-TL ISC (Fase I, II e III),
quer por via de anteriores projetos de "Governação Económica, Transparente
e Responsável", entre outros tipos e formas de apoio.
ANG/LPG/ÂC
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