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Justiça/Conselho Superior da Magistratura Judicial suspende  Presidente do STJ  das suas funções

Bissau, 20 Out 23 (ANG) - O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) suspendeu, preventivamente, o Presidente do Supremo Tribunal da Justiça (STJ), José Pedro Sambú das suas funções e instaurou-lhe o procedimento disciplinar  por alegada obstrução à justiça, no âmbito do processo Número 25/2022 que corre os seus trâmites na Vara Laboral do Tribunal Regional de Bissau.

A informação consta na Deliberação Número 05/CSMJ/2023 do Conselho Superior da Magistratura Judicial, feito após uma Sessão Plenária Extraordinária, realizada quinta-feira, em Bissau.

“O CSMJ deliberou suspender preventivamente e instaurar o competente procedimento disciplinar ao Venerando Conselheiro José Pedro Sambú, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, por alegada obstrução de justiça no âmbito do processo número 25/2022 que corre os seus trâmites na vara laboral do Tribunal Regional de Bissau, nos termos do art.53 do Estatuto de Pessoal de Administração Pública (EPAP), Lei número 9/97 de 02 de Dezembro por força do art. 41 do Regulamento do CSMJ”, lê-se na mencionada deliberação.

De acordo com a Deliberação do CSMJ, em consequência dessa suspensão José Pedro Sambú  deve ser substituído transitoriamente no exercício das suas funções, pelo seu Vice-Presidente nos termos da alínea c) de número 1 do artigo 79 do Regulamento do CSMJ.

A Deliberação do CSMJ ainda indica   que,  ao abrigo da alínea c) do número 1 do artigo 71 da Lei número 1/99 de 27 de Setembro, conjugado com o artigo 6 n1 do Regulamento Interno, o CSMJ foi autorizada uma inspeção extraordinária ao Juiz Domingos Cá.

José Pedro Sambú foi eleito  Presidente do STJ , em Dezembro do ano 2021, enquanto candidato único, depois das desistências dos juízes conselheiros Osíris Francisco Pina Ferreira e Zuca Nancassa e sucedeu ao falecido Presidente de STJ Saido Baldé. ANG/AALS/ÂC//SG