Justiça/Sindicatos do setor prevêm entrega de novo pré-aviso de greve
Bissau,26 Mar 25(ANG) - A
greve no setor da Justiça terminou terça-feira sem consenso sobre as
reivindicações, e os promotores da paralisação falam da possibilidade de um
novo pré-aviso de greve ser entregue.
A estação emissora católica
avança que novo pré-aviso de greve deverá ser entre nos próximos dias.
Segundo Sol Mansi, o
principal obstáculo à assinatura do memorando de entendimento se relaciona à exigência de implementação, na íntegra, do Estatuto
Remuneratório dos Magistrados, aprovado e promulgado em 2019, mas que até então
não é aplicado.
A primeira vaga de greve
afetou a população que recorre à Justiça para dirimir os seus conflitos.
Segundo fontes sindicais, a
primeira vaga da greve teve 100% de adesão por parte dos magistrados e
funcionários judiciais.
Os sindicatos contestam com
a greve as condições de segurança nas instalações judiciais, a decisão do Governo
de transferir o Cofre Geral da Justiça para o Tesouro Público, medida adotada
em Dezembro de 2024.
A paralisação já impacta o
funcionamento do sistema judicial, com processos adiados e o acesso à Justiça
comprometido para milhares de cidadãos.
O recurso à greve foi feito
após meses de manifestação de insatisfação
pelos profissionais do setor, que alegam
que a transferência do Cofre Geral da Justiça para o Tesouro Público tem criado
entraves burocráticos, dificultando o funcionamento normal dos tribunais.
Outro ponto de conflito é o
não pagamento de salários retroativos aos magistrados recém-nomeados e
promovidos, e aos oficiais de justiça.
Os tribunais de Bubaque, Cacheu e Mansoa, também estão
fechados ou não funcionam adequadamente.
A paralisação, segundo a
RSM, tem levado à detenção ilegal de cidadãos que ultrapassam o prazo legal de
48 horas sem apresentação a um juiz do JIC(Juíz de Instrução
Criminal), agravando
as violações de Direitos Humanos.ANG/RSM
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