Política/”Situação na Guiné-Bissau é “catastrófica” e aproxima-se de “não Estado”, diz  líder do PAIGC

Bissau,03 Dez 21(ANG) - O líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, afirmou quinta-feira que a situação na Guiné-Bissau é "catastrófica" e que se aproxima "perigosamente" de um "não Estado".

"A situação do país é catastrófica. Hoje, não é só o PAIGC que o diz, penso que hoje todos os atores políticos e sociais chegam a essa compreensão. Pior, se ouvirmos com alguma atenção, os próprios titulares dos órgãos da soberania admitem isso", afirmou Domingos Simões Pereira, em declarações aos jornalistas na sede do partido, em Bissau.

Para Domingos Simões Pereira, a Guiné-Bissau está a aproximar-se "perigosamente de uma situação de não Estado".

"A situação de não Estado é uma situação de anarquia, porque ninguém garante segurança a ninguém", afirmou, salientando que se trata de uma anarquia "física e prática" na qual a sobrevivência "aceita que todos os métodos possam ser utilizados para que as pessoas tenham acesso à satisfação dos seus interesses.

O líder do PAIGC, partido vencedor das legislativas de 2019, mas que não está no poder, exemplificou com o avião retido no aeroporto internacional de Bissau por ordem do primeiro-ministro guineense, Nuno Gomes Nabiam, e que terá aterrado no país a pedido da Presidência guineense.

Nuno Gomes Nabiam decidiu impedir o avião de sair do país e anunciou uma investigação externa ao caso, pedindo apoio da comunidade internacional.

"Temos um objeto estranho no aeroporto internacional Osvaldo Vieira e nós temos órgãos de soberania e a população guineense a viajar a partir do aeroporto e a chegar ao aeroporto como se de nada se tratasse. A nossa soberania está absolutamente violada, mas temos de fingir que vivemos um quadro de normalidade. Isso acontece em relação às nossas fronteiras marítimas, fronteiras terrestres", afirmou Domingos Simões Pereira.

Para o antigo primeiro-ministro, o caso não é isolado e não é um "simples acaso o que está a acontecer".

"O acaso terá sido o facto de o avião ter sido abordado e ao abordarem o avião descobrirem que o avião não está propriamente à vontade para provar a sua legalidade, não só em termos de proveniência, como em relação à carga que transporta. Se outros aviões que passaram por cá tivessem sido abordados, já há muito tempo que teríamos tido essa situação", salientou.

"Para ele (chefe de Estado) ter um avião no aeroporto sem identificação da proveniência e da carga é perfeitamente normal, como é normal ele entrar e sair do país com voos não comerciais que não passam pelas regras de segurança, como é normal ter exércitos estrangeiros a fazer exercícios no território nacional sem conhecimento da Assembleia Nacional Popular, como é normal que haja assinatura de acordos para exploração de recursos naturais sem o conhecimento da Assembleia Nacional Popular", afirmou.

Para Domingos Simões Pereira, é o "somatório" de tudo aquilo que vem mostrar que não se está perante um "Estado de Direito democrático".

"Não podíamos estar perante um Estado de Direito democrático, porque os titulares dos órgãos soberania sabem da sua incoerência, da sua ilegalidade e da sua falta legitimidade", salientou o líder do PAIGC. ANG/Lusa

 

         Venezuela/ONU preocupada com aumento da subnutrição no país

Bissau,  03 Dez 21(ANG) – A ONU manifestou hoje preocupação pelo aumento d
os casos de subnutrição na Venezuela, país que continua a registar importantes carências humanitárias, que se agravaram com a pandemia da covid-19.

“A segurança alimentar e a nutrição continuam a ser uma preocupação fundamental. A taxa de subnutrição aumentou de 2,5% em 2010-2012 para 27,4% em 2018-2020”, explica o relatório Visão Geral Humanitária Global (VGHG), divulgado hoje.

O documento, elaborado pela Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) começa por afirmar que “uma contracção económica prolongada e significativa, inflação crónica com episódios de hiperinflação, polarização política e violência localizada continuam a ser os principais motores das necessidades humanitárias na Venezuela”.

“Em 2021, uma modesta recuperação da produção petrolífera e medidas económicas liberalizantes melhoraram ligeiramente o desempenho económico e ajudaram a conter a inflação”, afirma o VGHG.

Segundo o relatório, “a contracção do PIB em 2021 está estimada em 4%, ante os -30% em 2020, prevendo-se que a economia cresça em 2022” na Venezuela.

Contudo, adianta, “a contínua contracção económica e as amplas sanções sectoriais” internacionais afectam “serviços essenciais como os cuidados de saúde, água e saneamento, educação, abastecimento de gás doméstico, combustível e electricidade”.

Além da deterioração dos serviços, que afectou as vidas e meios de subsistência das famílias vulneráveis, a pandemia da covid-19 agravou a situação humanitária e a quarentena fez reduzir as actividades económicas, as oportunidades de emprego formal e a produção, além de aumentar a violência doméstica.

