ANP

Iª Sessão do Ano Legislativo 2013/14 adiada para amanhã devido a falta de transmissão radiofónica

Bissau, 26 Nov.13 (ANP) – A Iª Sessão Ordinária da Oitava legislatura do Ano Legislativo 2013/14, inicialmente prevista para hoje, para interpelação dos membros do Governo sobre diferentes aspectos de governação, ficou adiada para amanhã, devido a falta de transmissão radiofónica.

Em declarações à imprensa, o Ministro da Presidência do Conselho de Ministro, da Comunicação Social e dos Assuntos Parlamentares e Porta-Voz do Governo, disse que o executivo tudo fará para garantir a transmissão radiofónica dos trabalhos da Assembleia Nacional Popular amanhã.

“Existem algumas dificuldades técnicas para garantir a transmissão, nomeadamente a falta de feixes. Mas, vamos solicitar a colaboração da Rádio Televisão Portuguesa (RTP), para garantir a cobertura das sessões do parlamento”, prometeu Fernando Vaz.

Sublinhou ainda que a transmissão em directo das sessões da ANP está na Lei e a ANP é uma entidade soberana para suspender os debates agendados para hoje, pelo que o executivo vai tentar criar as condições necessárias para o efeito.

Na sessão de hoje, os deputados previam interpelar os membros do Governo sobre questões como alegada venda de passaportes diplomático da Guiné-Bissau, nomeação de Cônsul, situação de desvio de fundos na Administração de Portos da Guiné-Bissau (APGB), não pagamento de salários na Função Pública, utilização do FUNPI, entre outros.

ANG/ÂC

Função Pública

O país vive período de abrandamento em termos de arrecadação de receitas”, diz fonte do MF

Bissau, 25 Nov. 13 (ANG) – O processo de arrecadação das receitas para o tesouro público, normalmente sofre um abrandamento entre o último trimestre do ano, até Janeiro do ano seguinte, disse fonte da Direcção Geral das Contribuições e Impostos do Ministério das Finanças ao explicar o atraso salarial que se verifica na função Pública.

Em declaração exclusivas a ANG, a fonte acrescentou que o processo da arrecadação das receitas oscila em altos e baixos, acrescentando que, de momento está-se a viver esta última situação.

“Mesmo em situação normal, a arrecadação de receitas sofre queda no período acima mencionado, quanto mais ainda que, estamos em transição, por causa do golpe de Estado de 12 de Abril do ano passado”, esclareceu a fonte.

A fonte contactada pela ANG, explica que, devido às sanções impostas ao país pelos organismos doadores, foram suspensas todas as ajudas orçamentais e o Ministério das Finanças está a suportar todas as despesas com receitas internas.

Na verdade as receitas mobilizadas neste momento não chegam para responder as necessidades do país, nomeadamente o pagamento de salários aos funcionários públicos.

A dois meses que o executivo não consegue honrar o seu compromisso, ou seja pagar salários aos servidores de Estado, tendo os dois maiores Centrais Sindicais ameaçado avançar com uma greve geral em breve.

ANG/ÂC

  

Sindicatos

Centrais sindicais exigem pagamento de salários na Função Pública

Bissau, 22 Nov.13 (ANG) - As duas maiores centrais sindicais, nomeadamente a União Nacional dos Trabalhadores da Guiné-Bissau (UNTG) e a Confederação Geral dos Sindicatos Independentes da Guiné-Bissau (CGSI-GB) ameaçam entregar um pré-aviso de greve de três dias caso o governo não pagar três meses de salários em atraso a função pública.

Em nota a imprensa enviada a ANG, a UNTG e o CGSI-GB mostraram-se indignados com o silêncio do executivo relativamente ao não cumprimento a já 3 meses da promessa feita em conselho de ministro de pagar salários a 22 de cada mês.

“O governo não tem tido diálogo com seus parceiros, ignorando por completo a existência do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) ”, acusa as duas organizações sindicais.

