Assembleia Nacional Popular

Comissão Permanente exorta Presidente da República a implementar Acordo de Conacri

Bissau, 10 Mai 17 (ANG) – A Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP), exortou terça-feira ao Presidente da República a empreender acções com vista a implementação do Acordo de Conacri tendo em conta a necessidade de devolver a estabilidade e permitir o normal funcionamento das instituições do país.

Segundo as deliberações saídas da última reunião da Comissão Permanente da ANP realizada terça-feira as que a ANG teve acesso, recomendou-se ainda o cumprimento das recomendações do comunicado final da Missão Ministerial da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), e foi aprovado o Relatório da Comissão de Inquérito criada para investigar as denúncias de corrupção feitas pelo Presidente da República ao Governo de Domingos Simões Pereira.

“Repudiar a posição assumida pelo Chefe do Governo ao negar a comparência de qualquer membro do seu Governo às Comissões Especializadas da ANP para efeito de fiscalização, remeter uma denúncia de crime de desobediência contra o Primeiro-ministro Umaro Sissoco à Procurador Geral da República”, foram outras deliberações da CP da ANP.

A ANP, avisa ainda o atual Governo que considera de  “gestão” que quaisquer actos ou medidas que lezassem  os interesses do Estado serão passíveis de responsabilização, uma vez restabelecida a ordem constitucional .

Por outro lado,  condena a carga policial exercida sobre os cidadãos guineenses que estavam a manifestar de forma pacífica as suas preocupações sobre a situação política vigente no país.

Aquele órgão da ANP convidou ao Ministério Público a apurar a legalidade da implementação, sem promulgação e publicação no Boletim Oficial, do Projeto de Decreto do Governo concernente à comercialização da castanha de caju aprovado pelo Conselho de Ministros no dia 23 de Fevereiro de 2017 .

ANG/MSC/ÂC/SG

Angola

Limitada contratação de estrangeiros

Bissau, 10 Mai 17 (ANG) - As empresas angolanas só vão poder contratar trabalhadores estrangeiros não residentes por 36 meses e os pagamentos devem ser feitos exclusivamente em moeda nacional, estabelece um decreto presidencial de 6 de Março.

O documento, que define o exercício da actividade profissional do trabalhador estrangeiro não residente,  visa “regulamentar” esta actividade, “de modo a permitir um tratamento mais equilibrado” entre nacionais e expatriados.

Sobre trabalhador estrangeiro não residente entende-se um cidadão de outra nacionalidade, que “não residindo em Angola, possua qualificação profissional, técnica ou científica, em que o país não seja auto-suficiente, contratado em país estrangeiro para exercer a sua actividade profissional em território nacional por tempo determinado”.

Desde logo fica definido que o contrato de trabalho, ao abrigo deste regime, só pode ser “sucessivamente renovado até ao limite de 36 meses” e que as empresas abrangidas só devem contratar “até 30 por cento de mão-de-obra estrangeira não residente”.

Os restantes 70 por cento das vagas devem ser preenchidas “por força de trabalho nacional”, referindo-se este último a cidadãos angolanos e estrangeiros com estatuto de residente. 

“A remuneração é paga em kwanzas, não devendo os complementos e demais prestações pagas directa ou indirectamente em dinheiro ou espécie, ser superior a 50 por cento sobre o salário base”, lê-se no documento, que assim limita a forma de pagamento a estes trabalhadores, nomeadamente o acesso a moeda estrangeira.

 Eles continuam a não ser abrangidos pelo pagamento de impostos, mas a nova lei define, por outro lado, que caberá ao Banco Nacional de Angola definir os montantes e tectos máximos das transferências (para o exterior) de salários para fora do país (em divisas), decorrente do contrato de trabalho.

As empresas detectadas em situação de incumprimento, define ainda o decreto assinado pelo Presidente José Eduardo dos Santos, incorrem no pagamento de multas até 10 vezes o valor do salário médio praticado.

Angola vive desde finais de 2014 uma profunda crise financeira e económica, decorrente da quebra nas receitas com a exportação de petróleo, com consequências também ao nível cambial, nomeadamente a escassez de divisas. 

ANG/JA

Rússia

                             Putin pede unidade contra o terrorismo

Bissau, 10 Mai 17 (ANG) - O Presidente russo, Vladimir Putin, apelou terça-feira à unidade internacional para lutar contra as ameaças como o terrorismo e disse que a Rússia está disposta a cooperar nesta tarefa, no seu discurso durante o desfile do Dia da Vitória contra os nazis, informou a agência de notícias Efe.

“Para uma luta efectiva contra o terrorismo, o extremismo, o neonazismo e outras ameaças, é necessária a unidade de toda a comunidade internacional. Nós estamos abertos a essa cooperação”, afirmou Putin na emblemática Praça Vermelha de Moscovo.

O Chefe do Estado russo sublinhou  que as Forças Armadas do país estão preparadas para repelir qualquer ameaça, da mesma forma que fizeram durante a II Guerra Mundial contra a Alemanha nazi, e que “nenhuma força poderá dominar” o povo russo.

