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ELEIÇÕES CREDÍVEIS É CHAVE DA NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL NA GUINÉ-BISSAU – RESG

Bissau 28 de Nov. 13 (ANG) – O Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau responsabilizou o governo de transição da Guiné-Bissau pela realização das eleições gerais a 16 de Março de 2014, ao falar no Conselho de Segurança, em Nova Iorque.

José Ramos Horta, discursando na ter­ça-feira, classificou de “frustrante e lento” o processo para a restauração da ordem constitucional na Guiné-Bissau - depois do golpe de Estado militar de 2012 -, que tem passado por sucessivos adiamentos, num clima generalizado de medo.

“A chave para um rápido retorno da ordem constitucional deverá ser a garantia da realização de eleições credíveis e pacíficas a 16 de Março de 2014”, disse o Nobel da Paz ao apresentar o relatório do secretário-geral, Ban Ki-moon, sobre esta material e, ainda, um outro acerca das actividades do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS).

O RESG concluiu comunicando que o primeiro-ministro do governo de transição, Rui Duarte de Barros, criou uma comissão de coordenação do processo eleitoral.

Uma missão timorense de aconselhamento técnico para apoio ao processo eleitoral chegou à capital guineense a 05 de Maio, devendo permanecer no país por quarto meses, no quadro de uma contribuição solidária do governo em Díli de USD 6M destinada ao recenseamento, bem como à aquisição do correspondente equipamento técnico.·
Por outro lado, o embaixador brasileiro António de Aguiar Patriota, presidente da Comissão para a Configuração da Paz na Guiné-Bissau, chamou a atenção para os recentes episódios de violência e intimidação que tipificam a frágil situação securitária no país.

Tendo em conta que as eleições por si só – embora sejam um pré-requisito para uma estabilidade sustentável – não poderão dar uma resposta abrangente aos numerosos desafios, aquela comissão estará em posição de desempenhar um papel central na mobilização de apoios internacionais para as reformas a encetar pela nova liderança política nacional saída do plebiscito, com ênfase para a capacitação institucional e desenvolvimento económico.·
Pela Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), o diplomata moçambicano António Gumende lamentou o sofrimento dos guineenses devido aos protelamentos do sufrágio e deixou uma palavra de estímulo às autoridades de transição no sentido de respeitarem compromissos assumidos visando a transparência na consulta popular, apoiada pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), União Europeia (UE), Timor-Leste e Nigéria.·
Por último, o marfinense Youssoufou Bamba, pela CEDEAO, reconheceu sinais positivos, embora ainda haja muito por fazer – disse - ate ao pleno restabelecimento da segurança na Guiné-Bissau e, daí, a extensão da missão ECOMIB até 16 de Maio de 2014. A organização contribui com 19 milhões de dólares para as eleições e enviará duas unidades policiais de reforço.

Função Pública pode paralisar na próxima semana

Bissau, 27 Nov. 2013 (ANG) – As duas Centrais Sindicais do país, nomeadamente a União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG) e a Confederação Geral dos Sindicatos Independentes (CGSI), projectam entregar ao Governo um pré-aviso de greve geral de três dias na administração pública, com início na próxima semana, se o executivo não voltar a mesa de negociações.

Em entrevista á ANG, o Secretário-geral da UNTG afirmou que, se até ao final da semana, se o governo não voltar a reunião de concertação social com os parceiros, as duas Centrais Sindicais vão decretar uma paralisação de 72 horas.

“Exortamos ao Governo para voltar a mesa a fim de discutirmos os assuntos laborais. Mas até a data presente não dignou responder a nossa solicitação”, denunciou Estêvão Gomes Có.

Aquele responsável acrescentou que o Secretariado Nacional da UNTG vai reunir na quinta-feira para decidir o assunto. Sublinhou que as duas centrais sindicais vão constituir uma única frente comum nesta luta.

“O problema é nacional e para tal estamos unidos e determinados em resolver este assunto em conjunto”, indicou revelando que a data da greve apenas será tornado publico na altura de entrega do caderno reivindicativo.

Fim/ANG/FESM/JAM

CNE

Falta de meios financeiros atrasam inicio de Campanha de Educação Cívica – diz Porta-voz da CNE

Bissau, 27. Nov. 13 – (ANG) - A Campanha de sensibilização e da Educação Cívica para o recenseamento com vistas as eleições gerais de 2014 ainda não iniciou devido a falta de meios financeiros, revelou hoje a ANG a porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE.

Cátia Lopes que acrescentou que, tanto a CNE como o Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE), carecem de fundos, por enquanto, para desencadear campanhas de sensibilização nos órgãos de comunicação social.

“Entretanto, temos vindo ouvir alguns spots nas rádios, mas é um trabalho de iniciativa das próprias estações emissoras, na base de colaboração com as instituições directamente ligadas aos trabalhos de recenseamento eleitoral”, esclareceu a porta – voz da CNE.

Questionado se a culpa deste atraso seria assumida pela CNE, Cátia Lopes respondeu que não, acrescentando que ao contrário do que se ouve um pouco por todo o lado de que existem já verbas para cobrir o acto, nenhuma verba foi acreditada ainda na conta da CNE.

