França/Comissão Europeia abre procedimento a Portugal por vistos da CPLP
Bissau, 02 Out 23 (ANG) – O Presidente
da República português rejeitou a existência de incompatibilidade entre o
regime de vistos europeu e o português, após a Comissão Europeia ter aberto um
procedimento a Portugal por causa do acordo de mobilidade com países lusófonos.
O chefe de Estado português fala
va aos
jornalistas na câmara de Saint-Étienne, França, à margem de um encontro com a
comunidade portuguesa.
A Comissão Europeia iniciou um
“procedimento de infração” contra Portugal por causa das novas autorizações de
residência para cidadãos da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa
(CPLP), lançadas em março, segundo noticiou o Diário de Notícias.
A Comissão considerou que Portugal não
cumpre as obrigações europeias que “estabelecem um modelo uniforme de título de
residência para os nacionais de países terceiros” e que falha no Acordo de
Schengen sobre livre circulação.
“O Acordo de Mobilidade da CPLP prevê
uma autorização de residência que não está em conformidade com o modelo
uniforme estabelecido no Regulamento (CE) n.º 1030/2002. Para além disso, tanto
as autorizações de residência como os vistos de longa duração emitidos para
fins de procura de emprego a nacionais dos Estados da CPLP não permitem aos
seus titulares viajar no espaço Schengen”, refere uma informação da Comissão a
que a agência Lusa teve acesso.
Portugal já foi notificado do
procedimento de infração e tem agora dois meses para responder à carta e
corrigir as lacunas identificadas pela Comissão.
Marcelo Rebelo de Sousa considerou,
neste contexto, “uma ironia do destino” que “durante tantos anos isso não tenha
sido um problema e de repente vir a descobrir-se que há uma ilegalidade que não
existia no passado”.
“Vamos esperar para ver”, disse.
Desde março, Portugal tem em
funcionamento um novo portal disponibilizado pelo Serviço de Estrangeiros e
Fronteiras (SEF) que possibilita aos imigrantes da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa (CPLP) com processos pendentes até 31 de dezembro de 2022
obter autorização de residência de forma automática.
De acordo com dados oficiais, existem
cerca de 150 mil imigrantes dos países lusófonos em Portugal com processos
pendentes no SEF.
A autorização de residência em
Portugal para os cidadãos da CPLP é atribuída no âmbito do acordo de mobilidade
entre os Estados-membros da organização.
Além de Portugal, integram a CPLP Cabo
Verde, Brasil, Timor-Leste, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e
Príncipe, Angola e Moçambique.
ANG/Inforpress/Lusa
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