PRS quer eleições este ano 

Bissau,11 Abr.13 (ANG)  -  O Partido da Renovação Social (PRS), segunda maior força política da Guiné-Bissau, exige que as eleições sejam realizadas o mais rápido possível este ano.

A posição do PRS foi transmitida à imprensa, na quarta-feira, dia 10 do corrente mês, por Florentino Mendes Pereira, secretário-geral daquela formação política, à margem de uma reunião da Comissão Política do partido.

“Que fique claro,  exigimos, agora estamos a exigir, a realização de eleições o mais rápido possível ainda este ano. Até 31 de Dezembro, o PRS quer que se realizam as eleições gerais, presidenciais e legislativas”, afirmou Mendes Pereira.

Sobre a formação de um novo governo que inclua todas as sensibilidades da Guiné-Bissau, tal como exige a comunidade internacional, o secretário-geral do PRS diz que concorda com a ideia.

“O PRS sempre defendeu a inclusão. Concordamos com a criação de um governo de inclusão, mas nos termos justos. Uma inclusão que deve respeitar o princípio de justiça, isto é, sem desequilíbrios. Mas, na hora própria, no momento de discussão, vão conhecer a posição do PRS”, destacou Pereira.

Aquele responsável lamenta a captura do ex-chefe da Armada, Bubo Na Tchuto pela justiça norte-americana por suspeita de tráfico de drogas. Disse esperar mais informações sobre o assunto.

 “É lamentável o que aconteceu com o contra-almirante Bubo Na Tchuto. Mas, estamos neste momento, sem informações oficiais para podermos ter uma posição sólida sobre a questão. Esperamos que o Governo faça o seu trabalho de contactar as autoridades americanas para saber  o que aconteceu com os nossos compatriotas que foram levados para os Estados Unidos de América.”, disse Pereira. 

ANG/ÂC

Governo considera “falso, tendencioso e mentiroso”, alegado envolvimento do Presidente da República e Primeiro-Ministro no tráfico de drogas

Bissau, 11 Abr.13 (ANG) – O Governo de Transição da Guiné-Bissau, considerou “falsas, tendenciosas e mentirosas” as informações veiculadas pela agência de notícias inglesa, Reuters e retomada pela imprensa internacional, segundo as quais o Presidente da República, Serifo Nhamajo e o Primeiro-ministro, Rui Duarte Barros teriam tido conhecimento sobre o plano de receber drogas provenientes de Colômbia e que seriam posteriormente enviados para os Estados Unidos de América e Europa.  

A reacção do executivo de transição, consta num comunicado distribuído quarta-feira, dia 10 do corrente, à imprensa no qual afirma que as referidas informações visam, até para os menos entendidos, desacreditar as instituições da República, desestabilizar o país e semear a confusão.

“Haja vista, Manuel Serifo Nhamajo e Rui Duarte de Barros são pessoas de princípios, dignidade e decência, tendo nos currículos o desempenho dos mais altos cargos da Nação guineense e nas instituições sub-regionais”, afirma o Governo no seu comunicado.

O executivo afirma que os dois dirigentes nunca participaram na empreitada da disseminação do vício, não tinham conhecimento dos factos que motivaram a detenção do contra-almirante José Américo Bubo Na Tchuto e outros, e jamais dariam o seu acordo na utilização da Guiné-Bissau como interposto de drogas.

“O suposto uso de dinheiro do tráfico de drogas para o pagamento de salários também não corresponde a verdade, haja vista que os mesmos têm como facto gerador das receitas públicas e são pagos com grande dificuldade, em resultado do embargo económico imposto ao país”, refere o comunicado.

De acordo com o comunicado,  concorrem subsidiariamente para o cumprimento dessa obrigação do governo para com os seus funcionários e agentes, o fundo emergencial de solidariedade disponibilizado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a União Económica e Monetária Oeste Africana (UEMOA) e o governo da Nigéria.

“O Banco Central dos Estados da África Ocidental e o Fundo Monetário Internacional, este último com quem o Governo de Transição acordou um programa, podem provar a proveniência dos fundos para o pagamento dos salários e outras despesas”, esclarece o comunicado.

O executivo fez questão de esclarecer que  o cidadão José Américo Bubo Na Tchuto detido pelos Serviços da agência de combate ao tráfico de drogas dos EUA(DEA), ao princípio desta semana passou à reserva compulsiva desde 26 Dezembro de 2011, por determinação do Chefe de Estado, mediante decreto.

Desde então  à esta data – refere o comunicado - não exerce nenhuma função ou cargo, como pena adstrita à tentativa de golpe de Estado que protagonizou, tendo sido de imediato neutralizado e detido pelas Forças Especiais, por ordem do Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas.