“Os produtos estão disponíveis, mas as famílias vulneráveis enfrentam dificuldades no acesso, devido à diminuição do poder de compra”, sublinha o relatório, precisando que a dolarização informal da economia fez aumentar os preços, e que o salário mínimo e as transferências sociais em dinheiro não cobrem as necessidades básicas das famílias vulneráveis, especialmente de quem não tem acesso a moeda estrangeira.

O relatório explica que a covid-19 causou uma forte tensão no sistema de saúde, enquanto o limitado acesso inicial às vacinas condicionou a resposta do país, que tem agora 32,3% da população vacinada (duas doses).

“A atenção à covid-19 reduziu outros serviços de saúde essenciais, em particular de doenças crónicas, o acesso à saúde sexual e reprodutiva, e a vacinação regular”, afirma o relatório.

A pandemia fez ainda aumentar as consultas de saúde mental e apoio psicossocial para crianças, adolescentes e prestadores de cuidados.

O encerramento de escolas afectou 6,8 milhões de estudantes no país e pelo menos 20% deles tiveram dificuldade em completar o ano lectivo, principalmente crianças em áreas distantes, com deficiências e de comunidades indígenas.

Por outro lado, continuam os fluxos migratórios e o encerramento das fronteiras forçou os venezuelanos a utilizar rotas e travessias irregulares, aumentando os riscos de protecção, de tráfico de seres humanos e de violência baseada no género.

Em 2022 “é provável que as necessidades humanitárias continuem devido à situação económica e sociopolítica prolongada e ao impacto da covid-19”, explica.

“O PIB da Venezuela deverá crescer 1% em 2022, após 8 anos consecutivos de contracção (…) mas, as melhorias sustentáveis na economia dependerão dos progressos duradouros no diálogo político e da evolução das sanções internacionais”, sublinha o relatório.

Nesse contexto, o financiamento humanitário continua a ser um desafio. A criação do Fundo Humanitário da Venezuela em 2020 mobilizou 14 milhões de dólares, sendo necessários 260 milhões de dólares para aumentar a resposta humanitária aos venezuelanos. ANG/Inforpress/Lusa

 

 

  Prevenção contra coronavirus

No plano individual deve-se  manter o distanciamento físico, usar  uma máscara,  lavar as mãos  regularmente e tossir fora do alcance  dos outros. Façam  tudo isso!

A nossa mensagem às populações e aos governos é clara. Façam tudo isso!"

                                        ( Tedros Adhanom Ghebreyesus - DG da OMS)

ANP/Deputados consideram de razoável Orçamento da ANP para o ano 2021/2022

Bissau, 02 Dez 21 (ANG) – Os deputados de diferentes bancadas parlamentares consideraram de razoável o Orçamento da Assembleia Nacional Popular (ANP) para o ano económico 2022, estimado em  5 mil milhões e 480 mil francos cfa, representa um aumento de 380 milhões de fcfa, em relação ao orçamento do ano passado.

Agnelo Augusto Regala, da União para a Mudança (UM) disse que esse valor é razoável para a instituição, uma vez que está a assumir uma dinâmica, que é a criação do Gabinete do Cidadão.

Segundo Agnelo Regala, esse gabinete vai tornar o cidadão mais participativo no quadro legislativo assim como no funcionamento daquele órgão de soberania do país.

Afirmou que o seu partido vai aprovar o referido orçamento, mas antes vai apresentar alguns pontos de vista sobretudo no que diz respeito a gestão, que segundo ele, a ANP deve ser um exemplo naquilo que é a gestão da coisa pública e os deputados devem exigir que haja maior rigor na atividade sobretudo do Conselho de Administração.

Para o Vice-líder da bancada da Assembleia do Povo Unido-Partdio Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), Paulo Bodjan  o referido orçamento é “execuível” tendo em conta as necessidades de funcionamento da ANP .

Disse que a bancada de APU-PDGB está pronta para aprovar o orçamento da ANP porque, caso não passar, o funcionamento daquela instituição será comprometido.

Por sua vez, Hélder de Barros deputado do Partido Africano da Independência da Guiné-Bissau (PAIGC) considera  que a ANP podia exigir muito mais num contexto diferente, mas tendo em consideração as dificuldades que o país atravessa é uma proposta razoável.

Abdu Mané,  líder da bancada do Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15) também considerou normal  e execuível a proposta do orçamento da ANP , revelando que há uma mudança que não existia no orçamento anterior.

Exaltou a iniciativa de  criação do Gabinete do Cidadão, onde os cidadãos podem fazer críticas no sentido de melhorar e corrigir falhas, se existirem, para aperfeiçoar o funcionamento da própria Assembleia Nacional Popular.

“Não podemos ser alérgicos à crítica. O MADEM-G15 não tem medo da crítica. Os cidadãos são livres de criticarem o funcionamento normal e regular da ANP”, disse Mané.

João Alberto Djata, Vice-líder da bancada parlamentar do Partido da Renovação Social (PRS) disse que, apesar de algumas situações que precisam ser esclarecidas no debate do referido orçamento, de ponto de vista geral, trata-se de um orçamento aceitável, devido ao aumento das necessidades do parlamento, nomeadamente, a legislação, a produção no âmbito legislativo, a intervenção no âmbito da fiscalização e a modernização.

De acordo com Djata, o parlamento deve continuar a modernizar-se para poder corresponder com as exigências atuais.

