“Medidas de emergência não
devem suprimir Direitos Humanos”, dizem relatores
Bissau, 18 mar 20 (ANG) - Novos limites foram impostos
aos bares e restaurantes de Nova Iorque para controlar o surto.
Especialistas afirmam que
uso de poderes extraordinários em tempos de crise deve ser proporcional e
que restrições durante surto de
novo coronavírus não podem ser usadas para controlar dissidência
política.
Um grupo
de 18 relatores* e especialistas em direitos humanos da
ONU** pediu aos Estados-membros que evitem o excesso de medidas
de segurança na resposta ao covid-19 .
Em nota
publicada segunda-feira, os
especialistas afirmam que os poderes de emergência não devem ser usados para
reprimir a dissidência.
O grupo
reconhece “a gravidade da atual crise de
saúde” e lembra que “o uso de poderes de emergência é
permitido pelo direito internacional em resposta a ameaças
significativas.” Apesar disso, “qualquer resposta de emergência deve
ser proporcional, necessária e não-discriminatória."
O apelo
endossa a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos,
Michelle Bachelet, que pediu recentemente para se colocar
os direitos humanos no centro da resposta ao coronavírus.
O direito
internacional tem orientações claras sobre declarações de estados de
emergência, por razões de saúde ou segurança. O uso destes poderes deve
ser declarado, publicamente, e notificado aos órgãos relevantes sempre
que os direitos fundamentais, como movimento e associação,
forem limitados de forma significativa.
Os
especialistas dizem que a situação “não deve ser usada para atingir
grupos, minorias ou indivíduos.” Também não deve servir de cobertura para ações
repressivas nem para silenciar o trabalho dos defensores dos direitos
humanos.
O
grupo afirma que existe o risco de Estados e instituições
de segurança usarem estes poderes como um atalho, criando ligações com os
sistemas legais e políticos.
Para evitar
essa situação, “as restrições devem ser implementadas de forma
única e devem ser o meio menos invasivo de se proteger a
saúde pública."
Nos
países onde o surto já está diminuindo, as autoridades devem
tentar voltar à vida normal e evitar o uso destes poderes
para controlar, indefinidamente, a vida das
populações.
Por
fim, os especialistas encorajam “os Estados a permanecerem firmes na
manutenção de uma abordagem com base nos direitos
humanos para facilitar o surgimento de sociedades saudáveis com Estado
de Direito e direitos humanos protegidos.” ANG/ONU News
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