Zona marítima comum

Presidente da República defende revisão do acordo com Senegal

Bissau, 16 dez 15(ANG) - A Guiné-Bissau criou hoje uma comissão para a revisão do acordo de gestão e de cooperação na zona marítima comum com o Senegal. 

Segundo a agência Lusa, a comissão foi empossada pelo Presidente guineense, José Mário Vaz, que destacou ter sido o próprio a denunciar o acordo como forma de evitar a sua renovação tácita. 

Citando o Presidente guineense,  a Lusa refere que a comissão  vai proceder a um balanço das atividades desenvolvidas no âmbito do acordo durante os 20 anos da sua vigência.

A zona em questão é conhecida pela sua abundância em recursos pesqueiros e ainda por se acreditar que tenha jazidas de petróleo.

O acordo de gestão e de cooperação da zona marítima comum entre a Guiné-Bissau e o Senegal foi rubricado pelos chefes de Estado dos dois países em 1993 e dois anos depois foi criada uma agência para gestão e exploração de recursos haliêuticos e minerais.

"Volvidos vinte anos, a Guiné-Bissau entendeu ser mais avisado parar e refletir sobre o rumo mais acertado a seguir, visando sempre a proteção dos interesses do nosso povo e consciente da inevitabilidade da realização de caminhada conjunta com os seus vizinhos próximos", disse José Mário Vaz, no discurso da posse dos membros da comissão.

O guineense Júlio Baldé, antigo ministro dos Recursos Naturais, é o atual secretário executivo da agência, cuja sede está localizada em Dacar. 

Da nova comissão fazem parte conselheiros do Presidente da Republica. ANG/Lusa

Justiça Militar

Promotoria recomendado a abrir novo processo contra Zamora Induta

Bissau, 16 dez 15 (ANG) - O Tribunal Militar Superior da Guiné-Bissau instou terça-feira a Promotoria da Justiça Militar a abrir um novo processo contra o antigo chefe das Forcas Armadas do país, o vice-almirante Zamora Induta, disse aos jornalistas o seu advogado. 

Segundo a agência Lusa, José Paulo Semedo disse em conferência de imprensa que não compreende a orientação dada pelo coletivo de juízes do Tribunal Militar à Promotoria depois de considerar infundadas as acusações que pendiam contra Zamora Induta. 

Detido preventivamente em setembro por ordens da justiça militar do país, Induta foi acusado dos crimes de homicídio, tentativa de subversão da ordem constitucional e terrorismo, alegadamente enquanto líder de uma suposta tentativa de golpe de Estado, em 2012. 

O oficial esteve detido primeiro em Bissau e mais tarde no quartel de Mansoa - a 60 quilómetros da capital guineense -, sendo posto em liberdade cerca de 50 dias depois.

O Tribunal Superior Militar considerou infundadas as acusações contra Zamora Induta mas, diz o advogado José Paulo Semedo, "de forma estranha"  ordenou que a Promotoria da Justiça Militar reabra um novo processo de averiguações contra o vice-almirante. 

José Paulo Semedo afirma que dar orientações à Promotoria da Justiça Militar é uma ação "contrária à lei", pelo que se estará perante "um novo atropelo às regras", disse. 

"Quando o coletivo entende que a acusação é completamente infundada, só tem que rejeitar, não pode dar ordens para ir começar um novo processo", notou o advogado.

José Paulo Semedo afirma estar-se perante "falta de independência" da Promotoria da Justiça Militar que, diz, ao receber ordens do Tribunal. 

Segundo o advogado,citado pela Lusa, Zamora Induta continua sem o seu passaporte, que está retido pela Promotoria Militar. ANG/Lusa

Telecomunicações

Novo governo mantém propósito de restruturação da Guiné-Telecom

Bissau, 16 dez  15(ANG)- O novo Governo guineense, empossado em outubro, mantém o propósito de reestruturar e desenvolver a Guiné-Telecom, empresa nacional de telecomunicações que se encontra falida e desativada, disse hoje à Lusa fonte do executivo.

"Queremos separar as duas empresas", rede fixa e rede móvel, e o objetivo "é que a Guiné Telecom não morra", referiu João Bernardo Vieira, secretário de Estado dos Transportes e Comunicações.

Prevê-se que a Guinetel entre em concorrência com as operadoras móveis que já estão no mercado guineense (MTN e Orange) e que a empresa Guiné Telecom faça a gestão das estruturas base.

"Todas as infraestruturas estarão a cargo da empresa, por exemplo, o cabo submarino e a fibra ótica", referiu.

Uma comissão de gestão e reestruturação das duas empresas "foi criada há cerca de um ano" e o Estado procura "parceiros que tenham três características fundamentais: capacidade financeira para investir, ‘know-how' e tecnologia e também experiência para que possam desenvolver as duas empresas", detalhou João Bernardo Vieira à Lusa.

A busca por parceiros já tinha avançado no sentido de um concurso lançado pelo anterior Governo - demitido pelo Presidente da República em agosto e de que Vieira já fazia parte com o mesmo cargo.

Agora, o novo executivo prepara-se para voltar a pegar no dossier.

"O Governo irá tomar uma decisão o quanto antes em relação ao futuro das duas empresas", sublinhou.

Pelo meio, o Sindicato de Base da Guiné Telecom e da Guinetel pede ao Governo que pague mais de 14 meses de salários em atraso naquelas empresas, disse à Lusa fonte da organização laboral.

"Gostaríamos de poder satisfazer toda a reclamação que é legal e justa por parte dos trabalhadores, mas o problema é que não há condições para cumprir tudo o que é exigido", responde João Bernardo Vieira.

"Esperamos encontrar uma solução o quanto antes para a situação dos trabalhadores", conclui.

A Guiné Telecom foi criada em 1991 pela Portugal Telecom (PT) (40% do capital social), Estado guineense (50%) e funcionários (10%).

A partir de 2004 passaria a enfrentar dificuldades técnicas e financeiras, decorrentes de falta de investimentos e da quebra de receitas. 

Em março de 2008, a PT e o Estado guineense encetaram negociações para viabilizar a empresa, mas não chegaram a acordo e Portugal vendeu a participação no âmbito de um acordo amigável em 2010.

Na altura, a PT alegou falta de condições para realizar investimentos na Guiné Telecom pelo facto de o Estado guineense acumular uma dívida de cerca de 30 milhões de euros.ANG/Lusa