Os deputados foram unânimes em dizer que antes da aprovação vão discutir o documento para se esclarecerem. ANG/DMG/ÂC//SG

ANP/Deputados negam acusação do Presidente do Tribunal de Contas de que o parlamento rejeitou auditoria

Bissau, 02 Dez 21 (ANG) – Os deputados negaram as recentes acusações do Presidente do Tribunal de Contas segundo as quais a Assembleia Nacional Popular rejeitou a auditoria daquela instituição.

Na auscultação feita hoje pelos jornalistas, o líder da bancada parlamentar do Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15), Abdu Mané disse que a informação que dá conta que a Assembleia Nacional Popular(ANP) rejeitou a auditoria do Tribunal de Contas é uma tentativa de intoxicação da opinião pública contra o parlamento.

Mané disse que o seu partid
o não pode aceitar uma espécie de campanha contra a ANP, acrescentando que tem confiança no Conselho de Administração do hemiciclo porque todos os partidos com assento parlamentar tem a representação nesse órgão.

Mané disse que a auditoria é normal e que todos os organismos de Estado devem apresentar as contas a começar pelo  próprio Ministério das Finanças.

Disse ainda que a ANP não tem objeção à auditoria, mas há procedimento normal que deve ser respeitado.  

O deputado e lider da União para Mudança, Agnelo Regala, disse que a afirmação de que a ANP rejeitou a auditoria  do Tribunal de Contas foi um mal entendido, justificando que a sessão está a decorrer e o Conselho de Administração a preparar o orçamento da ANP para o próximo, o que diz ser  muita coisa no mesmo tempo.

Regala defende que a auditoria seja feita na ANP assim como também noutros órgãos do Estado “para que de facto haja uma gestão correta e sã da coisa pública”.

Paulo Bodjan, Vice-líder do partido  Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) considerou a referida informação de tendenciosa, justificando que a ANP nunca seria um órgão de rejeitar a auditoria.

“Aliás, por inerência, a ANP é um órgão fiscalizador, que acompanha as ações de governação. Por isso, a ANP não tem razão de rejeitar a auditoria. A ANP através do seu  Conselho de Administração pediu alguns dias para  que sejam compilados os documentos necessários para essa auditoria. Mas está pronta para ser auditada como alguns órgão do Estado”, disse Paulo Bodjan.

Hélder de Barros, do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) disse não corresponder a verdade a informação de que a ANP rejeitou a auditoria, justificando que as instituições devem ser tratadas com uma certa dignidade.

Sustentou que os deputados são os primeiros auditores das contas da ANP e que cada um deles tem o direito de fazer perguntas em relação às contas da instituição.

Subscreve contudo que todas a instituições que recebem fundos de Estado sejam auditadas quando  necessário.

João Alberto Djata, do Partido da Renovação Social (PRS) disse que a justificação que lhes foram dadas por parte do presidente do Conselho da Administração da ANP, é que devido a mudança das suas instalações, do seu gabinete para um dos hóteis, a auditoria não podia começar na data prevista conforme a agenda que havia sido submetida pelo Tribunal de Contas.

Acrescentou que as instituições da República devem ser dignificadas, justificando que um problema daquele género não pode ser resolvido nos órgãos da comunicação social.

Djata disse que já recomendaram ao Presidente da ANP e do Conselho da Administração no sentido de abrir as portas para que o Tribunal de Contas possa fazer a auditoria.

O Presidente do Tribunal de Contas, Amadú Tidjane Baldé acusou recentemente a ANP de estar a obstruir a auditoria que o tribunal pretende realizar no hemiciclo, na sequência de uma denúncia.ANG/DMG/ÂC//SG

Energia/Presidente da República anuncia para breve assinatura de acordo de prospeção e exploração do petróleo com Senegal

Bissau , 02 Dez 21 (ANG) – O Presidente da República anunciou para breve a assinatura do acordo de prospeção e exploração dd petroleo com o Senegal, em que o país passa a beneficiar de 30 por cento, contra os 15 por cento do acordo assinado em 1993, entre os antigos chefes de Estado Nino Vieira e Abdou Diouf.

O anuncio foi feito hoje por Umaro Sissoco Embaló em declarações à imprensa no final da visita que efectuou às instalações de subestações da Organização para o Aproveitamento do Rio Gâmbia(OMVG) de Antula N´dam, durante a qual se  inteirou do estado avançado do projecto de aproveitamento da energia electrica da barragem de Kaleta, da Guiné-Conacri.

Umaro Sissoco Embaló fez questão de salientar  que o acto de assinatura do acordo nesse domínio é da competência do Presidente da República, que depois o comunica ao povo.

 Em relação aos trabalhos na subestação de Antula, o Presidente guineense disse ter recebido  garantias da parte da OMVG, que até dezembro de 2022 o país poderá beneficiar da corrente elétrica fornecida pela barragem de Kaleta, na Guiné Conacri.

Acrescentou que a Guiné-Bissau já executou 87 por cento dos trabalhos preliminares, faltando apenas 17 por cento para a conclução das obras de construção de quatro subestações no país que situam em Saltinho, Mansoa, Bambadinca e Bissau.

