EUA/Execuções por
pena de morte atingem nível mais elevado desde 2015
Bissau, 08 Abr 25(ANG) - O número de execuções
pelos Estados que têm pena de morte atingiu, em 2024, o nível mais alto da
última década, com 1.518 pessoas executadas, a maioria no Irão, Iraque e Arábia
Saudita, denuncia esta terça-feira a Amnistia Internacional.
A organização internacional de defesa dos direitos humanos realça, porém,
que este número, o mais elevado de execuções desde 2015, não inclui os milhares
de pessoas que se acredita terem sido executadas na China, que continua a ser o
principal país do mundo a executar pessoas, nem registos da Coreia do Norte ou
do Vietname.
No seu relatório anual sobre a aplicação da pena de morte a nível
mundial, hoje publicado, a Amnistia Internacional indica igualmente que as
crises em curso na Palestina e na Síria impediram a confirmação de um número
global final que pode, por isso, ser muito superior.
Com base nos dados confirmados pela organização, o Irão, o Iraque e a
Arábia Saudita foram responsáveis por 91% das execuções por pena de morte
registadas, tendo-se registado um aumento das execuções relacionadas com
acusações ligadas ao mundo da droga, em violação dos direitos humanos.
De acordo com o relatório "Pena de Morte em 2024", só estes
três países executaram 1.380 pessoas, com o Iraque a quase quadruplicar o
número -- passando de 16 para 63 -- e a Arábia Saudita a duplicar, de 172
executados em 2023 para, pelo menos, 345 no ano passado.
No caso do Irão, o número também subiu, passando de 853 para 972, ou
seja, quase dois terços de todas as execuções conhecidas no mundo.
"A pena de morte é um crime abominável que não tem lugar no mundo
atual", afirma a secretária-geral da Amnistia Internacional, Agnès
Callamard, citada no documento.
No entanto, apesar do "secretismo tenha continuado a encobrir o
escrutínio em alguns países que, acreditamos, serem responsáveis por milhares
de execuções, é evidente que os Estados que mantêm a pena de morte são uma
minoria isolada", destaca.
"Com apenas 15 países a levarem a cabo execuções em 2024, o número
mais baixo de que há registo, pelo segundo ano consecutivo" assinala-se um
"afastamento desta punição cruel, desumana e degradante", sublinha
ainda Agnès Callamard.
Os cinco países com o maior número de execuções registadas em 2024 foram
a China, o Irão, a Arábia Saudita, o Iraque e o Iémen.
Mas também os Estados Unidos têm registado uma tendência constante de
aumento das execuções, tendo sido executadas 25 pessoas desde o fim da pandemia
da covid-19, de acordo com o relatório.
A organização não-governamental (ONG) admite que o número pode aumentar
ainda mais este ano, já que o recém-eleito Presidente, Donald Trump, tem
invocado repetidamente a pena de morte como uma ferramenta para proteger as
pessoas "de violadores violentos, assassinos e monstros".
"Os seus comentários desumanizadores promoveram uma falsa narrativa
de que a pena de morte tem um efeito dissuasor único sobre o crime",
lamenta a Amnistia Internacional, denunciando ainda que, no Médio Oriente, as
sentenças de morte têm sido utilizadas também para silenciar os defensores dos
direitos humanos, os dissidentes, os manifestantes, os opositores políticos e
as minorias étnicas.
"Aqueles que se atrevem a desafiar as autoridades enfrentam os
castigos mais cruéis, especialmente no Irão e na Arábia Saudita, onde a pena de
morte é utilizada para silenciar os corajosos que se manifestam", afirma
Agnès Callamard.
Em 2024, o Irão continuou a aplicar a pena de morte para punir as
pessoas que desafiaram o regime da República Islâmica durante a revolta que
ficou conhecida como "Mulher, Vida, Liberdade", denuncia ainda a ONG.
Segundo o relatório referente a 2024, "duas dessas pessoas --
incluindo um jovem com uma deficiência mental -- foram executadas, na sequência
de julgamentos injustos e de 'confissões' contaminadas pela tortura, o que
prova até que ponto as autoridades estão dispostas a ir para reforçar o seu
controlo do poder".
Da mesma forma, as autoridades sauditas continuaram a utilizar a pena de
morte como arma para silenciar a dissidência política e punir os cidadãos da
minoria xiita que apoiaram os protestos "antigovernamentais" entre
2011 e 2013.
A Amnistia Internacional sublinha ainda que a República Democrática do
Congo mostrou intenção de retomar as execuções, enquanto as autoridades
militares do Burkina Faso anunciaram planos para reintroduzir a pena de morte
para crimes comuns.
No relatório hoje apresentado, a organização de defesa dos direitos
humanos denuncia também um abuso relativamente aos motivos invocados para as
penas de morte.
"Mais de 40% das execuções de 2024 foram levadas a cabo ilegalmente
por crimes relacionados com a droga. De acordo com a legislação e as normas
internacionais em matéria de direitos humanos, a aplicação da pena de morte
deve ser limitada aos crimes mais graves", lembra a Amnistia
Internacional.
"As execuções relacionadas com a droga prevaleceram na China, Irão,
Arábia Saudita, Singapura e, embora não tenha sido possível confirmar,
provavelmente no Vietname", indica Agnès Callamard.
"Condenar à morte pessoas por delitos relacionados com droga tem
tido um impacto desproporcionado sobre as pessoas de meios desfavorecidos, mas
não tem qualquer efeito comprovado na redução do tráfico de droga",
garante.
Por outro lado, e embora se tenha registado um aumento do número de
execuções, a Amnistia contabiliza apenas 15 países que as realizaram, o que
constitui o número mais baixo de que há registo pelo segundo ano consecutivo.
Atualmente, 113 países são totalmente abolicionistas e 145 no total
aboliram a pena de morte na lei ou na prática.
Em termos regionais, a Ásia-Pacífico continuou a ser a região com o
maior número de execuções no mundo, onde cinco países (Afeganistão, China,
Coreia do Norte, Singapura e Vietname) realizara execuções em 2024, diminuindo,
ainda assim, o número de executores, já que o Bangladesh não cumpriu nenhuma
sentença de morte no ano passado, pela primeira vez desde 2018.
No continente americano, os Estados Unidos foram, pelo 16º ano
consecutivo, o único país a executar pessoas, mas Trinidad e Tobago também
impuseram sentenças de morte.
Na Europa e Ásia Central, a Bielorrússia continuou a ser o único país
europeu a aplicar a pena de morte, embora tenha perdoado os visados
posteriormente.
No Médio Oriente e Norte de África, o número de execuções registadas
cresceu 34%, passando de 1.073 em 2023 para 1.442 em 2024. No total, oito
países da região foram conhecidos por terem efetuado execuções em 2024: Egito,
Irão, Iraque, Kuwait, Omã, Arábia Saudita, Síria e Iémen.
Por fim, na África subsariana, as execuções e as condenações à morte
registadas diminuíram cerca de 10% e, pelo segundo ano consecutivo, a Somália
foi o único país da região onde se sabe que a pena capital foi aplicada, com
pelo menos 34 execuções registadas.ANG/Lusa
