Haia/Tribunal Internacional
retira acusações contra ex-líder anti-balaka
Bissau, 19 Out 23 (ANG) - Um procurador do Tribunal Penal Internacional
(TPI), Karim Khan, anunciou hoje que retirou as acusações contra um antigo
líder das autoproclamadas milícias de autodefesa, Maxime Mokon, compostas
principalmente por combatentes cristãos e animistas na República
Centro-Africana (RCA).
Num comunicado, Khan disse que
"concluiu que não existir uma perspectiva razoável de condenação no
julgamento, mesmo que as acusações fossem confirmadas" contra Mokom,
ex-líder do anti-Balaka.
O procurador adiantou que informou os
juízes da decisão depois de "considerar todas as provas do caso Mokom, e à
luz de uma mudança nas circunstâncias relativamente à disponibilidade de
testemunhas".
Maxime Mokom, de 44 anos, enfrentou 20
acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade por atrocidades,
alegadamente cometidas em 2013 e 2014, incluindo ataques contra civis,
homicídio, violação, pilhagens e ataques a mesquitas.
O antigo líder das milícias anti-balaka,
criadas em 2013 em reacção à captura da capital Bangui pela Séléka, uma
coligação de grupos armados, principalmente muçulmanos que se opunham ao
ex-presidente da RCA, François Bozizé, negou envolvimento num banho de sangue
na República Centro-Africana há dez anos, declarando aos juízes do TPI que
estava "dedicado à procura da paz".
Os juízes tiveram que, após esta audiência
importante, decidir se as provas eram fortes o suficiente para enviar Mokom
para o banco dos réus.
"Estou plenamente consciente de que
esta notícia pode não ser bem-vinda para muitos sobreviventes e suas
famílias", afirmou Khan na nota sobre os factos de serem retiradas as
acusações.
"Espero que muitos compreendam as
minhas responsabilidades legais e éticas de ser guiado pela lei e pelas
evidências", acrescentou.
O ex-líder das milícias anti-Balaka da RCA
apresentou-se pela primeira vez em Tribunal Penal Internacional (TPI) em Março
de 2022, após ser detido no Tchad e entregue pelo Governo deste país a justiça
ao abrigo de um mandado de captura datado de Dezembro de 2018, por suspeita de
homicídio, extermínio, deportação ou transferência forçada de população,
prisão, tortura, perseguição, tratamento cruel e mutilação.
Antigo ministro da RCA foi, assim, o quarto
suspeito do longo conflito a aparecer perante a justiça no TPI, com sede em
Haia, e criado em 2002 para julgar pessoas acusadas, entre outros, de crimes de
guerra, crimes contra a humanidade e atos de genocídio.
A República Centro-Africana vive uma
situação de violência sistémica desde 2012, quando a Séléka tomou Bangui e
derrubou o Presidente François Bozizé, desencadeando uma guerra civil.
Dois outros comandantes anti-Balaka, Alfred Yekatom e Patrice-Edouard Ngaïssona, já estão a ser julgados no TPI e um comandante Seleka, Mahamat Said Abdel Kani, foi entregue ao tribunal no ano passado, estando o seu julgamento previsto para Setembro de 2024. ANG/Angop
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