Quanto ao bloqueio dos trabalhos da parte da população guineense,que  alega falta de indemnização conforme previsto, Umaro Sissoco Embaló  disse tratar-se de  um projecto sub-regional que sai da barragem de Kaleta na Guiné-Conacry e que passa por  Guiné-Bissau, Senegal e Gâmbia.

“Portanto, não deve haver bloqueio das populações por não terem recebido as suas respectivas indimnimizações”, disse.

Contudo, defendeu que a indemnização de todas as pessoas que foram afectadas pelo projecto será feita,  porque o Banco Mundial  já disponibilizou três mil milhões  de francos CFA para o efeito, defendendo  que todos aqueles que foram atingidos pelo projecto devem ser  indemnimizados.

Para resolver a situação, o Presidente da República instou o ministro dos Recursos Naturais e da Energia, Olrando Mendes Viega, a deslocar-se à região de Oio, na próxima segunda-feira para inteirar-se da situação.

Para  Orlando Mendes Viega a visita do Presidente da República à subestação de Antula demonstra  a importância que o projecto tem para o país.

“Devem calcular que  este projecto tem dois carateres difirentes, o primeiro é a questão social e segunda a importância económica. Portanto, a visita do chefe de Estado vem confirmar o seu engajamento no sentido de podermos avançar com os trabalhos, o mais rápido possível, porque o Povo está a espera”, afirmou o governante.

O ministro considerou de fundamentais as subestações da Guiné-Bissau, porque dele depende a resoulução das suabestações de outros países membros da OMVG, nomeadamente Senegal e Gâmbia.

Quanto a linha de interconeção,  Orlando Viegas disse que há um conjunto de projectos que estão a ser tratados no Ministério dos Recursos Naturais e Energia e disse esperar que vão poder terminá-los, o mais breve possivel, em função das conclusões dos trabalhos nas subestações da Guiné-Bissau.

Instado a falar da entrada em função da subestação, Orlando Mendes  Viega disse que a sua entrada em função vai depender da superação dos obstáculos que se vão, paulatinamente, ser removidos, frisando que em princicpio a projecção é para o proximo mês de Agosto de 2022.

O alto comissário da OMVG Lassana Fofona qualificou de histórica a visita do Chefe de Estado Guineense à instalação da subestação de Bissau, para se inteirar do estado avançado do projecto e dos problemas existentes e assumir o seu engajamento para pirmitir a conclusão dos trabalhos  e sua  inauguração.

“Sabemos que a Guiné-Bissau ocupa uma posição estratégica nesse projectico de electricidade  da OMVG devido a sua localização geográfica, porque a energia que vem de Kaleta para Senegal e Gâmbia passa obrigatoriamente na Guiné-Bissau”, enalteceu.ANG/LPG/ÂC//SG

       Portugal/Companhias aéreas inconformadas com medidas adoptadas

Bissau, 02 Dez 21 (ANG) - As companhias aéreas com voos para Portugal têm, desde quarta-feira, de se certificar de que os passageiros viajam com teste negativo da Covid-19, mesmo vacinados.

Trata-se de uma medida adoptada por Lisboa após o surgimento da variante Ómicron.

Antóno Moura, Director executivo da Associação das Companhias Aéreas, em declarações fornecidas por Marie-Line Darcy, insurge-se contra a medida.

"Não têm sentido nenhum. Porque, no fundo, as companhias aéreas caso não controlem ou caso falhem no controlo da exibição deste teste no momento do embarque do passageiro podem levar com coimas que podem ir até 20 000 ou 40 000 euros por passageiro”, disse Moura.

Enquanto Portugal exige teste a todos os passageiros a França, por exemplo, só o exige para cidadãos de fora da União Europeia.

António Moura lamenta a falta de coordenação no seio da Europa e as medidas unilaterais, como as do governo português.

“Uma das preocupações da Comissão Europeia é que haja harmonização. Se cada país começa a tomar as suas medidas, como quer e bem lhe apetece, se cada país começa a impor coimas deixa de ser uma medida de saúde pública, já começa a soar a restrição de liberdade de pessoas”,disse.

Com entre 3 000 e 3 500 novos casos por dia da Covid-19 a quinta vaga da pandemia não dá mãos a medir às autoridades.

A Câmara municipal de Lisboa, a capital, abre agora novos centros de vacinação.

O novo autarca, antigo comissário europeu, Carlos Moedas, frisou a importância de se apostar na vacinação, em complemento dos testes, para não ter de se fechar a economia.ANG/RFI

 

 

Telecomunicações/”Doravante, todas as empresas a serem criadas no país terão domínio de internet GW”, diz PCA da ARN

Bissau,02 Dez 21(ANG) – O Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicações(ARN), afirmou esta quinta-feira  que, doravante, todas as empresas a serem formalizadas passarão a adoptar o domínio de internet do país, “GW”.

João Frederico Gomes de Barros falava  no acto de assinatura do protocolo de cooperação entre a ARN e o Centro de Formalização de Empresas(CFE), na área de implementação do domínio GW no país.

