Política/Governo aprova Estatutos da Autoridade de Avaliação Ambiental Competente
Bissau, 05 Mar 21
(ANG) – O Executivo guineense aprovou,
com alterações, o Projecto de Decreto sobre os Estatutos da Autoridade de Avaliação
Ambiental Competente (AAAC).
Segundo o documento, o governo protelou, após a sua apresentação, para a próxima sessão, o projecto de lei que cria o Fundo de Promoção de Desenvolvimento Económico FPDE- denomenado “nô kumpo terra”.
No capitulo das
nomeações, o conselho de ministros deu a sua anuência, a que, por despacho do
primeiro-ministro, se efetue a seguinte movimentação do pessoal da
administração publica, nomeadamente no Ministério do Interior e nos Ministério
da Defesa Nacional e dos Combatentes da Liberdade da Pátria.
No Ministério do
Interior, o senhor Alfredo Malú é o novo Inspector
Geral, Tomas Djassi indicado para desempenhar as funções do Comissário
Nacional da Policia e Ordem Pública, enquanto que Celso Simão Rosa de Carvalho é oficializado no
cargo do Director-geral da Migração e
Fronteira
No Ministério da
Defesa Nacional e dos Combatentes da Liberdade da Pátria, o senhor Marculino
Alves Pereira foi nomeado Inspector
Geral, Fernando Infande, como novo Director-geral
de Infra-estruturas e Logística, e o antigo Chefe de Estado-maior da Força Aérea,
Ibraima Camará, é reconfirmado como novo
Presidente do Instituto de Defesa Nacional .
Em consequência destas nomeações, é dada pro finda a comissão
de serviço nos mesmos cargos dos anteriores titulares.
Relativamente as
informações, o ministro da economia, plano e integração regional informou ao
elenco governamental sobre o processo negocial em curso com a empresa Saga Holding
Interprise LTD, que executou as obras de reabilitação da estrada Buba/Fulacunda.
A Secretaria de
Estado do Orçamento e Assuntos Fiscais informou os membros do executivo da reunião, por videoconferência, que o
ministro das Finanças manteve com o tesouro público francês, visando a efectivação do apoio
orçamental ao Tesouro Público guineense, estimado em 1, 5 milhões de euros. ANG/LPG//SG
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