Instabilidade política prejudica governação
Bissau, 09 Jul 15(ANG)
- O processo democrático em São Tomé e Príncipe ainda não está consolidado e a
instabilidade política prejudica a governação, principalmente na aplicação
efetiva e completa de programas do governo.
A conclusão é da
coordenadora adjunta do Observatório dos Países de Língua Oficial Portuguesa
(OPLOP), um centro de pesquisa ligado à Universidade Federal Fluminense (UFF),
no Rio de Janeiro, Naiara Alves.
“A
governabilidade do país fica muito prejudicada por conta desta fragilidade do
que seriam procedimentos naturais da democracia, que é um regime que pressupõe
conflitos de ideias e a resolução destes no momento do processo decisório”,
disse a investigadora à Lusa.
Naiara Alves
destacou que mesmo após a democratização do país, em 1990, São Tomé e Príncipe
já sofreu duas tentativas de golpe militar (em 1995 e em 2003).
O regime
monopartidário, subordinado ao Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe
(MLSTP), que se instalou em 1975 após a independência de Portugal, só deu lugar
ao multipartidarismo na década de 1990.
Para a
investigadora, os 40 anos pós-independência são ainda um período muito curto em
termos de experiência política, o que resulta na fragilidade das instituições
públicas e do processo democrático, referindo-se também ao excesso de poder que
o Presidente da República possui neste regime semipresidencialista e os
conflitos que já gerou no panorama político são-tomense.
“A estrutura
autoritária do pós-independência, do período de 1975, na verdade não se rompeu
a partir do momento em que é promulgada a Constituição de 1990”, disse a
académica, licenciada em Ciências Políticas.
“O processo de
conflitos políticos, que num primeiro momento encontrava-se completamente
sufocado dentro da esfera do Estado-partido, continuou nesta fase do
multipartidarismo e perdura até hoje”, disse.
A investigadora
sublinhou ainda que esta fragilidade no processo democrático reflete-se também
na queda sucessiva de governos após 1990, pois nenhum deles conseguiu cumprir o
seu mandato por completo.
Sobre a eleição
do atual primeiro-ministro, Patrice Trovoada, líder da Acção Democrática
Independente (ADI), então na oposição, em outubro de 2014, com maioria absoluta
no parlamento, Naira Alves disse que “este é um primeiro passo para um começo
de estabilidade em termos de sucessão de mandatos”.
Segundo a
coordenadora adjunta do OPLOP, as políticas públicas, principalmente aquelas de
combate ao subdesenvolvimento e à pobreza, ficam muito prejudicadas com esta
fragilidade democrática, pois nunca são aplicadas na sua totalidade.
“São Tomé e
Príncipe, de acordo com os institutos internacionais, tem um índice de pobreza
muito elevado e a pobreza grave gira em torno dos 10%, segundo o relatório de
2011 sobre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da ONU”, referiu.
Segundo a
investigadora, “no primeiro momento da independência de São Tomé e Príncipe não
havia uma agenda clara e concreta para resolver os problemas do
subdesenvolvimento”.
“No momento da
independência, a estrutura de produção económica da época colonial se manteve.
A produção agrícola, fundamentada sobretudo na cultura de cacau, manteve-se. A
diferença é que o Estado passou a ser o gestor”, afirmou.
Daí que conclua
que “a economia de São Tomé é marcada também por este primeiro vazio de
resoluções, do vazio de possíveis caminhos diferenciados para fortalecer a
economia".
“Em 25 anos de
democracia, tivemos vários governos. A democracia foi profundamente marcada
pela instabilidade política e isto influenciou o próprio desenvolvimento do
país”, também avaliou Eduardo Elba, secretário permanente da Federação de
Organizações Não-Governamentais em São Tomé e Príncipe (FONG-STP).
Embora reconheça
que se registaram melhorias em vários setores da sociedade, persistem “grandes
desafios para o futuro”.
“Há coisas por
melhorar, como o acesso à água potável, acesso à energia, à habitação condigna.
Creio que os nossos dirigentes devem colocar estes temas e ainda outros na sua
agenda para o futuro”, concluiu.
ANG/LUSA
Falando na cerimónia, a ministra disse que o referido laboratório reflecte os esforços do governo na execução de políticas estruturais para consolidação do novo modelo da Justiça criminal na Guiné-Bissau.