“Por derradeiro, cabe ressalvar que José Américo Bubo Na Tchuto é suspeito, apenas, não condenado. Entretanto, a defesa de um cidadão é um direito constitucional de natureza processual penal e uma obrigação correlata do Estado, aqui e em qualquer país do mundo, tendo em vista a busca da verdade real, para que seja feita a justiça”, diz o comunicado do Governo.

O documento ainda refere que o Governo, no seu programa de luta contra o crime organizado, esclarece à Comunidade Internacional as suas dificuldades no combate à criminalidade transnacional, principalmente o crime organizado e o tráfico de drogas, por falta de recursos operacionais e judiciário.

Para o efeito, segundo o comunicado, várias cartas de pedido de apoio e ajuda, foram endereçadas pelo próprio Primeiro-Ministro de Transição, aos governos dos Estados Unidos de América, Inglaterra, Espanha, França e CEDEAO, solicitando, entre outros, apoios técnicos especializados, materiais e equipamentos, nomeadamente, radares, fiscalização por satélite, corvetas, helicópteros e aviões para Guarda Costeira. 

ANG/ÂC

Segurança: Director-geral da Informação do Estado exonerado 

 

Bissau, 10. Abril 2013 (ANG) O Director-geral dos Serviços de Informação do Estado (SIE), Serifo Mané, foi exonerado das suas funções,  quarta-feira, 10 de Abril.

 A Ordem de Serviço, assinada pelo Ministro do Interior, António Suca Ntchama, não avançou as razões do afastamento de Serifo Mané do cargo. De acordo com o documento, para a referida função foi nomeado, a título interino, o Comissário Nacional da Polícia de Ordem Pública, POP.Armando Nhaga.

Conforme  o documento, o assunto já é do conhecimento do Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, António Indjai, e do Primeiro-ministro de transição, Rui  Barros.

 No entanto,  o site PNN admite que  uma das razões da exoneração de Serifo Mané, esteja ligada a recente detenção de cinco cidadãos guineenses, pelas autoridades norte-americanas,   com o aparente desconhecimento do SIE e da consequente falta de informação às autoridades políticas de transição.

Outro possível motivo, segundo a PNN, poderá ser o alegado mau relacionamento entre o ex-Director-Geral do SIE e o Ministro do Interior, desde os primeiros tempos da sua indicação ao cargo. 

FIM/QC

Golpe de Estado fez regredir todos os indicadores – Analista político guineense

Bissau, 11 Abr. (Lusa/ANG) -  O golpe de Estado de há um ano fez regredir todos os indicadores da Guiné-Bissau, incluindo o respeito pelos direitos humanos, dizem analistas ouvidos pela Lusa, um deles a defender mesmo uma “administração internacional” para salvar o país.

“Tem de haver uma administração internacional e tem de começar desde já, com a organização das eleições, tem de começar a intervir e com uma intervenção pró-ativa”, defende o analista Rui Landim, a propósito do primeiro aniversário do golpe de Estado de 12 de Abril de 2012, que derrubou o poder legítimo.

Porque o país “piorou” em todos os domínios, defende o analista que seja a comunidade internacional a “intervir com mais afinco” e que seja o Conselho de Segurança das Nações Unidas a marcar a data das eleições e a ONU a apoiar depois “uma nova administração internacional, para se reconstituir um Estado que não existe”.

“Os ministros que tratem dos aspectos políticos, os aspectos técnicos e administrativos devem de ser decididos pela comunidade internacional. Que não seja permitido que qualquer Primeiro-ministro, qualquer ministro, nomeie parentes, filhos e tios”, diz Rui Landim, para quem “um Estado muito partidarizado enfraquece as instituições democráticas”.

Até agora, as nomeações familiares ou partidárias (mesmo antes do golpe) “destruíram as instituições”, afirma o analista, acrescentando: “há golpes de Estado militares mas há golpes de Estado que se fizeram durante muito tempo, golpes nas instituições, que são relegadas para segundo ou terceiro plano e são as vontades das pessoas que imperam”.

No entender de Rui Landim, “é sempre mau” uma rotura da ordem constitucional, embora por vezes seja “a última saída” (exemplo do 25 de Abril em Portugal). Mas no caso da Guiné-Bissau, o último golpe militar, e outros anteriores, desde a guerra de 1998, só têm feito regredir o país.

Não foi diferente o de 12 de Abril: “todos os indicadores macroeconómicos e sociais mostram que há uma grande regressão”, para já não falar “do respeito pelos direitos humanos”, que na Guiné-Bissau “caiu grandemente”, avisa Rui Landim.