Por isso, exigiram a convocação urgente do CPCS, órgão de resolução de todos os conflitos laborais, para a discussão da questão de subida de preços da primeira necessidade.

A criação de condições as empresas como Correios, EAGB, Guiné-telecom, Guinétel, Sotramar, APGB e FISCAP entre outros, para pagamento dos respectivos salários e Segurança Social.

As duas organizações de defesa dos trabalhadores, manifestaram-se desagradados com o Presidente da República de Transição Manuel Serifo Nhamadjo, pelo facto de, no seu discurso de abertura da sessão parlamentar, ignorar a situação dos servidores do estado, aquando do seu discurso na abertura da sessão parlamentar.  

ANG/JD

Mercado Financeiro

“Empresários guineenses devem estar à altura das exigências dos Mercados Financeiros da Sub-Região”, adverte o SET

Bissau, 22 Nov.13 (ANG) – O Secretário de Estado do Tesouro aconselhou hoje aos empresários nacionais para prepararem com vista a corresponder as exigências dos mercados da Sub-Região.

Braima Luís Cassamá que falava na abertura do seminário de Oportunidades de Ofertas de Mercados Financeiros Regional, destinado ao Sector Privado guineense, disse que as normas dos mercados são rigorosas.

“Infelizmente, a Guiné-Bissau não tem nenhuma empresa cotada na Bolsa de Valor da União, o que é pena”, lamentou para de seguida reconhecer que a culpa não cabe as empresas mas tão-somente o percurso da economia do país.

Aquele governante reconheceu que, mesmo ao nível dos oito países da União Económica Monetária Oeste Africana, são poucas as empresas cotadas na Bolsa de Valores, com excepção das da Costa de Marfim e Senegal entre os poucos países que constituem excepção.

“Existe fraqueza em tirar partido das potencialidades do nosso mercado. O comportamento do longo prazo é muito exigente, a título de exemplo, quando falamos da contabilidade organizada, as empresas não estão à altura, os balanços as vezes são pouco fiáveis”, esclareceu o SET.

Para o Presidente do Conselho Regional de Poupança Pública e dos Mercados Financeiros (CREPMF) da União Monetária Oeste Africana (UMOA), Jeremias Pereira, o mercado financeiro da UMOA, é um instrumento incontornável de médio e longo prazo da economia da união.

Declarou que, a Bolsa Regional de Valores Imobiliários está situa entre as dez primeiras do continente, acrescentando que os bens em títulos de espessos em investimentos estão em constante.

Jeremias Pereira disse que as cifras situaram-se no final do terceiro trimestre do ano em curso em 2,7 mil milhares, muito superior comparativamente ao mesmo período do ano passado.

Esta performance, de acordo com este responsável, vai ajudar no alcance  dos resultados das reformas iniciadas pelo Conselho de Regional de Poupanças Públicas e Mercados Financeiros desde 2005.

ANG/ÂC

 

  

   

Edilidade camarâria

     Funcionários da CMB não recebem salário há dois meses  

Bissau, 22 Nov. 13 (ANG) - O Presidente da Câmara Municipal de Bissau (CMB) confirmou hoje que os dois meses de atraso salarial que se verifica naquela instituição têm a ver com o desvio das receitas por parte de alguns funcionários da casa.

 Em declaração a ANG, Artur Sanha prometeu tomar medidas adequadas contra os infractores como forma de por cobro a praticas de género.

“Ao ser nomeado para o cargo, o presidente não traz consigo cofre de dinheiro, mas sim vem para organizar as pessoas a fim de trabalharem, e agora se estiverem a brincar e a desviar receitas, o presidente só tem que tomar medidas,” ameaçou o edil da capital.

Relativamente a data de construção do novo matadouro, o presidente da CMB respondeu que ainda não há financiamento para as obras deste empreendimento.

No entanto, admitiu que estão a negociar a possibilidade de obtenção de financiamento por parte de certas empresas que já manifestaram os seus interesses neste sentido.

ANG/BI, LPG