Perante os mais de dez mil militares em formação antes do início do desfile, Vladimir Putin prestou homenagem aos veteranos da II Guerra Mundial, conhecida na Rússia como a Grande Guerra Pátria, ao completar o 72.° aniversário da derrota do nazismo.

O Presidente russo lembrou “o sacrifício” dos milhares de soldados soviéticos durante a guerra, que causou 26 milhões de mortes em todos os povos da antiga União das Repúblicas Socialistas Soviética (URSS), e disse que as lições da guerra obrigam a estar alerta. 

O Dia da Vitória contra os agressores nazis é celebrado a nove de Maio e é uma das principais festividades na Rússia, quando o país mostra o seu poderio militar. 

O Ministério russo da Defesa anunciou o início do desfile mas a exibição da Força Aérea foi suspensa devido às más condições meteorológicas, apesar de desde segunda-feira à noite aviões equipados dispararem compostos químicos contra as nuvens sobre Moscovo para dissolvê-las e melhorar o mau tempo. 

ANG/JA

Campanha de caju

   Umaro Sissoko Embalo reitera “total confiança” ao ministro do comércio

Bissau, 10 mai 17 (ANG) – O primeiro-ministro, Umaro Sissoko Embaló manifestou terça-feira a  sua “total confiança” ao ministro do Comercio e Promoção Empresarial, Victor Mandinga, na gestão da campanha nacional da castanha de caju de 2017.

 

Sissoko Embaló fez essa manifestação no aeroporto, momento antes de partir para o Senegal no quadro de uma visita de trabalho  ao presidente senegalês, Macky Sall.

O chefe do executivo negou que o ministro do Comercio esteja a limitar a participação de estrangeiros na compra direta do caju ao produtor.

“Qualquer decisão do governo torna-se lei só quando aprovada no conselho de ministros, passando pela sua promulgação pelo Presidente da República e sua publicação no Boletim Oficial”, explicou o chefe do executivo.

Umaro Sissoko Embaló disse ter deixado instruções ao ministro do comércio para esclarecer que a proposta lei não está em vigor porque  não foi promulgada.

“As acções dos ministros deste governo são controladas pelo presidente da república e inclusive eu como primeiro-ministro. É essa sinergia que faz a força deste executivo”, disse.

A lei , elaborada no quadro das inovações adoptadas pelo Ministério do Comércio e Promoção Empresarial, que o Presidente da República recusou promulgar impede a compra directa da castanha ao produtor por comerciantes estrangeiros.

ANG/FGS/SG

Caju/permissão à estrangeiros

          Exportadores congratulam-se com a posição do Presidente da República
 

Bissau, 09 Mai 17 (ANG) - O vice-presidente da Associação dos Exportadores da Guiné-Bissau (AEGB) congratulou – se com a posição do Presidente da República que insurgiu-se contra a lei que não permite a compra directa do caju por estrangeiros junto ao produtor.

Em declarações  a Agência de Notícias da Guiné ANG, Fernando Flamengo disse que essas leis  são ilegais, porque não foram promulgadas pelo Chefe de Estado e nem publicadas no Boletim Oficial, Por isso a lei vigente é de 2005.

O Presidente da República da Guiné-Bissau confirmou segunda-feira, a margem da cerimónia de abertura de uma escola em Prabis, Região de Biombo, que não promulgou nenhuma  deliberação que proíbe os estrangeiros a comprarem a castanha de caju directamente das mãos dos produtores nacionais.

O Vice-presidente da AEGB questiona no entanto os motivos de estar-se a cerca de um mês a trabalhar com leis ilícitas, e só agora o Presidente José Mário Vaz assumir a postura de exigir a legalidade.

Flamengo disse entretanto que mais vale tarde do que nunca

Quanto ao preço, disse não compreender as razões do preço indicativo tornar – se numa lei,porque, segundo disse, os produtores podiam vender a castanha ao preço acordado com os comerciantes.

“Estamos num país onde a venda e procura é livre e se não há uma lei alguém pode comprar a castanha por 1000 ou 1.300 francos por cada quilograma”, sustentou.

Fernando Flamengo disse que o mais ridículo é ter um ministro que é exportador da castanha de caju, financiador e controlador ao mesmo tempo.

ANG/LPG/SG

AGRICE

Manuel Rodrigues agradece  reconhecimento do mundo  pelo seu trabalho  

Bissau, 09 Mai 17 (ANG) – O Presidente da Associação Guineense de Reabilitação e Integração dos Cegos (AGRICE), vencedor do prémio das “Crianças do Mundo “agradeceu hoje o reconhecimento de todas as crianças do mundo inteiro pelo seu empenho, dedicação e trabalho na afirmação dos deficientes.

O laureado com ” prémio Nobel das Crianças” que falava aos jornalistas confessou que quando recebeu o convite para participar nesse fórum mundial ficou muito satisfeito, acrescentado que afinal o seu esforço e trabalho são reconhecidos mundialmente.

 O considerado herói dos direitos das crianças cego na Guiné-Bissau, disse que foi homenageado por milhões de crianças em Estocolmo e enalteceu também o empenho da AMIC que reconheceu seu trabalho ao longo da existência de AGRICE.