“O que estamos a pensar, em parceria com o Centro de Fornmalização de Empresas, é que,  a assinatura deste protocolo vai permitir que, daqui para a frente, todas as empresas a serem criadas, passarão  a ter o domínio de internet da Guiné-Bissau”, disse.

A iniciativa, segundo o PCA da ARN, visa a massificação do uso do domínio de internet da Guiné-Bissau e, por outro lado, ajudar empresas privadas  na criação de sites para a divulgação dos seus produtos e serviços, e inaugurar vendas on line.

João Frederico de Barros sublinhou que a parceria com o CFE  vai permitir melhor divulgação das empresas junto das populações , que passam a conhecer melhor os produtos que essas empresas vendem e os serviços que prestam.

“Quando as nossas empresas começarem a colocar os seus produtos no site, vão passar a ter uma maior atração e procura ao nível nacional e internacional e dar mais benefício à população”, sustentou.

João de Barros indicou, a título de exemplo, que um cliente pode residir no interior do país a fazer as suas compras em Bissau sem ter a necessidade de se deslocar, frisando que essas transações acabarão por envolver várias entidades, nomeadamente o Ministério do Comério, entre outros, no domínio de certificação das empresas.

“Portando, esse acordo irá ajudar, bastante, o país nessa era de digitalização e facilitar a vida das populações, que passarão a poder resolver, com rapidez, os seus negócios .

Segundo uma nota do Núcleo de Informação e Comunicaçãao da ARN à que a ANG teve acesso, esta autoridade reguladora das telecomunicações leva a cabo uma campanha de massificação da utilização da internet, no quadro da 3ª edição da Iniciativa de Apoio de Registo de Domínio(IARD).

Nesse quadro, um total de 20 instituições e organizações profissionais são alistados como beneficiários dessa campanha. ANG/ÂC//SG

      Ómicron/ONU e União Africana condenam isolamento da África austral

Bissau, 02 Dez 21 (ANG) - O secretário-geral da ONU, o português António Guterres,e o presidente da Comissão da União Africana, o diplomata chadiano Moussa Faki Mahamat  denunciaram quarta-feira,em Nova Iorque,  a proibição de voos para países da África austral, após a África do Sul ter revelado e existência há uma semana de uma nova variante da COVID-19, a Ómicron.

Moussa Faki Mahamat, em nome da União Africana, denunciou as medidas de um vasto rol de países em relação à África austral lembrando que se a África do Sul foi o primeiro país a revelar ter registado casos de uma nova variante esta até é suposto ter aparecido previamente na Europa.

"Foi revelado que este vírus existia num ou em dois países europeus antes das revelações feitas pela África do Sul. Ou seja isto não se justifica. Faremos, por conseguinte, todos os esforços para que os Estados entendam a necessidade de levantar este dispositivo totalmente injusto.", disse.

Por seu lado o secretário geral da ONU António Guterres denunciou um verdadeiro apartheid das viagens.

“Temos os instrumentos para garantir viagens com segurança.Usêmo-los, esses instrumentos, por forma a evitarmos, permitam que o diga, este apartheid de viagens,disse Guterres."

Para Moussa Mahamat, o continente africano foi duplamente condenado nesta pandemia, privado de vacinas suficientes para a enfrentar e ficando agora bloqueado na perspectiva da sua retoma económica.

Guterres recebia Mahamat em Nova Iorque para a respectiva audiência anual.ANG/RFI

VIº Congresso do PRS/”Presidente da República aconselha o partido a ponderar a realização do evento tendo em conta  novo surto de Covid-19”, diz Nicolau dos Santos

Bissau 02 Dez 21 (ANG) – O Presidente em Exercicio do Partido da Renovação Social (PRS),afirmou que  Umaro Sissoco Embalo aconselhou a Direcção do partido a ponderar a realização do seu VI Congresso Ordinário tendo em conta o surgimento da nova variante da Covid-19 denominada de Ómicron.

Nicolau dos Santos proferiu estas afirmações á saída de uma reunião realizada quarta-feira entre Sissoco Embaló, a Direcção Superior do PRS, a Comissão Organizadora do Congresso e os candidatos á liderança daquela formação política.

Dos Santos disse que o Chefe de Estado mostrou-lhes a sua preocupação em relação ao avanço rápido desta terceira vaga da pandemia e diz que  deve merecer a preocupação de todo o cidadão.

“A Direcção Superior dos renovadores vai reunir para analisar a preocupação do Presidente da República sobre a nova variante da covid-19, para de seguida decidir sobre a realização ou não do VIº encontro magno do partido”, disse Dos Santos.

O PRS está à poucos dias da realização do seu VIºCongresso, previsto para decorrer  entre os dias 16 e 19 de Dezembro, e Nicolau dos Santos afirma que têm a consciência  de que não devem aglomerar pessoas, de acordo com as recomendações  do Alto Comissariado para Covid-19.

Segundo o programado, no proximo dia 04  vão se iníciar o processo de escolha de delegados ao congresso. ANG/MSC/ÂC//SG

Sida/Meta para acabar com a doença até 2030  ameaçada pela pandemia do novo coronavírus

Bissau, 02  Dez 21(ANG) – Especialistas alertaram quarta-feira, Dia Mundial da Luta contra a Sida, que a meta para acabar com essa doença até 2030 está ameaçada devido à pandemia do SARS-CoV-2, que levou à interrupção dos esforços de prevenção, conscientização e tratamento da Sida.

