ANP/Abertura do ano legislativo 2023/2024 marcada por contestações da bancada do Madem G-15
Bissau, 14 Nov 23(ANG) – A
abertura do ano legislativo 2023/2024 foi esta, terça-feira, marcada por
protestos da bancada do maior partido da oposição,o Madem G-15, relativos a
Ordem do Dia adoptado para os trabalhos.
O Madem G-15 não concorda
com a inclusão da discussão e votação do
Programa do Governo da XI legislatura, nem com o Orçamento Geral do Estado para
2024.
O vice-presidente da bancada do Movimento para Alternância
Democrática (MADEM-G15) Fidélis Forbs diz que discordaram “literalmente” com alguns pontos do
projeto da Ordem do Dia, por violação
de prazos estipulados por lei , para que
esses assuntos fossem objeto de apresentação, discussão e aprovação no
parlamento.
Os protestos de Forbs foram
feitos no período antes da Ordem do dia e vão ainda contra a inclusão na Ordem
do Dia da apresentação, discussão e aprovação do Plano Nacional de
Desenvolvimento(PND).
Forbs disse que, em relação
a OGE/2024, a lei diz que o governo deve
submetê-lo à ANP até 15 de Outubro de
cada ano, o que, segundo diz, ainda não aconteceu.
Fundamentou que, em relação
aos três instrumentos de governação, nomeadamnte, o OGE, PND e Programa do
Governo, o artigo 130 do Regimento parlamentar diz que o Executivo tem 60 dias
para apresentar o programa, razão pela qual diz
que tudo está fora da lei.
Fidélis Forbs afirmou que
até ao momento, o Programa do Governo e o PND não teriam sido aprovados em Conselho de Ministros e diz que apenas o OGE/ retificativo de 2023
foi aprovado em Conselho de Ministros, pelo que pode ser debatido na ANP.
Pediu que os assuntos referidos sejam retirados do projeto da Ordem do Dia desta primeira sessão Ordinária do ano Legislativo 2023/2024 que
deverá decorrer até Dezembro.ANG/JD/ÂC//SG
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