Inacep/Novo Diretor-geral pede ao Governo cumprimento da decisão de devolver a Inacep a competência de impressão de principais documentos nacionais
Bissau, 25 Out 23(ANG) – O novo
Diretor-geral da Imprensa Nacional
Empresa de Capital Pública (INACEP-ECP) pediu hoje ao Governo que zelasse para o cumprimento da
decisão governamental que determina que os principais documentos utilizados no
país deven ser imprimidos na Inacep, “por questão de segurança”.
Em relação a Bilhete de Identidade que atualmente é
impresso por uma empresa estrangeira bem como de selos
produzidos em Portugal, através da Casa da Moeda, que muitas das vezes faz
falta aos cidadãos, aquele responsável disse que, caso estes documentos tiverem problemas de falsificação, as consequências e
responsabilidades serão do próprio
Estado.
Zecarias Baldé garantiu que
a sua luta será de persuadir o Governo para que o Decreto sobre essa decisão
seja cumprido, mesmo que não seja a cem
por cento.
O DG da Inacep disse que os
equipamentos adquiridos pela antigo direção já se encontra em Bissau, e vão
permitir a execução de todas as
encomendas a gráfica pública, tanto de do Estado como de privados, e à custo
acessível e com melhor qualidade.
Questionado sobre a produção
de sacos crafts para eventual eliminação de sacos plásticos que poluem o ambiente, Zecarias Baldé respondeu que vão
trabalhar nesse sentido porque sendo uma empresa estatal tem sempre algumas
isenções que lhe permitem vender à preços mais baixo no mercado.
O Decreto n/o 10 de 2020,
artigo 4 ponto 3, aprovado em Conselho de Ministros, em Dezembro do mesmo ano e
promulgado pelo Presidente da República
a 23 de Março de 2021, determina que, sem prejuízo de outras que lhe
sejam conferidas por ato legislativo, regulamentar ou administrativo , a
Inacep -ECP exerce, em regime de exclusividade, as seguintes atividades:
Produção de passaportes,
bilhete de identidade,, autorização de residência e de outros documentos
oficiais de segurança; a impressão de certidão de casamentos, certidão de
registo predial, de registo de sociedade, de propriedade automóvel, licença de
pesca, carta de segurança social, título de proprieadade automóvel e vários
outros documentos.ANG/JD/ÂC//SG
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