A eliminação da Sida até 2030 é um dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), uma agenda que aborda várias dimensões do desenvolvimento sustentável.

Em 2021, farão 40 anos desde que os primeiros casos conhecidos desta doença foram notificados nos Estados Unidos e embora o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Sida(ONUSIDA) trabalhe para garantir que não chegue a meio século, essa meta parece mais distante quando o mundo se concentra na luta contra o novo coronavírus.

Durante o primeiro ano da pandemia do SARS-CoV-2, 40 países relataram um declínio nos testes de VIH, vital para prevenir a propagação do vírus.

A redução dos programas de prevenção na actual crise de saúde e o encerramento de escolas, onde muitos dos programas de prevenção são ministrados, têm sido um duro golpe para o ONUSIDA, que alerta que 7,7 milhões ainda podem morrer nesta década de pessoas de Sida se as medidas de combate não forem retomadas ou mesmo aceleradas.

“Não se trata de escolher entre acabar com a pandemia de Sida ou preparar-se para outras: temos que conseguir as duas coisas, é a única receita para o sucesso, mas não estamos perto de conseguir nenhuma delas”, lamentou a directora executiva da ONUSIDA, Winnie Byanyima.

“Ainda é possível acabar com esta epidemia antes de 2030, mas isso exigirá ações de reforço e solidariedade”, acrescentou o secretário-geral da ONU, António Guterres, na mensagem de comemoração deste dia internacional.

Há 40 anos, em 05 de Junho de 1981, o Morbidity and Mortality Weekly Report relatava cinco casos de pneumonia por um fungo então denominado “pneumocystis carinii”, ligado a uma supressão do sistema imunológico, em cinco jovens de Los Angeles, que é considerado o primeiro registo oficial de pacientes com Sida.

Desde então, esta doença causou quase 35 milhões de mortes (sete vezes mais do que as causadas até agora pela covid-19), embora a mortalidade tenha caído desde há 20 anos.

Desde 1998, ano em que houve mais infecções por VIH (2,8 milhões), estas foram reduzidas quase pela metade (1,5 milhões em 2020) e as mortes, após o seu pico em 2004 (1,8 milhões), caíram para um terço do que eram (680.000 no ano passado).

Vital é que o número de pessoas com acesso a anti-retrovirais aumentou de 560.000 no início deste século (um em cada 40) para mais de 28 milhões hoje.

A África continua a ser responsável por uma grande parte das mortes por VIH (25,3 milhões) e relacionadas à Sida (460.000), seguida pela Ásia (5,7 milhões de portadores de VIH e 140.000 mortes), de acordo com os números de 2019.

O VIH/Sida não está ligado apenas à saúde, mas também às questões sociais, pois apesar de décadas de conscientização, as pessoas seropositivas continuam a sofrer discriminação em áreas como o trabalho.

Nesse sentido, uma investigação divulgada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em colaboração com a empresa especializada em pesquisas Gallup International, revela que cerca de 40% dos entrevistados afirmam não concordar com a integração no seu local de trabalho de pessoas com VIH/Sida.

Mais ainda, 60% apoiam a obrigatoriedade do teste anti-VIH no trabalho, segundo a investigação realizada com 55 mil pessoas de cinquenta países também por ocasião do Dia Mundial de Luta contra a Sida.

Essas atitudes estigmatizantes e discriminatórias são alimentadas pelo desconhecimento sobre a transmissão do vírus, já que um percentual preocupante, de mais de 70%, acredita que podem ser infectadas com um simples abraço ou aperto de mão.

O estudo indica que as regiões onde o estigma em relação às pessoas seropositivas mais persiste são a Ásia e o norte de África, onde quase metade da sua população é contra a integração de pessoas com VIH no local de trabalho.ANG/Inforpress/Lusa

           CEDEAO/Parlamento  analisa situação orçamental da organização

Bissau,02 Dez 21(ANG) – Os deputados do parlamento da Comunidade Económica dos Estado da África Ociedental(CEDEAO), encontram-se reunidos desde terça-feira em Abuja (Nigeria), para entre outros analisar a situação orçamental da organização sub regional africana.

No seu discurso na abertura do evento, o Presidente do parlamento da CEDEAO,  Sidie Mohamed Tunis apelou  aos parlamentares para enquadrarem as suas análises sobre o orçamento na promoção da democracia,  luta contra a pobreza e  integração sub regional.

Por seu lado, Jean Claude Kassy BROU, Presidente da Comissão de CEDEAO lembrou que a sub região atravessa um contexto extremamente difícil, marcada pela situação sóciopolitica e económica desfavorável, devido a pandemia de Covid-19.

Kassy Brou ainda apontou o aumento de ataques terroristas e o reaparecimento de golpes de Estado como outras caracteristicas do contexto que a sub região vive.

