Aprovada lei controversa sobre
ONGs
Bissau, 30 Mai 17 (ANG) - O Egito aprovou uma nova
lei que regula o trabalho das organizações não-governamentais (ONG) no país.
Grupos e ativistas de direitos humanos dizem que a
lei, na prática, proíbe a sua atuação e dificulta a ação das instituições
de caridade.
A medida limita a atividade das ONGs a trabalhos
sociais e de desenvolvimento e introduz penas de prisão de até cinco anos nos
casos de incumprimento. A lei dá às 46 mil ONGs egípcias um ano para se
adaptarem à nova legislação, correndo o risco de serem dissolvidas por um
tribunal.
Os ativistas dos direitos humanos denunciam a pior
repressão da sua história com o presidente egípcio, Abdel Fattah al-Sisi,
acusando-o de anular as liberdades conquistadas durante a Primavera Árabe de
2011, que pôs fim aos 30 anos do regime de Hosni Mubarak.
O governo defende que a nova lei é necessária para
proteger a segurança nacional, alegando que as ONGs recebem fundos do exterior
para semear o caos no país, e várias estão a ser investigadas sobre o seu
financiamento.
ANG/ e-Global Notícias em Português
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