Perguntado se não haverá alteração em relação ao cumprimento da data fixada para o escrutínio, 16 de Março de 2013, Cátia Lopes disse acreditar e fazer fé nas palavras do Presidente Nhamadjo.

“Não vamos criar especulações nem dúvidas porque temos que trabalhar todos juntos e com vontade para que o dia 16 de Março seja efectivamente o dia do escrutínio na Guiné-Bissau”, avisou.

A Porta-Voz lembrou que a CNE tem apenas competência de fiscalizar e supervisionar o acto eleitoral, enquanto cabe ao Ministério da Administração Territorial através do Gabinete técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE) a realização do recenseamento eleitoral. 

ANG – MSC/JAM

    

      

Eleições Gerais 2014

Brigadas de recenseamento na diáspora estão já prontas, garante SECIA

Bissau, 27 Nov.13 (ANG) – As brigadas que vão proceder ao recenseamento dos cidadãos guineenses na diáspora já estão quase prontas, garantiu ontem a ANG o Secretária de Estado da Cooperação Internacional e das Comunidades (SECIA).

Os trabalhos de formação das mesmas, levados a cabo pela SECIC em colaboração com Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE), encontram-se na fase final, explicou Idelfrides Gomes Fernandes.

O SECIC afirmou que por causa de dificuldades de ordem financeira, apenas três países europeus e igual número em África serão abrangidos neste trabalho, nomeadamente Portugal, Espanha e França (Europa) e Senegal, Guiné-Conacry e Gâmbia (África).

“O Governo de Transição está a trabalhar afincadamente para que o processo de recenseamento na diáspora, inicie, efectivamente, na data prevista ou seja 1º de Dezembro, para assim permitir que as eleições possam ter lugar na data prevista, 16 de Março de 2014”, esclareceu Idelfrides Fernandes.

Entretanto, o SECIC negou as alegações segundo as quais passaportes guineenses estariam a ser comercializados em Macau. “Isso não corresponde a verdade”, desmentiu.

“Se passaportes da Guiné-Bissau são emitidos na China, então isso não é do nosso conhecimento. Apenas recentemente é que foram instaladas as máquinas para a produção do novo modelo deste documento para facilitar os nossos estudantes”, explicou, lembrando que a impressão dos passaportes estão sob responsabilidade das empresas CETIS (Eslovénia) e INACEP.

“Mesmo se forem produzido nos Estados Unidos, Lisboa, Paris ou outras partes, necessitam de ser scanneado na INACEP, depois retornam ao seu destino através de malas diplomáticos e entregue aos donos”, esclareceu.

Idelfrides Fernandes disse que, actualmente a Guiné-Bissau conta com centros de emissão de novos modelos de passaportes em Portugal, Alemanha, Brasil, Senegal, Guiné-Conacry, Gâmbia e Marrocos e nos Estados Unidos de América.

ANG/ÂC

IMC e Sistema das Nações Unidas promovem atelier de capacitação e recolha de informação sobre a violência baseada no género

Bissau, 26 Nov. 13 (ANG) - O Instituto de Mulher e Criança (IMC), em parceria com o Sistema das Nações Unidas, iniciou esta terça-feira um atelier de recolha de informação e identificação de acções estratégicas com vista a criação de mecanismos de coordenação, a nível nacional, para erradicação da Violência baseada no género.

O evento se enquadra no plano de acção nacional de prevenção, erradicação da violência baseada no género do IMC em parceria com o sistema das nações unidas.

Na sessão da abertura, a Secretária Executiva para os assuntos da Criança, Virgínia Lopes Fernandes, realçou a importância desta formação, na medida em que o país deve adoptar estratégia com vista a redução do fluxo de violências deparadas sobre as mulheres.

“O objectivo do IMC é lutar dia e noite ao lado das mulheres e crianças do país”, proclamou prometendo disseminar as informações recolhidas neste encontro em todo o país, particularmente nas zonas rurais. Isto porque, prosseguiu Virgínia Lopes Fernandes, muitas mulheres guineenses contribuem hoje para o sustento da família, e não merecem continuar a ser maltratadas pelos homens.

Por sua vez o Consultor Nacional para Elaboração do Plano de Luta contra a Violência baseada no género, Alfredo Handem acrescentou que este encontro, tal como os anteriores já levadas a cabo nas diferentes Regiões, é para permitir a interacção entre os diferentes actores públicos e privados que actuam nas áreas.

“Pretende-se criar condições Para recolha de informações e proporcionar ensinamentos em relações as estratégias que devem ser implementadas através do Instituto de Mulher e Criança, entidade que vai pilotar este processo”, sublinhou.

“Vigora no país uma consciência nacional em relação a protecção dos direitos e das liberdades, porque a própria violência baseada no género é uma violação dos Direitos Humanos, pelo que todos estão engajados na construção de uma sociedade onde os direitos e as liberdades fundamentais sejam protegidos” indicou Alfredo Handem.    

ANG/LLA/JAM