Fodé Mané, antigo director da Faculdade de Direito de Bissau, explica de outra forma uma ideia quase idêntica. Antes do golpe de há um ano já havia “turbulência política” e havia manifestações constantes contra má governação e mau funcionamento da Justiça, lembra.

“Quando houve o golpe de Estado em que saíram vencedores os que contestavam o regime esperava-se que fizessem algo diferente. Será que temos melhor Justiça? Creio que não”, diz o analista, considerando que ao contrário houve reformas que pararam e o Ministério Público foi politizado, pelo que houve nessa matéria “um falhanço total”.

“O golpe tinha como um dos pressupostos que havia perseguições e instabilidade. Não deixou de haver mortes depois do golpe e continuamos com restrições à liberdade, como a de informação, de expressão, de manifestação e mesmo até de circulação”, acusa Fodé Mané, que critica ainda não haver um calendário para as eleições nem um processo de reconciliação nacional, algo que estava a ser preparado antes do golpe de há um ano.

Neste último ano, sintetiza Fodé Mané, “o país não se encontrou” e houve “retrocesso” em todos os indicadores, das exportações à produtividade. E aumentaram as tensões entre as várias instituições, como o Parlamento, o Governo ou a Presidência, a que se juntou uma diplomacia débil, de confronto, que redundou “num fracasso total”.

E no poder estão as pessoas que se manifestaram semanalmente no passado e que hoje proíbem as marchas e exercem censura na comunicação social estatal, acrescenta.

O analista defende que se realizem eleições ainda este ano, como também Rui Landim, com ambos a criticar que não haja já uma agenda com datas marcadas. Segundo Rui Landim, não há uma perspectiva de esperança para a Guiné-Bissau e o país vive sim “num clima nebuloso”.Lusa/ANG

         “Golpe de Estado de 2012 valeu a pena”, diz Artur Sanha

Bissau 11 Abr. 13 (Lusa/ANG)  -  O coordenador do Fórum de partidos que sustentam o Governo de transição na Guiné-Bissau, Artur Sanhá, considera que “valeu a pena” o golpe de Estado de 12 de Abril de 2012, com o qual concordou, refere a agência Lusa.

Antigo Primeiro-ministro e actual presidente da Câmara Municipal de Bissau, Artur Sanhá defende que o regime deposto pelos militares praticava “muitos males” pelo que, nota, só podia ser destituído através de um golpe de Estado.

“Realmente valeu a pena, porque nós temos muitas provas de maldade do regime deposto com o golpe de 12 de Abril de 2012, temos provas de muitas perseguições, abusos de alienação de recursos naturais, factos que devem fazer com que, em qualquer Estado, um punhado de indivíduos nacionalistas se levantem um dia para por fim a essas coisas”, diz Sanhá.

Segundo a Lusa, o coordenador do Fórum de partidos signatários do pacto de transição (instrumento pelo qual se regem o Governo e a Presidência da República desde o golpe) diz que decidiram apoiar o levantamento militar por concordarem com a acção.

“Nós apoiámos os promotores do golpe de Estado, porque sabíamos dos males que se passavam que iam contra a nossa realidade e o nosso destino”, observa Artur Sanhá, enumerando de seguida os “avanços alcançados” pelo Governo de transição.

“Em termos governativos, o governo está de parabéns porque estamos a ver bons sinais em termos de uma gestão transparente, uma gestão com austeridade e um certo dinamismo no campo político e diplomático, o que mostra que existe um aval dos parceiros regionais e sub-regionais”, afirma.

“Pode ter havido algum atraso em relação ao processo eleitoral, mas isto justifica-se por causa de falta de reforma legal, mas estamos convictos que será uma tarefa para breve”, observa o responsável.

Artur Sanhá disse ainda que não é fácil governar a partir de um golpe de Estado, mas mesmo assim diz que “dias melhores virão” para a Guiné-Bissau.

“O país aguarda sucessos dentro dos parâmetros do Programa do Governo de transição, no entanto qualquer regime que saia de um golpe de Estado tem sempre dificuldades em termos de relacionamento externo a nível de política internacional”, sublinha Sanhá.

O coordenador do Fórum entende que é preciso que os guineenses se juntem para levar avante o país.

“É muito importante um consenso nacional amplo. Ninguém deve ficar de fora”, observa Sanhá, referindo-se às demais forças que têm aderido ao pacto de transição.

A 12 de Abril do ano passado os militares da Guiné-Bissau afastaram os governantes legítimos. O governo de transição não é reconhecido pela maior parte da comunidade internacional.

Lusa/ANG