O Parlamento da CEDEAO é constituído por 115 deputados de 15 países entre os quais a Guiné-Bissau, que ocupa neste momento a vice-presidência, através da Deputada Adja Satu Camará. ANG/ÂC//SG

Do jornalista Mamadú Candé,da TGB, em serviço especial para a ANG

Emigração/Cerca de 300 migrantes, incluindo um bebé morto, resgatados ao largo das Canárias

Bissau, 02 Dez 21 (ANG) – O serviço de Salvamento Marítimo espanhol resgatou durante a noite, a sul de Fuerteventura, 283 migrantes que pretendiam alcançar as Canárias em cinco embarcações, entre os quais um bebé que morreu durante a travessia.

Nas últimas horas, as autoridades espanholas detectaram 193 homens, 67 mulheres e 23 menores de idade (incluindo o corpo do bebé de dois meses).

A operação de resgate iniciou-se na quarta-feira à tarde quando um navio da Guarda Marítima saiu em auxílio de três botes que se encontravam a sul de Morro Jable, tendo encontrado uma quarta embarcação precária onde se encontravam mais migrantes a bordo.

Uma mulher foi transportada para um hospital por necessitar de cuidados médicos depois do desembarque em Puerto del Rosario.

A quinta embarcação foi depois detectada a quatro quilómetros de Morro Jable, com migrantes 52 subsarianos a bordo e dois cidadãos do Bangladesh.ANG/Inforpress/Lusa

 

 

 Prevenção contra coronavirus

No plano individual deve-se  manter o distanciamento físico, usar  uma máscara,  lavar as mãos  regularmente e tossir fora do alcance  dos outros. Façam  tudo isso!

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                                        ( Tedros Adhanom Ghebreyesus - DG da OMS)

Comunicação social/CNOI exige  indemnização dos jornalistas vítimas de acidente de viação em 2005

Bissau, 01 Dez 21  (ANG) – O Secretário-geral adjunto da Confederação Nacional das Organizações da Imprensa (CNOI) exige ao governo o pagamento da indemnização  de 79,5 milhões mil francos CFA para os 14 jornalistas  vítimas de acidente de viação ocorrido à 01 de Dezembro de 2005, em Mafanco, arredores de região de Gabú.

Seco Baldé Vieira que falava esta quarta-feira, em conferência de imprensa, afirmou  que o Tribunal Regional de Gabú proferiu uma sentença de condenação do Estado guineense, em  2007 para o pagamento dessa indemnização, que entretanto não foi executada até agora.

Baldé Vieira explicou que o SINJOTECS fez diligências junto de  sucessivos  governos, para que    familiares dos dois jornalistas mortos no referido acidente nomeadamente,  Aruna Djamanca, do Jornal Kansaré e Sori Baldé da TGB e dos restantes 12 feridos, sejam indemnizados, mas que foi sem sucesso.

Questionado se, caso o governo voltasse a não  comprir  a exigência da CNOI,  qual será o próximo passo, Baldé Vieira  respondeu que a CNOI vai recorrer de novo ao Tribunal do Círculo para fazer valer a sentença.

Revelou que a CNOI elaborou um documento solicitando ao governo para que a data 01 de dezembro seja institucionalizada “Dia do Jornalista guineense” para se recordar sempre do trágico acidente de viação.

Um grupo de 14 jornalistas de diferentes órgãos de comunicação social públicos e privados, sofreu um acidente de viação no dia 01 de dezembro de 2005, na localidade de Mafanco, arredores de Gabu, quando se desloca para a cobertura da cerimónia comemorativa do Dia Mundial de Luta contra Sida, em Gabú.ANG/JD/Â
C//SG

Comunicação Social/SINPOPUCS anuncia greve de três dias nos  órgãos públicos

Bissau, 01 Dez 21 (ANG) – O Sindicato Nacional dos Profissionais dos Órgãos Públicos da Comunicação Social (SINPOPUCS), anunciou terça-feira, através de um pré-aviso  entregue ao governo, a paralização do funcionamento dos órgãos públicos durante  três dias com início previsto para o dia  7 de corrente mês.

O Sinpopucs que integra a Agência de Notícias da Guiné (ANG), Jornal Nô Pintcha,Rádiodifusão Nacional (RDN) e a Televisão da Guiné-Bissau (TGB), promete fechar as portas dos referidos órgãos nos dias 7 à 9 do corrente mês, caso as suas reivindicações não forem cumpridas.

Segundo o pré-aviso, entregue terça-feira à ANG, o SINPOPUCS alega o incumprimento por parte do Governo, de vários compromissos assinados com o Sindicato, dentre os quais a transgressão dos direitos dos trabalhadores, concernente ao pagamento de 16 meses de subsídios em atraso aos jornalistas e técnicos dos órgãos públicos, que aguardam o ingresso efectibvo na Função Pública.

O Sinpopucs reivindica ainda a conclusão do processo de efectivação do pessoal dos referidos órgãos na Função Pública, iniciado desde Setembro de 2020, a atualização das letras (categorias) dos funcionários na tabela salarial, o retorno do subsídio de complemento salarial substituido com a atribuição de  60 por cento do salário aos jornalistas e tecnicos da comunicação social.

 “Exigir as Direcções-gerais dos órgãos no sentido de deligenciar à assinatura de acordo de prestação de serviço público entre o Governo e os órgãos públicos da Comunicação Social com vista a uma melhoria do serviço público”, lê-se no documento.

