Justiça

Tribunal Regional de Bissau anula acusações feitas contra então ministro das Finanças Geraldo Martins

Bissau, 13 Jul 18 (ANG) – O Tribunal Regional de Bissau negou todas as acusações feitas contra o então ministro da Economia e Finanças, Geraldo Martins, mostrando que não existe crime de violação de normas orçamentais, que o Ministério Público estava acusar o mesmo.

Segundo a Rádio Jovem, a informação consta num Despacho do Tribunal Regional em que informou que a Procuradoria-Geral da República falhou quando criou uma Comissão Ad hoc de investigação para o referido crime.

O acusado Geraldo Martins disse estar satisfeito porque a verdade foi posta, porque durante todo o processo “ está tranquilo e sereno “de que não houve prática de nenhuma ilegalidade ou de crime.

Acrescentou que o processo foi politizado, mediatizado e foi objecto de muita discussão jamais vista na história do país.

Acusou o Ministério Público de estar a fazer trabalhos a mando de alguém, acrescentando que existem pessoas interessadas na perseguição política dos ex-membros do governo de Domingos Simões Pereira, sob acusação de corrupção desde 2015, frisando que daí há uma necessidade de provar que realmente existe corrupção.

Indicou que existem muitos casos para serem acusados e julgados, dando como exemplo o caso de Fundo de Industrialização e Comercialização de Produtos Agrícolas (FUNPI), relatório de Tribunal de Contas que mostra claramente existência de corrupção na Agência Reguladora Nacional de Telecomunicações (ARN), na empresa de Electricidade e Águas da Guiné-Bissau (EAGB) e outros.

Afirmou que o Ministério Público não está interessado em investigar os referidos casos, porque está focalizada claramente numa justiça selectiva.

De lembrar que desde 2016 que o Ministério Público tem estado a notificar o então ministro das Finanças Geraldo Martins sobre o resgate dos bancos sem que esta operação está incluída no Orçamento Geral de Estado.

O Tribunal Regional esclareceu ainda que está previsto na lei, que quem tem competência de fazer este tipo de inquérito é um magistrado e não uma Comissão Ad-Dhoc.

ANG/JD/ÂC

BAD

Défice de investimento em África chega aos 1,2 biliões de dólares por ano

Bissau, 12 Jul 18 (ANG) -  O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) estimou hoje em comuicado  que existe um défice de investimento no continente que pode chegar aos 1,2 biliões de dólares por ano, durante uma visita a Abuja para lançamento do Fórum de Investimento em África (FIA).

“Através do FIA, o BAD e os seus parceiros vão avaliar e melhorar os projectos financeiramente viáveis, atrair investidores e facilitar as transacções para diminuir o défice de investimento em África, estimado entre 200 mil milhões e 1,2 biliões de dólares por ano”, refere o BAD.

A visita a Abuja, à margem dos Encontros Anuais do Banco Africano de Exportações e Importações (Afreximbank), serve para lançar o FIA, que vai decorrer em Joanesburgo entre 7 e 9 de Novembro, e que é apresentado como um encontro de negócios para acelerar a transformação económica do continente africano.

“Só as necessidades de financiamento das infra-estruturas estão estimadas entre 130 a 170 mil milhões de dólares por ano, sendo que o investimento actual rondou os 63 mil milhões de dólares em 2016, o que equivale a um défice de financiamento entre os 67 e os 107 mil milhões de dólares, só na área das infra-estruturas”, de acordo com o BAD.

Para tentar reduzir esta falta de investimento, o BAD vai lançar uma plataforma que pretende reduzir o risco dos investimentos internacionais em África, uma iniciativa que se junta a outras, com o Repositório MANSA, do Afreximbank, uma espécie de directório de informação sobre as empresas africanas.

O Afreximbank, cujos Encontros Anuais decorrem até sábado em Abuja, a capital da Nigéria, é um banco de apoio ao comércio, exportações e importações em África e foi criado em Abuja, em 1993. Tem um capital de 5 mil milhões de dólares e está sediado no Cairo.

Os accionistas são entidades públicas e privadas divididas em quatro classes e dele fazem parte governos africanos, bancos centrais, instituições regionais e subregionais, investidores privados, instituições financeiras e agências de crédito às exportações, além de instituições financeiras não africanas e de investidores em nome individual.

ANG/Inforpress/Lusa/Fim

Cabo Verde

“Presidência da CPLP deve traduzir-se em maior mobilidade”, diz Carlos Fonseca

Bissau, 12 Jul 18 (ANG) – O Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca cujo país vai assumir a presidência da CPLP, quer que esta se traduza em "maior mobilidade no seio do espaço lusófono e que o IILP se torne mais eficiente".

Na XII Conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP, que vai decorrer na Ilha do Sal entre 17 e 18 de Julho sob o lema "Cultura, Pessoas e Oceanos", o Brasil cederá a Cabo Verde a presidência rotativa da organização lusófona nos próximos dois anos, enquanto Portugal vai assumir a sua direcção executiva.

O Presidente Jorge Carlos Fonseca reiterou  terça-feira que pretende que esta se traduza em "avanços na mobilidade, mesmo que seja por segmentos" e "mais eficiência" no seu instrumento linguístico o Instituto Internacional de Língua Portuguesa - IILP - que tem sede precisamente em Cabo Verde, mas padece do devido financiamento por parte dos países membros.

"O ganho da presidência de Cabo Verde, pelo menos para mim como Presidente, tem que se traduzir em avanços no domínio da mobilidade, mesmo que seja uma mobilidade clara, por segmentos, mas sabendo de antemão que o que Cabo Verde pretenderia, em tese, pode não obter a adesão de todos os Estados membros, nós pretendemos uma declaração que se ajuste aos graus de adesão de cada país em relação à mobilidade.

Fonseca acrescentou que espera de tal forma que cada país possa em cada período aderir a propostas de mobilidade mais ou menos avançadas.

“Pretendemos também que haja avanços no domínio da cooperação económica e empresarial, pretendemos dar enfâse àquilo que tem a ver com a economia marítima, com os oceanos, com a economia azul é o que pretendemos que seja traduzido na presidência de Cabo Verde, portanto uma CPLP mais dinâmica, com mais mobilidade de pessoas, de agentes económicos, mais enfâse também na problemática dos oceanos, uma preocupação também com a afirmação e difusão da língua portuguesa,

a procura de uma solução mais eficiente para o IILP", disse o chefe de estado cabo-veridano. ANG/RFI