Reino Unido/ Expulsão de migrantes rumo ao Ruanda perante o Supremo Tribunal
Bissau, 09 Out 23 (ANG) - A expulsão de migrantes pelo Reino Unido rumo ao Ruanda, medida emblemática da política migratória do governo britânico, está a ser analisada pelo supremo Tribunal de Londres em audiências que decorrem até ao dia 11 de Outubro, os juízes devendo em seguida entrar em fase de deliberações sobre este assunto.
Esta polémica lei adoptada em 2022 foi bloqueada nesse mesmo ano pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e também pelo tribunal de recurso de Londres em finais de Junho.
A controversa lei para a expulsão de
migrantes rumo ao Ruanda adoptada no ano passado quando Boris Johnson era ainda
Primeiro-ministro, está a partir de hoje e até quarta-feira no centro de
audiências que decorrem até quarta-feira no Supremo Tribunal de Justiça de
Londres, antes de uma fase de deliberação que poderia demorar várias semanas.
No centro de polémicas por ser considerada
contrária aos Direitos Humanos, este dispositivo foi considerado ilegal tanto
pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que anulou um primeiro voo de
migrantes para o Ruanda em meados do ano passado, como pelo tribunal de recurso
de Londres que finais de Junho deste ano considerou que "existe um risco real de que as pessoas
enviadas para o Ruanda sejam reconduzidas para os seus países de origem onde
eram alvo de perseguições de tratamentos desumanos".
O governo britânico, por sua vez, insiste
sobre a "necessidade
urgente de tomar medidas que tenham um efeito dissuasivo"sobre
quem pretende imigrar para o país "com o apoio dos passadores".
Os conservadores no poder que ainda no
passado mês de Julho adoptaram um dispositivo ainda mais restritivo, ao
instituir a impossibilidade de os migrantes chegados ao país ilegalmente de
pedirem asilo, independentemente dos motivos que os levaram a sair do seu país,
têm sido bastante criticados, a ONU denunciando uma lei contrária ao Direito
Internacional.
Refira-se ainda que na semana passada, o
chefe do governo britânico, Rishi Sunak, assinou juntamente com a
Primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, dirigente do partido de
extrema-direita 'fratelli d'Italia', apelaram numa tribuna conjunta a uma
resposta coletiva da União Europeia face àquilo que qualificaram de "crise moral", ao
referir-se à imigração ilegal.ANG/RFI
Sem comentários:
Enviar um comentário