O presidente do AGRICE disse que o prémio ganho lhe encorajou muito e tornou os guineenses mais atraentes perante o mundo e muitos interessarão na educação e atenção das crianças deficiente no país.

Disse que seu maior esforço foi resgatar crianças nas aldeias e nas suas casas, explicou que levava merendas e contava sua história aos familiares das crianças cegas, tinha falta de meios materiais e financeiros para realizar seu projecto que hoje é uma realidade.

 Informou que para sensibilizar os pais e encarregados dos deficientes, contava-lhes que também foi criança cega, e sentia obrigação de cuidar doutras com os mesmos problemas e narrava sua história desde infância até a data presente, “revelou.

O laureado lembrou que fundou a agrice desde 1996 e criou a primeira escola de alfabetização dos cegos no país em sua própria casa cujo nome  é “Ngori ngori” que significa Abelha acolhedora.

Manuel Rodrigues afirmou que actualmente a AGRICE estendeu-se com novo lar financiado pela MIKALA que alberga 20 jovens educados por “mim” e que a Cooperação Portuguesa construiu a escola “Bengala Branca” que foi equipada com instrumentos musicais pela embaixada dos EUA no país.

O presidente da AGRICE informou que já têm uma equipa de resgate das crianças com deficiências física que está a trabalhar no terreno.

Para além de Manuel Rodrigues, duas outras activistas foram homenageadas: a Alemã, Rosi Gollmann de 90 anos que salvou dezenas de milhares de meninas na Índia de serem mortas ao nascerem e  a Americana, Molly Melching que luta contra a mutilação genital e o casamento infantil na África Ocidental.

Manuel Rodrigues, venceu o prémio com 73.477 votos a favor, seguida a Molly Melching com 9.217 e Rosi Gollmann com apenas 7.570 votos.  

ANG/JD/SG

Tráfico de drogas

PJ apreende mais de 300 quilogramas de “Liamba”

Bissau, 09 Mai 17 (ANG) – A Polícia Judiciária (PJ) apreendeu na madrugada  desta segunda-feira mais de trezentos quilos de “Liamba” na povoação de Pefine de Área nos arredores de Cumura, região de Biombo, noticiou a Rádio Comunitária Voz de Quelele.

Durante a operação foram detidas três pessoas suspeitas, dois guineenses e um senegalês.

Citado pela Voz de Quelelê, O Director-geral da PJ, Bacari Biai disse que a sua instituição esta determinada mais do que nunca a combater o tráfico de drogas no país.

Biai justificou esta postura dizendo que, na verdade, a droga tem vindo a prejudicar muito a saúde dos jovens guineenses.

Disse que o tráfico de drogas destorce o processo de desenvolvimento económico e social de um país, frisando que, além demais destrói o alicerce de um estado de direito democrático, por isso a sua instituição vai lutar sem tréguas contra os traficantes de drogas para limpar a imagem da Guiné-Bissau no exterior.

ANG/ PFC/SG

França

                         Investidura de Macron marcada para domingo

Bissau, 09 Mai 17 (ANG) - O recém-eleito Presidente da França, Emmanuel Macron, toma posse no próximo domingo, anunciou o Palácio do Eliseu. 

O líder do partido Em Marcha!, que venceu domingo as eleições presidenciais, tem  uma semana para formar o seu gabinete e realizar a transição política. 

Segunda-feira, Macron já compareceu num evento no Arco do Triunfo, em Paris, ao lado do actual presidente, François Hollande, para celebrar os 72 anos do fim da Segunda Guerra Mundial. 

Macron foi convidado por Hollande, que tenta demonstrar continuidade e proximidade ao novo Governo, já que o recém-eleito Presidente foi seu secretário-adjunto e seu ministro da Economia antes de se afastar em 2016 e formar o seu próprio partido.

Fontes próximas de Macron disseram que o novo Presidente vai a Berlim,   na sua primeira viagem oficial ao exterior. A informação foi divulgada pela rede CNews, que citava a eurodeputada Sylvie Goulard,   próxima do líder do  Em Marcha!. Domingo à noite, logo após a confirmação da sua vitória nas eleições, Macron recebeu um telefonema da Chanceler alemã, Angela Merkel. 

“Merkel está muito contente com a eleição de Macron, que leva esperança a milhões de franceses, e também a milhões de pessoas na Alemanha e na Europa”, comentou o porta-voz da Chanceler, Steffen Seibert. “Ele conduziu uma campanha pela Europa, pela abertura ao mundo, e não pelo isolamento”, ressaltou.

Macron venceu a segunda volta das eleições francesas com cerca de 66 por cento dos votos, derrotando Marine Le Pen, do partido      Frente Nacional  (FN), que defende a saída da França da União Europeia e medidas de restrição à imigração. 

Emmanuel Macron, de 39 anos, é o mais jovem Presidente da História do país. Ex-ministro da Economia do Presidente François Hollande, nunca tinha disputado uma eleição. O seu programa prevê várias reformas, como a da legislação laboral, fiscal, do seguro de desemprego e da previdência, com a unificação do sistema de cálculo das pensões de servidores e de trabalhadores do sector privado.
ANG/JA