O mesmo Sindicato manifesta a sua total disponibilidade ao diálogo com a entidade patronal (Governo), desde que o referido diálogo leva â solução dos  problemas alencados no pré-aviso de greve.

A ANG sabe que o ministro de tutela, Fernando Mendonça deu instruções ao Secretário-geral para se iniciar, “o mais depressa possível”, as negociações com vista ao alcance de um entendimento com a direcção do SINPOPUCS.ANG/LLA/ÀC//SG

                  Política/PAIGC suspende Suzi Barbosa por cinco anos

Bissau,01 dez 21(ANG) - O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) suspendeu por um período de cinco anos a militância no partido da atual chefe da diplomacia guineense, Suzi Barbosa.

"O coletivo da secção disciplinar do Conselho Nacional de Jurisdição e Fiscalização delibera em aplicar à arguida Suzi Carla Barbosa a pena de suspensão de cinco anos", pode ler-se no acórdão do processo disciplinar distribuído à imprensa na terça-feira.

O acórdão considera como "provado" que Suzi Barbosa "coadjuvou o autoproclamado Presidente no seu reconhecimento internacional", quando ainda decorria um contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça, e que a atual ministra "acusou o partido de ser apegado ao poder, de corromper os juízes do Supremo Tribunal de Justiça, e de falta de honestidade no que se refere aos resultados eleitorais".

O acórdão considera também como provado que Suzi Barbosa "acusou o candidato presidencial do partido de ter conhecimento da perda de eleições" e "abandonou o Governo sem justificações ao partido e participou em outro sem anuência dos órgãos" do PAIGC.

Para o Conselho Nacional de Jurisdição e Fiscalização, Suzi Barbosa "demonstrou o seu desinteresse em cumprir com as regras do PAIGC, pois afirmou que antes de ser membro do PAIGC é guineense".

O acórdão refere também que a ministra foi chamada "para ser interpelada sobre as suas atitudes em relação ao partido e não respondeu e nem compareceu às inúmeras convocatórias, que lhe foram dirigidas”.

Suzi Barbosa ocupava funções de ministra dos Negócios Estrangeiros no Governo liderado pelo PAIGC, em 2019, após ter vencido as eleições legislativas.

Após a realização de eleições presidenciais, no mesmo ano, o candidato do PAIGC, Domingos Simões Pereira, foi dado como derrotado pela Comissão Nacional de Eleições e interpôs um recurso de contencioso eleitoral.

O candidato dado como vencedor, Umaro Sissoco Embaló, atual chefe de Estado, decidiu assumir o poder sem esperar pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça, e demitiu o Governo do PAIGC, liderado por Aristides Gomes.

Na altura, Suzi Barbosa acompanhou Umaro Sissoco Embaló em viagens internacionais, tendo sido depois nomeada chefe da diplomacia guineense pelo atual Presidente.

O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) aplicou uma "pena de repreensão registada" ao primeiro vice-presidente do partido e presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá.

"O coletivo da secção disciplinar do Conselho Nacional de Jurisdição e Fiscalização aplica ao arguido Cipriano Cassamá, primeiro vice-presidente do PAIGC, a pena de repreensão registada", pode ler-se no acórdão divulgado à imprensa.

No acórdão, o Conselho Nacional de Jurisdição e Fiscalização do PAIGC considerou como provadas e atribuídas a Cipriano Cassamá "declarações públicas de promessa de traição a quem o tivesse traído, numa clara alusão a Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC".

O Conselho Nacional de Jurisdição e Fiscalização do PAIGC considerou também ter ficado provado o "anúncio perante os órgãos de comunicação social do reconhecimento e garantias de apoio ao Governo de Umaro Sissoco Embaló", proferidas quando aquele assumiu as funções de primeiro-ministro no país.

O acórdão considerou também como provado “declarações públicas proferidas de forma furiosa contra camaradas do partido na sequência da renúncia ao cargo do Presidente da República interino".

Cipriano Cassamá foi empossado Presidente da República interino após o antigo chefe de Estado guineense José Mário Vaz ter deixado a Presidência da República, entretanto, assumida por Umaro Sissoco Embaló, atual chefe de Estado, quando decorria um contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça, em relação às eleições presidenciais de 2019.

O presidente do Parlamento acabou por renunciar ao cargo, alegando razões de segurança pessoal.

O Conselho Nacional de Jurisdição e Fiscalização do PAIGC "chama também a atenção para a necessidade de, daqui em diante, enquanto dirigente do partido e do Estado ter a capacidade de contenção e de moderação, porque as atitudes ou factos violadores de que é autor, considerados provados, são aqueles que extravasaram o âmbito do pluralismo, da liberdade do pensamento e de opinião, no âmbito da democracia interna do partido, prejudicando, de certo modo, a imagem, a unidade e coesão internas do PAIGC".

O antigo primeiro-ministro guineense Artur Silva também foi sancionado com uma repreensão escrita por ter assumido o cargo sem a anuência do partido e por ter aceitado dirigir a Agência de Cooperação e Gestão da Zona Económica Comum também sem a autorização do partido. ANG/Lusa